29/04/2025 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:53

Recebidos os autos
22/04/2025 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
13/03/2025 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 14:39

Transitado em Julgado em 11/03/2025
07/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 17:34

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
07/02/2025 18:37

Recebidos os autos
07/02/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de JANE CLEY MATIAS DE MORAIS em 25/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2024 03:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:51

Decorrido prazo de JANE CLEY MATIAS DE MORAIS em 24/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:44

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 17:53

Recebidos os autos
06/06/2024 17:53

Outras decisões
30/05/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/05/2024 19:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2024 04:30

Processo Desarquivado
29/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 20:37

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de JANE CLEY MATIAS DE MORAIS em 09/04/2024 23:59.
29/02/2024 02:38

Publicado Edital em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0704328-45.2023.8.07.0004, movida por AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X contra REU: JANE CLEY MATIAS DE MORAIS, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação: REU: JANE CLEY MATIAS DE MORAIS, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
27/02/2024 08:48

Expedição de Edital.
26/02/2024 15:21

Recebidos os autos
26/02/2024 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
26/02/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 09:41

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 03:58

Decorrido prazo de JANE CLEY MATIAS DE MORAIS em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:04

Decorrido prazo de JANE CLEY MATIAS DE MORAIS em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 04:54

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA CANAÃ X em desfavor de JANE CLEY MATIAS DE MORAIS pretendendo o pagamento pela ré da quantia de R$ 1.020,34 (um mil e vinte reais e trinta e quatro centavos), referente às taxas de condomínio ordinária de 21/02/2022 até 21/10/2022, da unidade 220-B.

Narra que a Requerida é proprietária do imóvel Unidade 220-B, inserido no CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NOVA CANAÃ X e está em débito com as taxas de condomínio ordinária de 21/02/2022 até 21/10/2022.

A ré foi citada, todavia não apresentou contestação no prazo legal.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de taxas condominiais.

Citada, a ré não apresentou contestação no prazo legal, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

O Código Civil nos ensina nos seus artigos 186 e 927 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem comente ato ilícito, obrigando-se a reparar tal dano.

A mesma norma estabelece em seus artigos 389 e 404 que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, sendo que as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro.

No caso dos autos, de um lado o autor efetua a cobrança relativa de taxas condominiais, previstas nas atas juntadas na inicial.

Do outro, a ré não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II).

Logo, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGÓCIO JURÍDICO.

COMPROVAÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

OCORRÊNCIA.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2.

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor (art. 373 do CPC). 3.

Demonstrado o inadimplemento contratual, à mingua de provas em sentido contrário, correta a sentença de procedência do pedido inicial. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1402353, 07077325520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A prova é contundente no sentido de que a parte ré está inadimplente com o pagamento das taxas condominiais descritas e especificadas na inicial.

Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1.020,34 (um mil e vinte reais e trinta e quatro centavos), referente às taxas de condomínio ordinária de 21/02/2022 até 21/10/2022, da unidade 220-B, bem como ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2%, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

G
20/01/2024 09:12

Recebidos os autos
20/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 09:12

Julgado procedente o pedido
13/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704328-45.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA CANAA X REU: JANE CLEY MATIAS DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se conclusão para julgamento.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
11/01/2024 07:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/01/2024 16:55

Recebidos os autos
10/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de JANE CLEY MATIAS DE MORAIS em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
23/11/2023 15:56

Expedição de Ressalva.
23/11/2023 15:54

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 08:15

Recebidos os autos
23/11/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/11/2023 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 02:35

Recebidos os autos
22/11/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/11/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2023 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 10:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2023 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 12:09

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:38

Juntada de Certidão
30/09/2023 19:41

Recebidos os autos
30/09/2023 19:41

Outras decisões
01/09/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/08/2023 19:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 19:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
23/08/2023 19:42

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/08/2023 17:10

Recebidos os autos
23/08/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/08/2023 13:25

Recebidos os autos
23/08/2023 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2023 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/07/2023 01:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/07/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:57

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 20:12

Recebidos os autos
04/07/2023 20:12

Outras decisões
03/07/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:05

Recebidos os autos
15/06/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
14/06/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 08:54

Recebidos os autos
29/05/2023 08:54

Determinada a emenda à inicial
26/05/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/05/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
15/04/2023 09:02

Recebidos os autos
15/04/2023 09:02

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 11:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/04/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701170-79.2023.8.07.0004

Banco Itaucard S.A.

Joaquim Rufino Bezerra

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2023 00:51

Exibir Processo

Processo nº 0724097-48.2023.8.07.0001

Banco Original S/A

Fntr Comercio Varejista de Alimentos Ltd...

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0702087-06.2020.8.07.0004

Geraldo Vanderlei Ribeiro

Emanuel Pereira Vieira Alves

Advogado: Ilnara Aparecida de Sousa Lobo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2020 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0035115-64.2010.8.07.0001

Auto Sport Comercial LTDA - ME

Hotel Fazenda Cabugi LTDA - ME

Advogado: Natalia Oliveira Marcolino Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2018 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0745577-82.2023.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Rodrigo Carvalho de Souza

Advogado: Daniella de Souza Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2023 08:36

Exibir Processo