26/07/2024 08:16

Arquivado Provisoramente
26/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2024 23:59.
15/07/2024 17:42

Arquivado Provisoramente
13/07/2024 04:50

Processo Desarquivado
12/07/2024 04:44

Decorrido prazo de IAMAR SUELY DE OLIVEIRA BRAGA em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 17:36

Arquivado Provisoramente
05/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 08:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 15:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 06:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:30

Recebidos os autos
01/07/2024 19:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
01/07/2024 19:30

Outras decisões
30/06/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 17:15

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
28/06/2024 17:15

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/06/2024 04:48

Processo Desarquivado
28/06/2024 03:09

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:58

Arquivado Provisoramente
11/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:23

Recebidos os autos
10/06/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
03/04/2024 16:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:10

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:41

Expedição de Ofício.
25/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
25/03/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2024 23:59.
07/02/2024 03:41

Decorrido prazo de IAMAR SUELY DE OLIVEIRA BRAGA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711421-17.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: IAMAR SUELY DE OLIVEIRA BRAGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após atento compulsar dos autos, percebe-se que o Executado cumpriu com sua obrigação de fazer.

A parte Exequente, por sua vez, em ID 184434949, apresenta cumprimento da obrigação de pagar. É o relatório.

Decido.

No que concerne à obrigação de fazer estabelecida no título judicial, extingo a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

No mais, recebo o pedido de cumprimento individual da obrigação de pagar de sentença contra a Fazenda Pública, nos termos do art. 534 do CPC.

Fixo honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor executado devido, com base na Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 1.

INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3.

Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente (ID 184434951) e determino a expedição de requisitórios, estes com as seguintes observações: – Há que se fazer o destaque dos honorários contratuais no crédito principal, haja vista a juntada do documento de ID 173619864; – As custas a serem ressarcidas de ID's 173619877 e 184434952 integram o crédito principal.

No caso de RPV, decorrido o prazo de 2 (dois) meses para pagamento, tornem os autos imediatamente conclusos para sequestro de valores.

Se PRECATÓRIO, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para adequação dos cálculos não impugnados à Portaria GPR n. 7/2019 e Resolução n. 303/2019 do C.

CNJ.

Após, expeça-se requisição.

De imediato, à Secretaria para alteração do valor atribuído à causa.

Publique-se.

Intimem-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
25/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 14:41

Recebidos os autos
25/01/2024 14:41

Deferido o pedido de IAMAR SUELY DE OLIVEIRA BRAGA - CPF: *83.***.*53-49 (EXEQUENTE).
24/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:09

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0711421-17.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: IAMAR SUELY DE OLIVEIRA BRAGA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Por determinação, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer.

BRASÍLIA, DF, 5 de janeiro de 2024 12:00:36.

WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA Servidor Geral
05/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
26/12/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:22

Recebidos os autos
28/11/2023 17:22

Outras decisões
28/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
28/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:38

Decorrido prazo de IAMAR SUELY DE OLIVEIRA BRAGA em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:04

Recebidos os autos
02/10/2023 15:04

Outras decisões
02/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
02/10/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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