19/03/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de PEDRO SOARES VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:19

Recebidos os autos
17/02/2025 10:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2025 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:07

Recebidos os autos
05/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/02/2025 03:22

Decorrido prazo de MANOEL LEITE DE SANT ANNA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:12

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020512-11.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: ALICE RINALDI VIEIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANA LUCIA RINALDI VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO SOARES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL FERNANDO CARNEIRO DE SANT ANNA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MANOEL LEITE DE SANT ANNA DESPACHO Às partes para que informem, em dez dias, o desfecho da hasta designada para 06/12/2024 (ID 219354133).

BRASÍLIA, DF, 13 de janeiro de 2025 17:28:53.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
14/01/2025 12:57

Recebidos os autos
14/01/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 11:46

Juntada de Petição de certidão
22/11/2024 18:39

Juntada de ato do diretor de secretaria
22/11/2024 18:36

Juntada de comunicação
22/11/2024 18:29

Juntada de Ofício
22/11/2024 17:53

Recebidos os autos
22/11/2024 17:53

Outras decisões
22/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/11/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:09

Recebidos os autos
30/10/2024 09:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/10/2024 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 11:58

Expedição de Ato Ordinatório.
11/07/2024 09:42

Juntada de ato do diretor de secretaria
11/07/2024 09:31

Expedição de Ofício.
10/07/2024 18:24

Juntada de Ofício
21/05/2024 14:29

Juntada de ato do diretor de secretaria
21/05/2024 11:03

Recebidos os autos
21/05/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de MARCELA RODRIGUES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de PEDRO SOARES VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de MANOEL LEITE DE SANT ANNA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:15

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:01

Juntada de comunicações
23/01/2024 04:55

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 09:45

Expedição de Ofício.
13/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0020512-11.1995.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: ALICE RINALDI VIEIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: ANA LUCIA RINALDI VIEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: PEDRO SOARES VIEIRA REPRESENTANTE LEGAL: MANOEL FERNANDO CARNEIRO DE SANT ANNA EXECUTADO ESPÓLIO DE: MANOEL LEITE DE SANT ANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ANA LUCIA RINALDI VIEIRA (ESPÓLIO DE) e OUTRO em desfavor de MANOEL LEITE DE SANT ANNA (ESPÓLIO DE), partes devidamente qualificadas.

Em petição de ID 149255173 a parte executada informa que o bem penhorável não poderá ser leiloado em sua totalidade pelo fato de que 50% (cinquenta por cento) pertencer à sua ex-esposa, a senhora MARIA EULINA CARNEIRO DE SANT’ANNA, conforme formal de partilha anexo.

Em seguida trouxe certidões.

A parte exequente se manifestou no ID 164876309.

Afirma que, apesar desta ação ter sido ajuizada em desfavor de MANOEL LEITE SANTANA, a dívida contraída neste feito também foi em benefício da sua ex-esposa, a senhora MARIA EULINA, de forma que se poderia manter a penhora sobre a integralidade do bem. É o relato do necessário.

Decido.

Ao contrário do sustentado pela parte exequente, entendo que não se pode, neste momento processual, atribuir a terceiro, que não integrou o polo na ação de conhecimento, responsabilidade sobre o pagamento do débito, já que não consta no título objeto desta execução.

Assim, entendo que os atos expropriatórios devem dizer respeito apenas a 50% (cinquenta por cento) do bem, em razão da matrícula atualizada.

Expeça-se o necessário para que se comunique ao Juízo da carta para que o prosseguimento do ato expropriatório se dê apenas com relação a 50% (cinquenta por cento) do valor do bem.

Deverá acompanhar tal comunicação as certidões atualizadas do bem.

Int.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 16:08:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
10/01/2024 17:39

Recebidos os autos
10/01/2024 17:39

Outras decisões
11/07/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/07/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:36

Recebidos os autos
15/06/2023 15:36

Outras decisões
14/03/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de PEDRO SOARES VIEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 01/03/2023 23:59.
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo de MANOEL LEITE DE SANT ANNA em 01/03/2023 23:59.
11/02/2023 12:09

Juntada de Certidão
10/02/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 18:03

Expedição de Ofício.
03/02/2023 00:35

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 13:59

Recebidos os autos
01/02/2023 13:58

Deferido o pedido de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA - CPF: *10.***.*80-00 (ESPÓLIO DE).
01/02/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/01/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:57

Decorrido prazo de PEDRO SOARES VIEIRA em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 17:47

Recebidos os autos
28/10/2022 17:46

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/04/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/11/2021 16:45

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:27

Juntada de Certidão
25/05/2021 08:15

Expedição de Ofício.
20/05/2021 15:48

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 17/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 16:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2020 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2020.
07/08/2020 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 12:44

Expedição de Carta.
04/08/2020 08:39

Recebidos os autos
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 03/08/2020 23:59:59.
03/08/2020 23:25

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2020 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/08/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO SOARES VIEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:47

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 29/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2020.
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 10:21

Expedição de Ato Ordinatório.
22/07/2020 19:26

Expedição de Carta.
18/07/2020 08:52

Desentranhamento de documento (ID: 67189895 - Carta)
18/07/2020 08:52

Movimentação excluída
08/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 15:15

Recebidos os autos
06/07/2020 10:42

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2020 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/06/2020 02:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 15:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Decisão em 02/06/2020.
01/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 14:18

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 09:54

Recebidos os autos
29/05/2020 09:20

Decisão interlocutória - recebido
29/05/2020 06:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/05/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2020.
21/05/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 09:51

Recebidos os autos
19/05/2020 08:03

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2020 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/05/2020 15:28

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 13:50

Juntada de Certidão
30/04/2020 08:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/09/2019 16:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE PEDRO SOARES VIEIRA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:49

Decorrido prazo de ANA LUCIA RINALDI VIEIRA em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:49

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL LEITE DE SANTANA em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 03:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/08/2019.
12/08/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:10

Expedição de Ato Ordinatório.
08/08/2019 16:10

Juntada de ato ordinatório
06/08/2019 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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