29/04/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 14:21

Juntada de Certidão
27/04/2024 07:57

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:58

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2024 03:10

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:49

Recebidos os autos
10/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/04/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 16:33

Transitado em Julgado em 06/04/2024
05/04/2024 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MAURICIO CHIOVATO GONCALVES DE OLIVEIRA em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:04

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758619-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO CHIOVATO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Em cumprimento ao determinado na sentença e, em atenção ao comprovante de pagamento inserido, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF/, se houver.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 11:59:09.
22/03/2024 11:59

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:53

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758619-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO CHIOVATO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, alegada omissão/contradição.

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
12/03/2024 13:57

Recebidos os autos
12/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2024 02:43

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, na forma do art. 487, inciso III, a, do CPC, homologo o reconhecimento do pedido em relação ao pedido de declaração de inexistência da dívida constante do ID. 175112110.No mais, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 224,52 (duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos) a título de indenização por danos materiais, a ser atualizada monetariamente pelo INPC a partir do pagamento do valor indevido e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação válida; 2) CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença; 3) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias contado da sua intimação pessoal, via sistema, a exclusão definitiva do nome da autora de todos os cadastros de proteção ao crédito, bem como se abstenha de realizar cobranças relacionadas dívida indicada no ID. 175112110. sob pena de multa diária no valor de R$100,00, limitada ao montante de R$2.000,00, sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
22/02/2024 15:18

Recebidos os autos
22/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:18

Homologado o pedido
22/02/2024 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
05/02/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/01/2024 22:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2024 15:22

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 06:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758619-56.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAURICIO CHIOVATO GONCALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: CARTAO BRB S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 5 dias.

Caso sejam apresentados documentos novos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte ré, também pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/01/2024 07:49

Recebidos os autos
18/01/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/12/2023 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/12/2023 09:38

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 21:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2023 21:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/12/2023 21:56

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:33

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:12

Recebidos os autos
17/10/2023 15:12

Indeferido o pedido de MAURICIO CHIOVATO GONCALVES DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*88-98 (REQUERENTE)
17/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/10/2023 19:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2023 19:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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