25/08/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
25/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718177-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a exequente fica intimada acerca da expedição da certidão de ID 208179806.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 12:24:22.
21/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:27

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:24

Decorrido prazo de HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA em 06/08/2024 23:59.
28/07/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 13:54

Expedição de Carta.
28/06/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2024 08:27

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, RESOLVO o processo, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9099 c/c art 925 do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens da parte executada passíveis de constrição, preservando o direito do credor indicar bens, enquanto não operada a prescrição (21/06/2027).Indefiro o pedido de ID 198355576, pois a certidão prevista no art. 517, §2º, do CPC/2015, tem cabimento apenas nos processos em fase de cumprimento de sentença, uma vez que, em se tratando de execução extrajudicial, o próprio título executivo poderia ter sido levado a protesto pelo credor, independentemente da interferência do juízo.Expeça-se a certidão de crédito em favor da parte exequente, observando-se o valor do crédito exequendo remanescente é de R$ 2.785,34, atualizado em 20/03/2024, conforme planilha de ID 190634275 e decisão de ID 192700288.Cumprida a determinação retro, arquivem-se os autos, sem baixa, ficando, desde já, deferido o seu desarquivamento, no momento em que o credor indicar bens passíveis de penhora, enquanto não operada a prescrição (21/06/2027).Advirto a parte exequente que, operada a prescrição, deverá promover, independentemente de nova intimação, a imediata exclusão de qualquer restrição que tenha promovido quanto ao nome/CPF/CNPJ da parte executada, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.Efetuado o pagamento, incumbirá ao devedor/executado, promover a baixa de eventual protesto, mediante recolhimento dos emolumentos respectivos.

Em caso de prescrição, incumbirá ao credor a baixa de eventual negativação/protesto que tenha promovido, autorizada, desde logo, a baixa respectiva via SERASAJUD, em caso de negativação promovida por ato deste Juízo.Sem custas e sem honorários na forma do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
21/06/2024 14:26

Recebidos os autos
21/06/2024 14:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/06/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 12:41

Expedição de Carta.
22/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:07

Recebidos os autos
17/05/2024 18:07

Deferido o pedido de HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA - CPF: *13.***.*39-89 (EXECUTADO).
16/05/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 09:33

Juntada de consulta sisbajud
25/04/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 10:56

Recebidos os autos
19/04/2024 10:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 06:37

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:58

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 08:58

Recebidos os autos
07/03/2024 08:58

Outras decisões
06/03/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/03/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/02/2024 03:33

Decorrido prazo de HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718177-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora de bens que guarnecem a residência da parte executada restou infrutífera.

Indefiro a aplicação da multa requerida sob ID 183725973, eis que a falta de comunicação da mudança de endereço da parte não enseja multa, mas sim o reconhecimento de intimação presumida.

Verifico que o mandado de intimação de ID 183615807 foi diligenciado no endereço onde se deu a citação de ID 158274404 sendo eficaz ainda que ausente a comunicação, nos termos do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, o que SEMPRE deve ser observado pela Secretaria do CJU, nas hipóteses de cumprimento presumido do mandado, diante da autorização legal para tanto.

Dessa forma, aguarde-se o transcurso do prazo para a parte executada se manifestar sobre a penhora SISBAJUD realizada no importe de R$ 273,34 em setembro/2023 pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão.

Após, não havendo insurgência, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 273,34, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, devido à parte exequente SIGA CREDITO FACIL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-00, para conta de de titularidade do(a) advogado(a) MATHEUS DA SILVA FERREIRA, CPF: *55.***.*50-20, utilizando a chave PIX/CPF *55.***.*50-20, observados os poderes outorgados sob ID 154554607, com a ressalva no tocante à prestação de contas ao efetivo titular do crédito, ante a inexistência de poderes para o recebimento do crédito principal em nome próprio.

Por conseguinte, pra fins de apreciação do pedido de constrição de ID 183725973, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o devido decote do valor penhorado. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/01/2024 16:42

Recebidos os autos
31/01/2024 16:42

Outras decisões
22/01/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/01/2024 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718177-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Janeiro de 2024 08:28:25.
16/01/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 08:00

Recebidos os autos
06/12/2023 08:00

Deferido o pedido de SIGA CREDITO FACIL LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/11/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2023 03:31

Decorrido prazo de HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 18:40

Expedição de Carta.
03/10/2023 15:03

Expedição de Certidão.
23/09/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
22/09/2023 09:57

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/09/2023 10:04

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
05/09/2023 22:22

Recebidos os autos
05/09/2023 22:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/08/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718177-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA CERTIDÃO Nos termos da despacho, dê-se vista à parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 10:14:00.
18/08/2023 17:49

Decorrido prazo de HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2023 09:24

Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 09:19

Recebidos os autos
24/07/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/07/2023 11:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0718177-48.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme se verifica do relatório de ID 163131580, restou infrutífera a determinação de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Em ordem a prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, promovi a consulta ao sistema RENAJUD, de ofício, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada sujeitos à penhora, a qual não logrou êxito, conforme se observa do termo a seguir.

Deixo de promover a consulta ao Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis, em razão da exequente não ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso queira, poderá verificar a existência de imóveis em nome da parte executada em consulta ao site https://registradores.onr.org.br/, ou, se o caso, fazer uso das vias ordinárias para obtenção da informação.

Ademais, tendo em vista o esgotamento dos meios ordinários de busca por bens passíveis de penhora, promovo consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada, a qual restou infrutífera, conforme termo anexo, a qual está salva em anexo (sigiloso). À secretaria do CJU para que permita o acesso às informações prestadas exclusivamente às partes e aos advogados cadastrados, em razão do sigilo fiscal.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/07/2023 14:10

Recebidos os autos
12/07/2023 14:10

Outras decisões
03/07/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/06/2023 08:37

Publicado Certidão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/06/2023 09:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 07:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
19/06/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:17

Recebidos os autos
15/06/2023 11:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de HOSANA TERESINHA PIRES DE SOUSA em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 06:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 09:29

Expedição de Mandado.
14/04/2023 19:55

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 09:53

Recebidos os autos
11/04/2023 09:53

Outras decisões
03/04/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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