09/06/2025 10:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
14/04/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:49

Recebidos os autos
14/04/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/04/2025 22:08

Juntada de Petição de agravo interno
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
24/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
13/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:52

Recebidos os autos
12/03/2025 16:52

Outras Decisões
10/03/2025 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
10/03/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 07:46

Recebidos os autos
24/02/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 12:19

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/01/2025 11:58

Juntada de Petição de agravo interno
03/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 07:12

Recebidos os autos
03/12/2024 07:12

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2024.
08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
07/11/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:54

Recebidos os autos
31/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/10/2024 15:55

Juntada de Certidão
28/10/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:57

Recebidos os autos
21/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/10/2024 16:31

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:15

Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:31

Recebidos os autos
19/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 09/09/2024.
06/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 13:04

Desentranhado o documento
17/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:23

Recebidos os autos
24/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
16/07/2024 18:02

Processo Desarquivado
16/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:38

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2024.
05/03/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0051542-32.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: JOSE FIRMO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

Intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Escoado o prazo sem requerimento, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Brasília, 1º de março de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
03/03/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:39

Recebidos os autos
01/03/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SilvanioBS Gabinete do Des.

Silvanio Barbosa dos Santos Número do processo: 0051542-32.2016.8.07.0000 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: JOSE FIRMO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Vistos etc.

Diante da anuência do credor (ID 55195274) com os cálculos e com o valor depositado (ID 54749231), os quais afirmou serem suficientes para a quitação da requisição de pequeno valor de ID 51268373, defiro o levantamento da quantia depositada (ID 54749231), mediante transferência bancária na modalidade PIX, limitado a 10 (dez) salários-mínimos, conforme renúncia ao crédito excedente formulada na petição de ID 48841363, observados os dados do beneficiário indicados na petição de ID 55195274.

Cumpra-se.

Brasília, 31 de janeiro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
01/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:25

Recebidos os autos
01/02/2024 10:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:25

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 17:10

Juntada de Certidão
31/01/2024 12:12

Recebidos os autos
31/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0051542-32.2016.8.07.0000 EXEQUENTE: JOSE FIRMO DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL INTERESSADO: MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.

Intime-se o Exequente para se manifestar sobre a petição do Distrito Federal (ID 54749230), a qual informou o pagamento da requisição de pequeno valor, e assim, requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília, 8 de janeiro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
08/01/2024 14:10

Recebidos os autos
08/01/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
03/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 03:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:04

Recebidos os autos
24/11/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/11/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 13:35

Recebidos os autos
14/11/2023 13:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:12

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:06

Expedição de Ofício.
13/09/2023 18:06

Recebidos os autos
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:11

Recebidos os autos
15/08/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2023 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:52

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:42

Recebidos os autos
04/07/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/06/2023 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
24/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 06/06/2023.
06/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:03

Recebidos os autos
02/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
01/06/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
25/05/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 21:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 10/02/2022.
11/02/2022 12:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2022 23:59:59.
14/12/2021 13:18

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*30-10 (EXEQUENTE) em 10/12/2021.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2021.
18/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:31

Juntada de Certidão
16/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:54

Recebidos os autos
16/11/2021 12:54

Indefiro
16/11/2021 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
11/11/2021 10:53

Conclusos para Relator(a)
10/11/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 15/10/2021.
14/10/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 18:43

Recebidos os autos
11/10/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 17:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/10/2021 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/10/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/05/2020 23:59:59.
09/03/2020 17:36

Recebidos os autos
09/03/2020 15:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
09/03/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
09/03/2020 13:48

Juntada de Certidão
09/03/2020 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 15:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2020 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2020 23:59:59.
15/01/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2020 17:40

Juntada de Certidão
14/11/2019 02:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 15:06

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO - CPF: *32.***.*30-10 (EXEQUENTE) em 10/10/2019.
04/11/2019 15:05

Juntada de Certidão
11/10/2019 02:50

Decorrido prazo de JOSE FIRMO DE ARAUJO em 10/10/2019 23:59:59.
30/09/2019 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2019.
19/09/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 11:41

Juntada de Certidão
17/09/2019 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 19:34

Juntada de Certidão
16/09/2019 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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