13/12/2023 14:35

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:33

Transitado em Julgado em 15/11/2023
16/11/2023 09:56

Decorrido prazo de LETICIA PICCIRILLI CAMPOS em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 13:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 13:00

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 27/10/2023.
27/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:26

Recebidos os autos
25/10/2023 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:57

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:59

Recebidos os autos
27/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/09/2023 20:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:07

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de LETICIA PICCIRILLI CAMPOS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:14

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 09:45

Recebidos os autos
04/09/2023 09:45

Outras decisões
01/09/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/09/2023 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 11:41

Transitado em Julgado em 23/08/2023
25/08/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:39

Decorrido prazo de LETICIA PICCIRILLI CAMPOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:23

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 01:22

Decorrido prazo de LETICIA PICCIRILLI CAMPOS em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0730601-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LETICIA PICCIRILLI CAMPOS REU: GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, omissão.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Os fundamentos utilizados para rechaçar a tese de defesa estão expostos na sentença embargada, de modo que o efeito modificativo pretendido pelo embargante deve ser alcançado, se o caso, por meio do recurso apropriado.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/08/2023 08:02

Recebidos os autos
03/08/2023 08:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/07/2023 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 17:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na inicial para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 16.385,04 (dezesseis mil trezentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC e de juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso, na forma do art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
14/07/2023 16:04

Recebidos os autos
14/07/2023 16:04

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 21:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
20/06/2023 21:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
19/06/2023 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:57

Recebidos os autos
13/06/2023 16:57

Outras decisões
13/06/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/06/2023 16:30

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
12/06/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 21:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de LETICIA PICCIRILLI CAMPOS em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:19

Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 18/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
05/05/2023 07:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/05/2023 07:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2023 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/05/2023 07:18

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 13:47

Recebidos os autos
28/03/2023 13:47

Outras decisões
10/03/2023 01:21

Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/03/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 08:41

Recebidos os autos
28/02/2023 08:41

Outras decisões
27/02/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/02/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 14:27

Juntada de Certidão
17/02/2023 03:10

Decorrido prazo de GEORGE LEAL SCHAFFLOR MELLO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 21:50

Recebidos os autos
06/02/2023 21:50

Outras decisões
06/02/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/02/2023 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de LETICIA PICCIRILLI CAMPOS em 25/01/2023 23:59.
12/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:15

Publicado Despacho em 19/12/2022.
19/12/2022 17:56

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 08:36

Recebidos os autos
15/12/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/11/2022 21:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2022 15:29

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:18

Decorrido prazo de LETICIA PICCIRILLI CAMPOS em 21/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
18/10/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 13/10/2022.
12/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 11:04

Recebidos os autos
10/10/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2022 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 13:19

Recebidos os autos do CEJUSC
27/09/2022 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2022 13:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 19:22

Juntada de Certidão
08/08/2022 14:05

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/06/2022 20:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/06/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/06/2022 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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