28/04/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:32

Publicado Edital em 24/04/2025.
24/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

EDITAL / CURATELA - NOMEAÇÃO A Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga - DF, Faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório tramitou a ação de CURATELA, processo nº 0700722-63.2024.8.07.0007.

Faz saber também que ADEUMÃ CARVALHO MITOURA, CPF: *28.***.*48-91, brasileiro, solteiro, filho de Adelmar Lima Mintoura e de Maria de Conceição Carvalho Mintoura, nascido em 12/8/1968, foi submetido à CURATELA POR TEMPO INDETERMINADO, e que JOANA DARK CARVALHO MITOURA e JOANÃ CARVALHO MITOURA MOREIRA, foram nomeadas suas curadoras, conforme sentença deste Juízo, transcrita adiante em sua parte dispositiva: "...

Posto isso, com fundamento no art. 1.767, I do CC e arts. 84 e 85 da Lei 13.145/15, ACOLHO o pedido para submeter ADEUMÃ CARVALHO MITOURA à curatela, por tempo indeterminado.

NOMEIO como co-curadoras suas irmãs JOANA DARK CARVALHO MITOURA e JOANÃ CARVALHO MITOURA MOREIRA, a quem incumbirá administrar os bens do curatelado e praticar atos de natureza patrimonial e negocial em nome dele...

VANESSA DUARTE SEIXAS, Juíza de Direito.".

Pelo que se extraiu o presente edital que será publicado 3 (três) vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), com intervalo de 10 (dez) dias cada, nos termos do artigo 755, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, e disponibilizado no site do TJDFT.

Taguatinga/DF, 13/03/2025 18:15.

Assinado digitalmente pela MM.

Juíza.

VANESSA DUARTE SEIXAS Juíza de Direito
08/04/2025 02:43

Publicado Edital em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:11

Decorrido prazo de JOANA DARK CARVALHO MITOURA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:38

Publicado Edital em 27/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
20/03/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0700722-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO Certifico que o Ofício 116/2025 foi encaminhado eletronicamente por e-mail.

Certifico ainda que a SENTENÇA (com força de mandado de averbação) e documentos foram encaminhados pelo sistema PJE ao Cartório do 1o Ofício de Registro Civil, Casamentos, Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF, para ciência e providências.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, fica a parte autora intimada a assinar o termo de compromisso ID 228974736, e juntar cópia digitalizada com a assinatura nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias.
18/03/2025 18:00

Juntada de Petição de comprovante
18/03/2025 17:49

Juntada de Petição de comprovante
17/03/2025 19:25

Juntada de Certidão
17/03/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:42

Expedição de Edital.
14/03/2025 15:41

Expedição de Ofício.
14/03/2025 15:41

Expedição de Termo.
11/03/2025 08:24

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 16:38

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JOANA DARK CARVALHO MITOURA em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 24/01/2025.
23/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 23:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2025 16:24

Recebidos os autos
21/01/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
08/12/2024 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 00:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSTAG 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0700722-63.2024.8.07.0007 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, Dra.

VANESSA DUARTE SEIXAS, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto ao laudo pericial ID213546036, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de outubro de 2024 14:04:59.
07/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:12

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga
06/09/2024 09:14

Juntada de Certidão - sepsi
22/08/2024 15:09

Juntada de Certidão - sepsi
26/07/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Após detida análise dos autos, entendo ser necessária a realização de perícia psiquiátrica a fim de elucidar se o requerido é civilmente incapaz, e qual a dimensão de suas limitações, pois os documentos médicos e psicológicos apresentados não são suficientemente conclusivos.

Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Psicossocial Judiciária para a realização de perícia psiquiátrica relacionada ao quadro de saúde mental do requerido.

Apresentado o parecer técnico, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 dias, e após, o MPDFT, no mesmo prazo.

Por fim, venham conclusos para sentença.
17/07/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
17/07/2024 12:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:21

Recebidos os autos
17/07/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:21

Deferido o pedido de ADEUMA CARVALHO MITOURA - CPF: *28.***.*48-91 (REQUERIDO).
10/06/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 01:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 18:27

Recebidos os autos
05/06/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2024.
02/06/2024 22:43

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para falar acerca da especificação de provas.
28/05/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
27/05/2024 23:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 19:01

Recebidos os autos
27/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:01

Outras decisões
23/05/2024 19:45

Juntada de Certidão
23/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:22

Decorrido prazo de JOANA DARK CARVALHO MITOURA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
13/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 14:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 16:31

Expedição de Termo.
07/05/2024 16:31

Expedição de Ofício.
06/05/2024 11:07

Recebidos os autos
06/05/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:07

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
29/04/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:23

Juntada de Petição de contestação
07/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Nomeio curador especial ao requerido.

Dê-se vista à Curadoria Especial.

Após, ouça-se o Ministério Público.

Publique-se.
29/02/2024 18:53

Recebidos os autos
29/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:53

Outras decisões
22/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
22/02/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 17:23

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que, por ora, não há elementos de prova suficientes quanto à alegada incapacidade do requerido.

Cite-se, EM REGIME DE URGÊNCIA, por meio de Oficial de Justiça, que deverá certificar as condições físicas e mentais.

Na ocasião, deverá também anexar fotografia do curatelando e do ambiente em que se encontra, bem ainda gravar um vídeo de até 30 segundos com respostas a perguntas simples que possam demonstrar seu estado de saúde física e mental.

Anexada a certidão do Oficial de Justiça aos autos, será analisada a necessidade de ser designada audiência de entrevista.

Com o objetivo de reduzir gastos com intimações desnecessárias e de imprimir maior celeridade processual, este Juízo não expedirá mandado de intimação para a parte que possuir advogado particular, o qual deverá comunicar ao respectivo cliente acerca da data e hora da audiência, para que este compareça ao ato independentemente de intimação.

Caso seja indispensável a intimação pessoal, deverá o advogado comunicar a necessidade a este Juízo, para a expedição do competente mandado.

ATRIBUO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO.
15/02/2024 16:40

Recebidos os autos
15/02/2024 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 16:40

Recebida a emenda à inicial
01/02/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
01/02/2024 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:04

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Emende-se a petição inicial para: 1) esclarecer e comprovar a renda mensal das requerentes; 2) esclarecer se o requerido é casado ou possui companheira, e se possui filhos.

Em caso afirmativo, informar se estão de acordo com o pedido de curatela, e trazer declarações nesse sentido; 3) anexar certidão de casamento ou de nascimento do requerido expedida há menos de 30 dias; 4) comprovar a renda mensal do requerido e anexar as duas últimas declarações ao imposto de renda, se o caso; 5) discriminar os eventuais bens imóveis e móveis de valor de propriedade do requerido; 6) anexar relatório médico circunstanciado, recente e legível, em que conste expressamente a doença do requerido (CID 10) e suas limitações e deficiências.

O relatório anexado é insuficiente para os fins pretendidos.

A emenda deverá vir em forma de NOVA PETIÇÃO INICIAL na íntegra, objetiva e sucinta.

Os documentos deverão ser anexados no formato PDF, de forma que facilite a visualização dos autos por este Juízo e viabilize prestação jurisdicional mais célere.

Advirto, desde já, que se abstenha de anexar documentos que já constam nos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
17/01/2024 16:56

Recebidos os autos
17/01/2024 16:56

Determinada a emenda à inicial
15/01/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA DUARTE SEIXAS
15/01/2024 12:09

Juntada de Certidão
14/01/2024 05:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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