08/10/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:20

Transitado em Julgado em 02/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARINA UEHARA DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:29

Recebidos os autos
16/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARINA UEHARA DO ESPIRITO SANTO em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 17:23

Recebidos os autos
09/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 05:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 17:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 04:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
29/06/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:38

Recebidos os autos
28/06/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:04

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:42

Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024 03:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:07

Decorrido prazo de MARINA UEHARA DO ESPIRITO SANTO em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:03

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:32

Publicado Sentença em 03/06/2024.
29/05/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0756887-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA UEHARA DO ESPIRITO SANTO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tratam os presentes de Embargos Declaratórios.

Recebo-os, pois tempestivos.

Assiste razão à parte embargante.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil.

Da análise deste dispositivo, percebe-se que o instrumento processual escolhido se presta para impugnar sentença ou acórdão limitando-se, entretanto, a um mero esclarecimento ou complementação.

Configura-se, portanto, num meio formal de integração do ato decisório, haja vista que este pode carecer de coerência, clareza e precisão.

Analisando detidamente a decisão recorrida, vislumbro a existência da pecha irrogada.

Dessa forma, ACOLHO OS EMBARGOS, tendo em vista a erro material apontada.

O novo dispositivo passa a ter a seguinte redação: Onde se lê: "...1) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a importância de, R$ 6.160,34 (seis mil, cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos), referente aos valores pagos pelas novas passagens adquiridas, com correção monetária, corrigida a partir do respectivo desembolso, acrescida de juros de mora a partir da citação. 2) CONDENAR a empresa requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)..." Leia-se: "... 1) CONDENAR as requeridas, SOLIDARIAMENTE, a pagar à parte autora a importância de, R$ 6.160,34 (seis mil, cento e sessenta reais e trinta e quatro centavos), referente aos valores pagos pelas novas passagens adquiridas, com correção monetária, corrigida a partir do respectivo desembolso, acrescida de juros de mora a partir da citação. 2) CONDENAR as empresas requeridas, SOLIDARIAMENTE, a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)...".

Mantenho incólume os demais termos do presente decisium.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Após, prossiga-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
27/05/2024 17:43

Recebidos os autos
27/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/04/2024 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de MARINA UEHARA DO ESPIRITO SANTO em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:28

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:14

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:50

Recebidos os autos
19/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 08:50

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 18:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/02/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 14:51

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2024 05:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.
13/01/2024 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0756887-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARINA UEHARA DO ESPIRITO SANTO REU: GOL LINHAS AEREAS S.A., GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA, TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
11/01/2024 12:14

Recebidos os autos
11/01/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 05:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/12/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de GOTOGATE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:23

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 18:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/11/2023 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 18:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/11/2023 23:10

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 17:33

Juntada de Petição de substabelecimento
03/11/2023 11:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/10/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 03:05

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:01

Recebidos os autos
11/10/2023 19:01

Indeferido o pedido de MARINA UEHARA DO ESPIRITO SANTO - CPF: *35.***.*70-24 (AUTOR)
11/10/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:51

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:25

Recebidos os autos
05/10/2023 15:25

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/10/2023 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/10/2023 17:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/10/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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