09/10/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:53

Recebidos os autos
09/10/2024 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
08/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 06:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 06:50

Juntada de Certidão
07/10/2024 06:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 06:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 06:48

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 07:09

Recebidos os autos
04/10/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOLDNER HONORIO em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Quadra 202, sala 1.19, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Tel.: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html Balcão Virtual: para questões urgentes Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719356-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte herdeira M.E.G.H, intimada a informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo in albis, expeça-se o alvará comum ou ofício, conforme decisão.

Chave PIX ou conta bancária apresentada, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) MAURICIO FERNANDES DE PAULA Diretor de Secretaria Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
19/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
19/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Indefiro o processamento do petitório de autorização para venda de imóvel objeto de doação (Id. 209095080), tendo em vista a inadequação da via eleita, devendo a parte interessada se socorrer de ação autônoma a ser aleatoriamente distribuída.

Arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/09/2024 13:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 07:07

Recebidos os autos
13/09/2024 07:07

Indeferido o pedido de VALDA MARIA PEREIRA HONORIO - CPF: *51.***.*77-20 (MEEIRO)
12/09/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
12/09/2024 09:46

Transitado em Julgado em 04/09/2024
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDA MARIA PEREIRA HONORIO em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOLDNER HONORIO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

3.

Dispositivo.

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (Id. 196070210), ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como os bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será destinado à razão de: (a) 50% em favor de Valda Maria Pereira Honório (meeira); (b) 25% em favor de Thiago Pereira Honório; (c) 25% em favor de Maria Eduarda Goldner Honório.

Sem custas em relação à Valda Maria Pereira Honorio e M.

E.

G.

H., eis que as postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Custas proporcionais em relação ao herdeiro Thiago Pereira Honorio.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença, guia/boleto de ITCMD e comprovante de isenção do referido imposto.

A presente sentença possui força de formal de partilha.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência.

Sentença registrada eletronicamente.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/08/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2024 08:20

Recebidos os autos
12/08/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 08:20

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/07/2024 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:18

Expedição de Certidão.
19/07/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

1.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte inventariante promova o recolhimento do ITCMD, conforme manifestação da Fazenda Pública (Id. 197911365), sob pena de remoção. 2.

Com a juntada dos comprovantes de quitação, encaminhem-se novamente os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.

Após, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final. 4.

Por fim, caso apresentado o parecer final do Ministério Público, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. 5.

Intimem-se. 6.

Cumpra-se.
01/07/2024 12:36

Recebidos os autos
01/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 22:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 20:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 22:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:10

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719356-05.2023.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: VALDA MARIA PEREIRA HONORIO HERDEIRO: THIAGO PEREIRA HONORIO, M.

E.

G.

H.

REPRESENTANTE LEGAL: MAURICIA GOLDNER INVENTARIADO: GERALDO MAGELA HONORIO DESPACHO Promovida, nesta data, a juntada do comprovante de transferência dos valores encontrados em conta bancária de titularidade do falecido, via Sisbajud, para uma conta judicial vinculada aos presentes autos, conforme documento anexo.

Prossigam-se nos termos do despacho anteriormente proferido (Id. 194316439).

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
30/04/2024 15:55

Recebidos os autos
30/04/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/04/2024 02:58

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

1.

Incialmente, verifica-se que, conforme esclarecido (Id. 192656422), o inventariado não possui bem imóvel rural, sendo a certidão acostada aos autos (Id. 182025899) referente à pessoa estranha ao feito. 2.

Promovida, nesta data, a juntada do saldo bancário encontrado em contas de titularidade do falecido, via Sisbajud, conforme documento anexo.

Realizado, nesta data, o bloqueio, conforme requisição anexa.

Registre-se que o bloqueio fora solicitado em valor superior ao encontrado, por mera cautela.

Aguarde-se pelo prazo de 03 (três) dias a resposta. 3.

Sem prejuízo, intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar novo esboço de partilha, considerando, inclusive, o valor encontrado na conta do falecido, bem como a qualificação completa de todos os herdeiros, da pessoa falecida, o quinhão destinado a cada herdeiro, bem como a discriminação de todos bens que compõem o acervo sucessório.

Registre-se que a inventariante requereu que o recolhimento do ITCMD ocorra após a sentença. 4.

Cumprida a determinação, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública do Distrito Federal, para verificação da regularidade tributária, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 5.

Após, somente se a Fazenda Pública se manifestar pela regularidade tributária, dê-se vista ao Ministério Público, para parecer final. 6.

Por fim, caso apresentado o parecer final do Ministério Público, anote-se conclusão para sentença, observando-se o artigo 12 do CPC. 7.

Intime-se 8.

Cumpra-se.
23/04/2024 16:39

Recebidos os autos
23/04/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
09/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:17

Recebidos os autos
21/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/02/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 18:15

Recebidos os autos
15/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
30/01/2024 05:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA GOLDNER HONORIO em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:56

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0719356-05.2023.8.07.0020 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 03 de 10 de agosto de 2023, deste Juízo, fica a parte autora intimada para informar se pretende recolher o ITCMD antes da prolação da tão próxima sentença, que, em tese, seria o próximo ato processual, conforme manifestação ministerial.

Prazo: 5 dias (documento datado e assinado digitalmente) CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral
11/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 21:34

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:54

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:54

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
12/12/2023 03:15

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:37

Recebidos os autos
07/12/2023 14:37

Recebida a emenda à inicial
05/12/2023 18:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
05/12/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:40

Recebidos os autos
23/11/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
20/11/2023 23:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/11/2023 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 08:15

Recebidos os autos
23/10/2023 08:15

Outras decisões
23/10/2023 08:15

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/09/2023 16:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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