18/04/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
18/04/2024 18:08

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:18

Decorrido prazo de DECOLAR em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:40

Publicado Sentença em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/03/2024 20:32

Recebidos os autos
15/03/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2024 21:42

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/02/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:32

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:45

Recebidos os autos
23/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/02/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:49

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 26 de janeiro de 2024 19:00:02.
26/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:26

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 do CPC.

A parte devedora efetuou o pagamento do débito remanescente e procedeu ao depósito pertinente em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos.

Expeça-se alvará/ofício quanto aos valores depositados em nome da parte credora, conforme requerido, observados os poderes previstos em procuração, quando o levantamento se der pelo patrono da parte.

Não obstante, intime-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias úteis, a se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de pagar ou se resta saldo remanescente (cabendo-lhe colacionar aos autos a planilha respectiva), sob pena de extinção pela satisfação do débito.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
24/01/2024 14:31

Recebidos os autos
24/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/01/2024 07:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/01/2024 23:59.
11/01/2024 07:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/12/2023 03:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:54

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:55

Recebidos os autos
06/12/2023 16:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
01/12/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/11/2023 16:54

Recebidos os autos
29/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/11/2023 21:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 15:13

Juntada de Petição de substabelecimento
14/11/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/11/2023.
14/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
03/11/2023 16:38

Recebidos os autos
03/11/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/10/2023 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 03:28

Decorrido prazo de DECOLAR em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 14:22

Recebidos os autos
29/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 18:00

Transitado em Julgado em 31/08/2023
19/09/2023 02:45

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO O ilustre advogado peticionante atua em causa própria.

Não tendo informado seus dados bancários, expeça-se alvará para saque presencial.

Não obstante, promova a juntada da planilha de cálculo quanto ao alegado saldo remanescente.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Ao CJU: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de extinção pelo pagamento. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
15/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO O ilustre advogado peticionante atua em causa própria.

Não tendo informado seus dados bancários, expeça-se alvará para saque presencial.

Não obstante, promova a juntada da planilha de cálculo quanto ao alegado saldo remanescente.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Ao CJU: Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de extinção pelo pagamento. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/09/2023 18:54

Recebidos os autos
11/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:54

Expedido alvará de levantamento
11/09/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 03:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:50

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:45

Decorrido prazo de DECOLAR em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 10:24

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 16 de agosto de 2023 16:35:32.
17/08/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:27

Publicado Sentença em 16/08/2023.
15/08/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos e dados bancários informados, atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/08/2023 20:29

Recebidos os autos
13/08/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 19:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2023 18:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de DECOLAR em 01/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:50

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Depositem as rés a diferença apurada, sob pena de prosseguimento da demanda.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 16:07

Recebidos os autos
21/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 21:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Manifeste-se o autor quanto ao alegado pela requerida Gol Linhas Aéreas.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de DECOLAR em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:28

Recebidos os autos
14/07/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 20:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0733481-24.2022.8.07.0016 5º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALISSON CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO: DECOLAR, TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

Remeto os autos ao gabinete tendo em vista o pagamento realizado id 156848464.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2023 14:46:56.
12/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 14:48

Expedição de Certidão.
11/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:56

Recebidos os autos
06/07/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 23:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
04/07/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2023.
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 21:22

Recebidos os autos
19/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 02:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2023 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:36

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 17:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2023 15:17

Recebidos os autos
30/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:17

Expedido alvará de levantamento
19/05/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/04/2023 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2023 21:11

Transitado em Julgado em 26/04/2023
27/04/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DECOLAR em 20/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 02:21

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 17:23

Recebidos os autos
29/03/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:23

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/03/2023 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/03/2023 22:00

Juntada de Certidão
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:38

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 12:33

Recebidos os autos
16/02/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/02/2023 14:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ALISSON CARVALHO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de DECOLAR em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/01/2023 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2023 02:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
23/01/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 14:35

Recebidos os autos
15/01/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 14:35

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/10/2022 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 20:06

Recebidos os autos
22/09/2022 20:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 22:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/08/2022 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2022 01:04

Decorrido prazo de DECOLAR em 29/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 01:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC
18/08/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2022 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2022 13:27

Recebidos os autos
18/08/2022 13:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/08/2022 18:40

Recebidos os autos
17/08/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:10

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 11:02

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
28/06/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2022 17:36

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC
20/06/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:37

Recebidos os autos
17/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2022 16:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/06/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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