15/01/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
15/01/2024 13:45

Transitado em Julgado em 15/01/2024
13/01/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0708981-60.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARA NOBRE REU: SONIA CRISTINA MENDONCA MELLO, CRISOLITA MENDONCA MELLO SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 183141897.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

Honorários advocatícios, conforme acordado.

As partes ficam isentadas do pagamento das custas finais (art. 90, § 3.º, do CPC/2015).

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória, se for o caso.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 10 de janeiro de 2024 17:41:03.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
11/01/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/01/2024 20:07

Recebidos os autos
10/01/2024 20:07

Homologada a Transação
10/01/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 18:48

Mandado devolvido dependência
26/11/2023 18:48

Mandado devolvido dependência
17/11/2023 15:17

Expedição de Mandado.
14/11/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:55

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
31/10/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2023 13:48

Expedição de Mandado.
19/10/2023 13:46

Expedição de Mandado.
19/10/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 17:19

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 17:17

Expedição de Mandado.
29/09/2023 12:14

Recebidos os autos
29/09/2023 12:14

Outras decisões
28/09/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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