22/08/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 13:33

Transitado em Julgado em 19/08/2023
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de ALMUNDO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:19

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 16/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ALMUNDO em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 01:19

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:17

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0741008-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO DAU GUEDES, PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES EXECUTADO: ALMUNDO, COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
31/07/2023 18:55

Recebidos os autos
31/07/2023 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/07/2023 19:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 19:00

Juntada de Certidão
27/07/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/07/2023 17:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 09:03

Juntada de Petição de impugnação
21/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741008-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DAU GUEDES, PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES REU: ALMUNDO, COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a Dra.

PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES para juntar procuração com poderes para dar e receber quitação de FERNANDO DAU GUEDES, a fim de expedir o alvará de levantamento.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Julho de 2023 13:57:12.
20/07/2023 14:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 12:38

Recebidos os autos
17/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 22:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2023 00:33

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 19:31

Juntada de Petição de impugnação
12/07/2023 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0741008-27.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO DAU GUEDES, PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES REU: ALMUNDO, COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC DECISÃO Pugna a requerida Almundo pela devolução de valores em razão de haver realizado depósito direto na conta do autor, no montante de R$ 7.590,50;

por outro lado, a segunda requerida Compagnie, realizou depósito judicial no valor de R$ 5.249,49, metade do valor atualizado pelo autor, no montante de R$ 10.498,99.

Em razão do valor da atualização e o depósito pela requerida ALMUNDO antes mesmo de prolatada a sentença, tenho que razão assiste à esta requerida, e com base no princípio da equidade, a diferença apurada entre os valores já recebidos pelo autor e o depósito judicial, a diferença de R$ 2.341,01, deve ser devolvida à requerida ALMUNDO, que pagou a maior, liberando-se o restante ao autor.

Nesta seara, determino a expedição de alvará de levantamento em favor da requerida ALMUNDO do valor de (R$ 2.341,01), depositado em de id 158809548, observados os dados bancários informados em id 163508568.

Após, expeça-se alvará de levantamento em favor do credor no valor de R$ 2.908,48, consoante depósito de id 158809548, intimando-se para informar dados bancários para depósito, no prazo de 05(cinco) dias úteis.

I.

Após, nada mais sendo requerido, tornem conclusos para extinção do feito. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 15:12

Recebidos os autos
11/07/2023 15:12

Deferido o pedido de ALMUNDO - CNPJ: 23.***.***/0001-61 (REU).
11/07/2023 15:12

Deferido em parte o pedido de FERNANDO DAU GUEDES - CPF: *06.***.*95-51 (AUTOR)
05/07/2023 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 08:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 29/06/2023 23:59.
28/06/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:28

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 27/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:23

Recebidos os autos
19/06/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 03:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/06/2023 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 19:10

Juntada de Petição de impugnação
26/05/2023 12:40

Recebidos os autos
26/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 22:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:39

Transitado em Julgado em 21/04/2023
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALMUNDO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de ALMUNDO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:21

Recebidos os autos
29/03/2023 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 12:06

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 15/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
03/03/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 04:32

Publicado Sentença em 01/03/2023.
28/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 12:16

Recebidos os autos
26/02/2023 12:16

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2022 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/11/2022 09:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2022 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO DAU GUEDES em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 01:38

Decorrido prazo de PRISCILLA FARIAS DAU GUEDES em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 12:50

Recebidos os autos
17/10/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2022 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/10/2022 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2022 16:25

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ALMUNDO em 30/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 17:38

Recebidos os autos do CEJUSC
21/09/2022 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2022 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 08:53

Juntada de Petição de contestação
14/08/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/08/2022 04:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 19:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/09/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2022 19:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/07/2022 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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