09/05/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 12:05

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de PHILIPE DA CUNHA MARTINS em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:20

Publicado Sentença em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715288-51.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PHILIPE DA CUNHA MARTINS EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

A executada requereu a extinção do processo em razão do cumprimento da sentença.

Foi acostado aos autos comprovante de pagamento em ID 188981373, perfazendo-se a satisfação da obrigação versada nos autos.

O exequente solicitou o levantamento dos valores (ID 188999643).

Foi expedido alvará de transferência para a conta informada pelo requerente em id. 189898377.

Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. documento assinado eletronicamente
19/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:36

Recebidos os autos
18/04/2024 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 08:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
13/03/2024 19:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 04:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 02:54

Publicado Intimação em 20/02/2024.
19/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715288-51.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PHILIPE DA CUNHA MARTINS EXECUTADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO O requerente, em ID 185416122, requer o acréscimo de R$ 533,32 ao montante estabelecido na decisão de ID 185298258, em que houve a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Em que pese a irresignação do requerente, da análise do documento de id. 183739270, verifica-se que os valores superiores ao constante no voucher fornecido pela requerida (R$ 10.999,00), no importe de R$ 533,32, devem-se a ato voluntário do requerente, que incluiu produtos diversos e em montante superior ao voucher fornecido, totalizando R$ 11.453,32.

Ressalte-se que a obrigação de fazer constante da sentença referia-se à entrega de um kit Ar condicionados Split Inverter Samsung WindFree Connect PowerVolt 9.000 BTU e 12.000 BTU Frio Bilvolt Branco, 2 em 1, oportunidade em que a requerida forneceu um voucher no valor de R$ 10.999,00 para aquisição do produto.

Importante destacar que a emissão do voucher no valor de R$ 10.999,00 foi aceito pelo autor, por inércia, já que não se manifestou quando intimado (ID 182228481).

Assim, não é cabível qualquer questionamento quanto ao valor.

Desta forma, entendo que o exequente não faz jus ao complemento do valor de R$ 533,32, cabendo-lhe a diferença entre o valor do voucher - R$ 10.999,00 - e dos produtos adquiridos - R$ 6.354,32 + R$ 99,00 (entrega) = R$ 6.453,32 - , o que perfaz R$ 4.545,68.

Anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a requerida para promover o depósito do débito (R$ 4.644,48), no prazo de 15 dias.

Não efetuado o depósito, promova-se o bloqueio da quantia referente à conversão da obrigação em perdas e danos, na conta mantida pela executada pelo sistema Sisbajud.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará.

Após, intime-se a interessada sobre a expedição do respectivo alvará e a possibilidade de impressão e apresentação diretamente à instituição bancária, sem a necessidade de comparecimento a este Juízo.

Havendo impugnação, autos conclusos.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud, fica autorizada a Secretaria a realizar pesquisa, via sistema RENAJUD, para fins de localização de veículos registrados em nome da empresa executada.

Caso não exista bloqueio anterior fica este deferido, quanto à transferência.

Ato contínuo, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. À Secretaria para providências.

P.I. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
15/02/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:12

Recebidos os autos
08/02/2024 16:12

Outras decisões
01/02/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
01/02/2024 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:36

Recebidos os autos
01/02/2024 12:36

Outras decisões
31/01/2024 04:02

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
29/01/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:59

Publicado Certidão em 29/01/2024.
27/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715288-51.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PHILIPE DA CUNHA MARTINS REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à petição de ID 184519657, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2024 19:58:56.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
24/01/2024 19:59

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:17

Recebidos os autos
18/01/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
16/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715288-51.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PHILIPE DA CUNHA MARTINS REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DESPACHO Manifeste-se a parte credora acerca do cumprimento da obrigação de fazer noticiado pela parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ocasião, deverá informar se dá por adimplida a obrigação.

Saliento que o silêncio importa em anuência e na quitação do obrigação exequenda.

Após, tornem os autos conclusos. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
10/01/2024 19:02

Recebidos os autos
10/01/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
17/12/2023 18:25

Decorrido prazo de PHILIPE DA CUNHA MARTINS - CPF: *10.***.*23-74 (AUTOR) em 15/12/2023.
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de PHILIPE DA CUNHA MARTINS em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
28/11/2023 04:01

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:58

Transitado em Julgado em 25/10/2023
26/10/2023 15:22

Desentranhado o documento
26/10/2023 03:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:35

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:09

Recebidos os autos
03/10/2023 16:09

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2023 19:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
28/09/2023 19:48

Decorrido prazo de PHILIPE DA CUNHA MARTINS - CPF: *10.***.*23-74 (AUTOR) em 27/09/2023.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de PHILIPE DA CUNHA MARTINS em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:02

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 19:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/09/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
14/09/2023 19:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:31

Recebidos os autos
13/09/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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