18/07/2025 06:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:51

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2025 12:35

Recebidos os autos
02/07/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
19/06/2025 18:01

Recebidos os autos
19/06/2025 18:01

Outras decisões
18/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 20:38

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 12:22

Juntada de Petição de apelação
16/06/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 22:58

Juntada de Petição de apelação
06/06/2025 22:38

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 09:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/05/2025 22:00

Recebidos os autos
23/05/2025 22:00

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 14:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/02/2025 14:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:28

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 16:39

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
30/10/2024 12:38

Juntada de Petição de razões finais
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2024 21:12

Juntada de Petição de razões finais
07/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:26

Publicado Ata em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Ata em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Ata em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Ata em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Ata em 23/09/2024.
23/09/2024 02:26

Publicado Ata em 23/09/2024.
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/09/2024 22:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2024 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
18/09/2024 22:41

Outras decisões
18/09/2024 19:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/09/2024 20:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/09/2024 07:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 21:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:54

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:49

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:44

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:40

Expedição de Mandado.
15/08/2024 11:37

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 15:00, 6ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/08/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:28

Decorrido prazo de EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 19:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 21:16

Juntada de Petição de agravo interno
24/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de DOUGLAS DOS SANTOS em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MICHAEL RAULINO DE ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES THURY ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES THURY ARAUJO *03.***.*99-34 em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:20

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 11:37

Recebidos os autos
19/07/2024 11:37

Indeferido o pedido de EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *69.***.*52-92 (REU)
16/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
13/07/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 18:26

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 09:45

Cancelada a movimentação processual
03/07/2024 09:45

Desentranhado o documento
02/07/2024 19:42

Recebidos os autos
02/07/2024 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/06/2024 10:12

Recebidos os autos
18/06/2024 05:14

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:03

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/06/2024 08:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/06/2024 08:20

Recebidos os autos
06/06/2024 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:02

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:20

Recebidos os autos
08/05/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0752275-07.2023.8.07.0001 AUTOR: JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS RECONVINTE: MICHAEL RAULINO DE ARAUJO REU: PATRICIA SOARES THURY ARAUJO *03.***.*99-34, PATRICIA SOARES THURY ARAUJO, MICHAEL RAULINO DE ARAUJO, DOUGLAS DOS SANTOS, EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA RECONVINDO: JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS Decisão Interlocutória Mantenho o segredo dos documentos ID 192044522 a 192044526, nos termos do artigo 189, do CPC, permitindo vista apenas às partes e aos advogados constituídos.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça dos requeridos MICHAEL RAULINO DE ARAUJO (ID 192044520) e EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA (ID 192109446).

Os documentos juntados aos autos não são suficientes para comprovar a hipossuficiência dos requeridos.

Observe-se que, para concessão da gratuidade de justiça, a parte tem que comprovar que os pagamentos das custas processuais e dos honorários advocatícios comprometem a sua sobrevivência e/ou de sua família, o que não restou comprovado nos autos, uma vez que os documentos juntados não são suficientes para convencimento do juízo.

Recolha o requerido MICHAEL RAULINO DE ARAUJO as custas referente ao pedido de RECONVENÇÃO ID 190806717 - 19076458, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não recebimento da RECONVENÇÃO.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 11:12

Recebidos os autos
05/04/2024 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752275-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS RECONVINTE: MICHAEL RAULINO DE ARAUJO REU: PATRICIA SOARES THURY ARAUJO *03.***.*99-34, PATRICIA SOARES THURY ARAUJO, MICHAEL RAULINO DE ARAUJO, DOUGLAS DOS SANTOS, EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA RECONVINDO: JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O réu/reconvinte MICHAEL RAULINO DE ARAUJO apresentou RECONVENÇÃO (ID 19076458), com pedido de gratuidade de justiça.

Para usufruir do benefício da gratuidade de justiça, a parte deverá demonstrar sua necessidade, pois a Constituição Federal é expressa ao estabelecer que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (art. 5º, LXXIV, negrito acrescentado).

Ainda que o art. 99, §3º, CPC, tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, sua leitura há se feita necessariamente em consonância com o que prescreve o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, acima transcrito.

Ademais, o §2º, do mesmo artigo, estabelece que o juiz/juíza poderá "indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Traga a parte autora aos autos, portanto, seu contracheque ou última declaração de imposto de renda e extratos das contas bancárias, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Juíza de Direito
22/03/2024 11:00

Recebidos os autos
22/03/2024 10:59

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2024 04:32

Decorrido prazo de MICHAEL RAULINO DE ARAUJO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/03/2024 12:11

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2024 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 07:48

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 09:05

Expedição de Mandado.
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0752275-07.2023.8.07.0001 AUTOR: JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS REU: PATRICIA SOARES THURY ARAUJO *03.***.*99-34, PATRICIA SOARES THURY ARAUJO, MICHAEL RAULINO DE ARAUJO, DOUGLAS DOS SANTOS, EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA Decisão Interlocutória Cuida-se de pedido de citação dos requeridos MICHAEL RAULINO DE ARAUJO, CPF: *08.***.*77-99 e EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA, sem CPF declarado, via aplicativo WhatsApp.

Os demais requeridos encontram-se devidamente citados (ID 186693966 - 186705526 - 186877742).

Decido.

Excepcionalmente, em prol do princípio da instrumentalidade das formas, o Superior Tribunal de Justiça entende que, ainda que não exista procedimento específico previsto em lei, é possível a utilização do aplicativo WhatsApp para fins de promoção da citação no âmbito do processo civil, sob as condições de que o ato citatório cumpra a finalidade integrativa supramencionada e assegure a identidade do citando, in verbis: “É nula citação por WhatsApp caso não assegure a identidade do citando.

Por outro lado, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu (STJ. 3ª Turma.

REsp n. 2.045.633/RJ, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023).” Nesse sentido, defiro o pedido da parte autora e determino a citação dos requeridos MICHAEL RAULINO DE ARAUJO e EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA, via aplicativo WhatsApp, por Oficial de Justiça, devendo o Sr.

Oficial de Justiça confirmar o recebimento dos mandados pelos requeridos, com apresentação de documento pessoal com foto, apto a comprovar a sua identidade.

Faça-se constar do mandado o contato dos requeridos MICHAEL RAULINO DE ARAUJO: (61) 991754910.

EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA: (61) 982775192.

Concedo a presente decisão força de mandado de citação.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/02/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 07:57

Recebidos os autos
29/02/2024 07:57

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752275-07.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS REU: PATRICIA SOARES THURY ARAUJO *03.***.*99-34, PATRICIA SOARES THURY ARAUJO, MICHAEL RAULINO DE ARAUJO, DOUGLAS DOS SANTOS, EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 186705517 retornou sem cumprimento.

Certifico, ainda, que o motivo da devolução, informado pela ECT e constante no AR foi "Ausente 3x", razão pela qual encaminhei o referido mandado para cumprimento por oficial de justiça.

De ordem, nos termos da portaria 02/2022, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da devolução do AR de ID 186693968.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 12:30:35.

JEANSLEY DE SOUSA E SILVA Servidor Geral
19/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 12:33

Juntada de Certidão
18/02/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 05:21

Decorrido prazo de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 00:51

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/02/2024 00:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 14:53

Recebidos os autos
24/01/2024 14:53

Outras decisões
24/01/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/01/2024 05:46

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 18:44

Recebidos os autos
22/01/2024 18:44

Deferido o pedido de JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS - CPF: *47.***.*44-00 (AUTOR).
19/01/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
18/01/2024 18:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0752275-07.2023.8.07.0001 AUTOR: JOAO PAULO VIDAL DOS SANTOS REU: PATRICIA SOARES THURY ARAUJO *03.***.*99-34, PATRICIA SOARES THURY ARAUJO, MICHAEL RAULINO DE ARAUJO, DOUGLAS DOS SANTOS, EVERSON OLIVEIRA DE SOUSA Decisão Interlocutória O contrato que municia a pretensão foi assinado apenas com o terceiro réu, Michael Raulino de Araújo.

Há nele expressamente consignado que a planta foi elaborada pelo arquiteto Douglas dos Santos e os projetos estrutural, elétrico e hidráulico por Everson Oliveira de Souza.

Logo, a ação, de acordo com os fatos e pedidos expostos, deve se dirigir apenas contra os três acima citados.

Emende-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 16:22

Recebidos os autos
16/01/2024 16:22

Determinada a emenda à inicial
20/12/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/12/2023 20:25

Distribuído por sorteio
19/12/2023 20:25

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715539-78.2023.8.07.0004

Renato Gomes Imai

Vailson Martins de Lima

Advogado: Rodrigo de Souza Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0703184-63.2024.8.07.0016

Maria do Socorro Moreira

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Luiz Fernando Mouta Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0736153-68.2023.8.07.0016

Magister Cursos Preparatorios LTDA - EPP

Ricardina Rodrigues Sampaio de Pinho

Advogado: Debora Leticia Maciano Xavier Garcia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0712126-57.2023.8.07.0004

Helio Guilherme de Almeida Lara

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Narciso Silva Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0724475-44.2023.8.07.0020

Priscila Reis Martins

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Alexandre Machado Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 14:45

Exibir Processo