20/02/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:21

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de ALVINO NOBREGA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Processo : 0738611-09.2023.8.07.0000 DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento da resp. decisão que, em ação acidentária em fase de cumprimento de sentença (id. 168864231 dos autos originários n. 0003253-23.2016.8.07.0015), indeferiu a execução das multas cominatórias.

Todavia, consoante verificado nos autos originários (0003253-23.2016.8.07.0015), sobreveio sentença em 05/12/2023, extinguindo o processo na forma do art. 924 do CPC, visto que a obrigação restou satisfeita.

Em decorrência desse juízo de cognição exauriente, restam superadas as questões trazidas no agravo de instrumento.

Nesse sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AGRAVO INTERNO.

PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO. 1.

Há perda superveniente do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em processo que foi sentenciado pelo juízo de primeiro grau. 2.

Havendo a perda superveniente do objeto discutido no recurso de agravo de instrumento, a apreciação do agravo interno resta prejudicada. 3.

Agravo de Instrumento e Agravo Interno prejudicados. (AGI 0701556-68.2016.8.07.0000, Rel.

Desembargadora Gislene Pinheiro, Sétima Turma Cível, julgado em 09.02.2017, DJe 15.02.2017) Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento por estar prejudicado, na forma do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Preclusa a decisão, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Brasília – DF, 29 de dezembro de 2023.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
08/01/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 18:56

Recebidos os autos
29/12/2023 18:56

Prejudicado o recurso
08/12/2023 19:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2023 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.
20/09/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 20:01

Recebidos os autos
15/09/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/09/2023 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 23:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700311-05.2024.8.07.0012

Vitor dos Santos Sudre

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Suzidarly de Araujo Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0731758-36.2023.8.07.0015

Paulo Henrique Caixeta Ribeiro

Inss - Instituto Nacional da Seguridade ...

Advogado: Mayara Kelly Texeira de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0722212-51.2023.8.07.0016

Luzia Alves Ferreira Santos

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 22:48

Exibir Processo

Processo nº 0737516-32.2023.8.07.0003

Tatiana Cristina de Oliveira

Anderson Silva dos Santos

Advogado: Deborah Gomes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0719716-70.2023.8.07.0009

Crisineide Muniz Pereira

Roger Alexandre Goncalves Silva

Advogado: Fernando da Silva Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 15:55

Exibir Processo