06/08/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 14:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:22

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou em julgado em 22/07/2024.

Encaminho os autos à contadoria para apuração das custas finais, se houver.

Após a juntada do cálculo das custas finais pela Contadoria, a parte AUTORA será intimada com a publicação/expedição eletrônica da presente certidão para anexar o comprovante autenticado de pagamento ao processo, no prazo de 05 dias.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

São Sebastião/DF, 22 de julho de 2024 22:14:17.

DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral
25/07/2024 03:51

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 12:11

Recebidos os autos
24/07/2024 12:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
24/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALGLEY ALVES DOS REIS REQUERIDO: GT QUATTRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de nominada AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c RESCISÃO DE CONTRATO e REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS com pedido de tutela de urgência (inicial substitutiva em ID 175098105, págs. 1/9), movida por WALGLEY ALVES DOS REIS em desfavor de GT QUATTRO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, sob o procedimento comum.

Prolatada sentença terminativa (ID 175343451) a parte autora interpôs recurso de apelação (ID 178255716).

Ato contínuo, restou determinado (ID 178288696) para que promovesse a parte autora/apelante a necessária (obrigatória) citação da parte ré/apelada para contrarrazoar, por força do art. 331, § 1º, CPC.

Todavia, o último mandado de citação (para responder ao recurso) restou devolvido sem cumprimento (ID 203072872).

Nada obstante, devidamente advertida de que sua inércia seria tomada por desistência tácita do recurso interposto (ID 204100711), deixou a parte autora/apelante de indicar endereço válido e regular para a citação da parte ré/apelada para apresentação de contrarrazões, eis que se limitou a requerer a pesquisa genérica de endereços (incumbe ao próprio autor indicar o endereço correto!), o que por si só, não configura conduta positiva no sentido de se promover o regular andamento do feito.

De fato, a parte autora não diligenciou o endereço correto para a efetivação da citação do requerido (ora apelado), de modo que resta caracterizada a inércia da parte autora, o que faz reconhecer a desistência tácita do recurso interposto.

Posto isso, conforme as disposições contidas nos arts. 998 c/c 999 do CPC, poderá o recorrente desistir do recurso sem obrigatoriedade de ouvir o apelado.

A jurisprudência sedimentou-se no sentido da produção imediata de efeitos independente de homologação, senão vejamos (ainda que em referência ao CPC/73): “A desistência do recurso produz efeitos desde logo, independentemente de homologação da desistência da ação (art. 158 § ún.), o que não ocorre com a desistência de recurso, porque esta é possível sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes e não comporta condição.

A desistência do recurso não admite retratação” (STJ 3ª Turma, AI 494.724-RS- AgRg, rel.

Min Nancy Andrighi, j. 23.9.03).

Do exposto, em razão da desistência do apelante (consentimento tácito), fica prejudicado o processamento do recurso, vez que tal produz, de imediato, seus efeitos.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 22 de julho de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
22/07/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 22:14

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 16:50

Recebidos os autos
22/07/2024 16:50

Outras decisões
22/07/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
22/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:05

Publicado Despacho em 18/07/2024.
17/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: WALGLEY ALVES DOS REIS REQUERIDO: GT QUATTRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA DESPACHO Nada a prover (ID 204084352).

Ressalto que a citação por edital somente é possível após o esgotamento das vias de localização da parte requerida, pois preferível a citação efetiva à citação ficta.

Nesse sentido, compulsando-se os autos, verifica-se não ter havido o esgotamento das vias de que dispõe o autor para localização da parte ré, não havendo, tampouco, indicação de que a parte ré se encontra em lugar incerto, razão pela qual o indeferimento do pleito de citação editalícia é medida que se impõe.

Oportuno reiterar ainda a necessidade de declinar endereço atualizado do requerido com intuito de possibilitar a sua efetiva citação e consequentemente permitir o oferecimento de contrarrazões ao recurso de apelação interposto, conforme determina o art. 331, § 1º, do CPC.

Assim, promova a parte autora o regular andamento do feito, no prazo derradeiro de 2 (dois) dias, sob pena de, em caso de omissão, considerar-se como anuência tácita à desistência do mencionado recurso.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 15 de julho de 2024.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
15/07/2024 13:44

Recebidos os autos
15/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/07/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:02

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do MANDADO não cumprido (diligência de ID 203072872).

Fica a parte AUTORA intimada a informar novo endereço, ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

São Sebastião/DF, 5 de julho de 2024 23:01:19.

DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral
05/07/2024 23:01

Expedição de Certidão.
04/07/2024 23:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2024 06:25

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:06

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:05

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 16:21

Recebidos os autos
25/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/04/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 14:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2024 18:08

Expedição de Mandado.
01/04/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora/exequente intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

São Sebastião-DF, 18/03/2024 FELIPE ALVES CARVALHO Diretor de Secretaria
18/03/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:39

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 00:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:01

Juntada de aditamento
29/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:36

Decorrido prazo de WALGLEY ALVES DOS REIS em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora/exequente intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

São Sebastião-DF, 19/02/2024 FELIPE ALVES CARVALHO Diretor de Secretaria
19/02/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei a devolução do MANDADO não cumprido (diligência de ID 185386059).

Fica a parte AUTORA intimada a informar novo endereço, ou requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 dias.

São Sebastião/DF, 1 de fevereiro de 2024 18:21:44.

DANIELLE MARIA MORAIS LIMA Servidor Geral
01/02/2024 18:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2024 17:58

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:43

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0706842-44.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo e, em face do que preceitua o art. 82 do CPC, fica a parte autora/exequente intimada a promover o recolhimento das custas intermediárias com vistas ao cumprimento da diligência no novo endereço indicado.

Esclareço que a respectiva guia está disponível no site deste Tribunal de Justiça, na aba Serviços - Custas Judiciais - Guia de Diligência - Oficial de Justiça e/ou Guia de Diligência - Correios.

Prazo: 5 dias.

São Sebastião-DF, 16/01/2024 FELIPE ALVES CARVALHO Diretor de Secretaria
16/01/2024 13:37

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 08:55

Expedição de Certidão.
02/12/2023 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/11/2023 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2023 06:57

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:22

Recebidos os autos
16/11/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
14/11/2023 23:22

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 12:56

Recebidos os autos
17/10/2023 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/10/2023 00:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:50

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 20:48

Recebidos os autos
18/09/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/09/2023 20:44

Recebidos os autos
18/09/2023 20:44

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 16:43

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2023 16:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/09/2023 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0764723-64.2023.8.07.0016

Bruna Tamara de Oliveira

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Claudio de Barros Goulart

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0720662-42.2023.8.07.0009

Robert Alves da Silva

Paulo Pereira da Silva

Advogado: Geovanna Costa Machado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 09:27

Exibir Processo

Processo nº 0731907-29.2023.8.07.0016

Diene Santos Amorim

Distrito Federal

Advogado: Vinicius Cesar Fernandes Toledo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/06/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0720699-69.2023.8.07.0009

Junior Cesar Luiz de Sousa

Odilon Francisco de Araujo

Advogado: Paulo Roberto Peixoto de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/12/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0706394-17.2022.8.07.0009

S Mara Servicos Automotivos LTDA

Debora Abreu Tyrka

Advogado: Adriana Gavazzoni

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2022 14:28

Exibir Processo