26/08/2025 17:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:01

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de feito sentenciado (ID 232900915), portanto, exauriu-se a competência do juízo sucessório.

A discussão sobre o valor dos bens, extinção de condomínio, pagamento de quinhão de herdeiros, extinção de usufruto não é mais matéria afeta a discussão nesses autos, por isso não conheço dos pedidos postos nestes sentidos.

Expeça-se o que foi determinado em sentença e arquivem-se.I.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
23/08/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:07

Recebidos os autos
10/07/2025 08:07

Outras decisões
26/06/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/06/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 07:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 07:48

Juntada de Alvará de levantamento
18/06/2025 13:41

Recebidos os autos
18/06/2025 13:41

Outras decisões
14/06/2025 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/06/2025 13:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA em 13/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:32

Expedição de Alvará.
29/05/2025 10:32

Expedição de Alvará.
29/05/2025 10:31

Expedição de Alvará.
29/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 10:28

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:28

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que consta vinculado aos autos depósito judicial no valor de R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), mais correções monetárias, conforme tela abaixo.

Considerado o esboço de partilha de ID 218800919, a proporção do alvará a ser expedido em favor dos herdeiros é a seguinte: WILMA MENDES DA SILVA, CPF *83.***.*56-00: 25%, equivalente a R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), mais acréscimos legais; MARIA DIVINA FERREIRA, CPF *05.***.*67-15: 25%, equivalente a R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), mais acréscimos legais; MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF *89.***.*31-00: 25%, equivalente a R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), mais acréscimos legais; MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA, CPF *85.***.*23-72: 12,5%, equivalente a R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), mais acréscimos legais; RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA, CPF *90.***.*03-68: 12,5%, equivalente a R$27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), mais acréscimos legais.

Tendo em vista que não consta dos autos os números das contas bancárias das herdeiras, de ordem, fica a inventariante intimada a trazer os números das contas bancárias das herdeiras patrocinadas pela mesma patrona.

Ainda, de ordem, fica a herdeira RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA, CPF *90.***.*03-68, intimada a informar sua conta bancária para expedição do alvará.

Certifico, por fim, que o sistema BANKJUS admite a expedição de alvará judicial para conta bancária ou chave PIX, sendo que para chave PIX o sistema admite apenas número de CPF do próprio destinatário do crédito.

Brasília/DF, 20 de maio de 2025.

KELEN BISINOTO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina / Direção / Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
20/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:55

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:21

Recebidos os autos
20/05/2025 11:21

Outras decisões
20/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
19/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 14:46

Recebidos os autos
16/05/2025 14:46

Outras decisões
16/05/2025 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
15/05/2025 16:28

Transitado em Julgado em 02/05/2025
02/05/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 12:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 20:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:18

Recebidos os autos
15/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:18

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/04/2025 16:08

Recebidos os autos
14/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
11/04/2025 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
10/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:22

Recebidos os autos
01/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:22

Outras decisões
01/04/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
31/03/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:00

Expedição de Mandado.
07/03/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/03/2025 16:22

Recebidos os autos
06/03/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:22

Outras decisões
28/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/02/2025 12:52

Recebidos os autos
28/02/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 18:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
27/02/2025 18:12

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 07:28

Expedição de Alvará.
17/02/2025 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2025 16:18

Publicado Decisão em 13/02/2025.
15/02/2025 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:09

Recebidos os autos
11/02/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:09

Deferido o pedido de WILMA MENDES DA SILVA - CPF: *83.***.*56-00 (INVENTARIANTE).
30/01/2025 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
30/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 11:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2025 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/12/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 07:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:13

Recebidos os autos
18/12/2024 18:13

Outras decisões
12/12/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 09:17

Recebidos os autos
28/11/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 15:39

Recebidos os autos
25/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 15:36

Recebidos os autos
11/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
08/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:00

Recebidos os autos
05/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
04/11/2024 20:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
28/10/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:39

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:52

Recebidos os autos
04/10/2024 13:52

Outras decisões
03/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
03/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 REQUERENTE: WILMA MENDES DA SILVA, MARIA DIVINA FERREIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO: MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA REVEL: RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA INVENTARIADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva.

A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
01/10/2024 14:35

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 14:35

Desentranhado o documento
01/10/2024 14:32

Expedição de Alvará.
01/10/2024 14:20

Recebidos os autos
30/09/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
28/09/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 18:48

Desentranhado o documento
26/09/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual
26/09/2024 18:48

Desentranhado o documento
26/09/2024 18:38

Recebidos os autos
26/09/2024 18:38

Outras decisões
12/09/2024 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
11/09/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:19

Juntada de Certidão
06/09/2024 17:04

Recebidos os autos
06/09/2024 17:04

Outras decisões
02/09/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
02/09/2024 14:55

Juntada de Petição de informação de revogação parcial de acompanhamento das medidas diversas da prisão
29/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:21

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: WILMA MENDES DA SILVA, MARIA DIVINA FERREIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO: MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA REVEL: RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA INVENTARIADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos presentes autos resultados referente à pesquisa SISBAJUD conforme protocolo de ID 204090207.

Certifico também que, conforme print abaixo, até a presente data não obtivemos resposta da AME DIGITAL BRASIL IP LTDA, contudo, em que pese ainda não ter a resposta consolidada, consta a seguinte observação: "não possui movimentações no período solicitado".

De ordem, intime-se a parte inventariante para se manifestar.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
26/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:07

Recebidos os autos
22/08/2024 18:07

Outras decisões
21/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 REQUERENTE: WILMA MENDES DA SILVA, MARIA DIVINA FERREIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO: MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA REVEL: RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA INVENTARIADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva.

A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
16/08/2024 16:28

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:05

Juntada de Certidão
04/08/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 17:54

Expedição de Mandado.
15/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, a leitura dos autos, e considerando a petição de id. 188660958, não existe ponto a ser conciliado ou que indique a necessidade/utilidade de uma audiência de conciliação.

As questões pendentes suscitadas pela herdeira Raynara dizem respeito, em síntese, sobre a apuração dos valores deixados pelo de cujus.

Neste ponto, verifico que já houve pesquisa via Sisbajud (id. 183296596), com a indicação das instituições em que o inventariado possuía constas, sendo certo que a partilha será realizada em quotas ideais, não estando atrelada a valores, que apenas servem para fins fiscais.

Noutro giro, sobre a movimentação das contas do de cujus, embora conste nos autos os extratos do BRB (Id. 183926951), no qual se concentrava a maior parte dos recursos do inventariado, entendo cabível, a fim de dirimir dúvida levantada pela herdeira Raynara, a pesquisa à movimentação das contas do inventariado, a contar de outubro/2023. À Secretaria para as diligências necessárias, via sistemas disponíveis.

Se o necessário, oficie-se às instituições listadas sob id. 183296596.

Quanto ao seguro de vida, a teor do art.794 do Código Civil, não integra a herança e consequentemente não entra no inventário.

Ademais, como afirmado pelas herdeiras, já houve o respectivo resgate administrativo.

Dessa forma, qualquer questionamento quanto aos valores efetivamente devidos a cada herdeira é estranho aos autos e deve ser objeto de ação própria, perante o juízo competente.

Portanto, indefiro o pedido de id. 199246562.

Em relação à remoção da inventariante, esta é devida quando o inventariante nomeado incorre em falta no exercício do encargo.

No caso dos autos, verifica-se que a inventariante não deixou de dar o regular andamento ao feito, atendendo às providências sempre que eram determinadas.

A alegação de ocultação de bens, a rigor, não se concretiza, sobretudo quando promoveu todos os esclarecimentos e retificações quanto ao que fora arguido pela herdeira impugnante, de forma que não incide, pois, as hipóteses do art. 622 do CPC Diante de todo o exposto e, considerando a inclusão dos bens/direitos questionados pela herdeira Raynara, bem a comprovação de que o imóvel Chácara Três Irmãos, em Ceilândia/DF não era de propriedade do inventariado (id. 191168274), e a não oposição da herdeira Raynara quanto às últimas declarações e esboço de partilha sob o Id. 191168249, rejeito as impugnações apresentadas pela herdeira Raynara.

Considerando a existência de débitos de IPVA do veículo que integra os bens do inventariado (id. 189576165), defiro o pedido de id. 191168249 - Pág. 18, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$ 4.252,17 (guias de id. 191168287), para pagamento dos referidos débitos.

Com a expedição, intime-se a inventariante para que comprove o pagamento do imposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, diante do risco de deterioração pelo tempo e consequente desvalorização do bem, considerando ainda a concordância de todas as herdeiras, é cabível o pedido de alienação antecipada do veículo TOYOTA/COROLLA XEI 20, placa RER8J99, código Renavan *12.***.*16-46.

Para tanto, expeça-se mandado para avaliação do referido veículo.

Cumprida a diligência, vista às herdeiras sobre a avaliação.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
08/07/2024 10:02

Recebidos os autos
08/07/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 10:02

Outras decisões
05/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
06/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 17:25

Recebidos os autos
31/05/2024 17:25

Indeferido o pedido de A. M. D. O. E. - CPF: *86.***.*37-94 (EXEQUENTE)
13/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
10/05/2024 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2024 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 17:11

Recebidos os autos
15/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
06/04/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:25

Recebidos os autos
05/04/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:59

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2024 04:56

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 REQUERENTE: WILMA MENDES DA SILVA, MARIA DIVINA FERREIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO: MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA REVEL: RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA INVENTARIADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos resposta do Banco de Brasília - BRB ao ofício ID 184306323.

De ordem, ficam as partes intimadas para se manifestar sobre o documento ora juntado.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
18/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO De ordem, manifeste-se a inventariante acerca da petição retro, bem como da cota fazendária.

Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 22:30

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:17

Recebidos os autos
20/02/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
15/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:54

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Setor Administrativo, sala 127, 1 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402/3103-2403 Horário de Funcionamento: 12:00 às 19:00 Processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 REQUERENTE: WILMA MENDES DA SILVA, MARIA DIVINA FERREIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO: MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA REVEL: RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA INVENTARIADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) já se encontra(m) expedido(s) e assinado(s) pelo(a) Juiz(a), bastando que a parte interessada imprima o(s) documento(s) no próprio sistema PJE e compareça na agência bancária respectiva.

A parte não necessita comparecer na Secretaria da Vara, em nenhuma hipótese, uma vez que o documento foi assinado digitalmente.

Fica, ainda, intimada da decisão ID 185299484.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
08/02/2024 14:57

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:28

Expedição de Alvará.
01/02/2024 18:53

Recebidos os autos
01/02/2024 18:53

Decretada a revelia
01/02/2024 18:53

Deferido o pedido de WILMA MENDES DA SILVA - CPF: *83.***.*56-00 (INVENTARIANTE).
31/01/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
31/01/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:02

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de WILMA MENDES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:06

Expedição de Ofício.
23/01/2024 04:48

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:21

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 15:35

Recebidos os autos
22/01/2024 15:35

Outras decisões
18/01/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0715809-02.2023.8.07.0005 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: Inventário e Partilha (7687) REQUERENTE: WILMA MENDES DA SILVA, MARIA DIVINA FERREIRA, MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO HERDEIRO: MILEIDE SUELE MARTINS FERREIRA, RAYNARA LUCIA MARTINS FERREIRA INVENTARIADO: CARLOS EDUARDO FERREIRA CERTIDÃO Retificando a certidão de ID 183119588, tendo em vista que a pesquisa ao sistema Sisbajud não foi juntada aos autos.

Segue a juntada dos documentos, via sistema SISBAJUD, com resultado frutífero, conforme relatórios em anexo.

A seguir, DE ORDEM, fica(m) a(s) parte(s) autora(s) para tomar(em) ciência e se manifestar(em) acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 5 dias.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
11/01/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
11/01/2024 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
08/01/2024 23:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2024 23:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:51

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:25

Expedição de Termo.
13/12/2023 18:23

Recebidos os autos
13/12/2023 18:23

Outras decisões
13/12/2023 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
12/12/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:41

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 11:16

Recebidos os autos
30/11/2023 11:16

Determinada a emenda à inicial
28/11/2023 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
27/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:52

Recebidos os autos
21/11/2023 18:52

Concedida a gratuidade da justiça a WILMA MENDES DA SILVA - CPF: *83.***.*56-00 (REQUERENTE), MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: *89.***.*31-00 (REQUERENTE) e MARIA DIVINA FERREIRA - CPF: *05.***.*67-15 (REQUERENTE).
21/11/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
21/11/2023 14:25

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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