22/03/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
22/03/2024 17:07

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 06:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704000-06.2023.8.07.0008 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: ELVIREIDE MARIA DE SOUZA DUARTE QUERELADO: LIVIA LUANA GONCALVES DE SOUSA SENTENÇA Cuida a espécie de queixa-crime pela qual se imputa à querelada a prática, em tese, dos crimes de perseguição e de injúria.

O representante do Ministério Público requereu a homologação do acordo de convivência, bem como o arquivamento do feito, uma vez que a aludida avença acarreta renúncia ao direito de representação e queixa.

Assim, acolho a promoção ministerial, homologo o ACORDO DE CONVIVÊNCIA e determino o arquivamento dos autos quanto perseguição, a teor do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

No que tange ao crime de injúria, declaro extinta a punibilidade da querelada, nos termos do art. 107, V, do CP.

Dê-se vista ao MP, via sistema.

Após o trânsito em julgado, cadastre-se nos eventos criminais e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.

Publique-se e Intime-se a Defensoria Pública.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
17/01/2024 17:57

Recebidos os autos
17/01/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:57

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
17/01/2024 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/11/2023 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
09/11/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 23:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
09/11/2023 23:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 20:19

Homologada a Transação
19/10/2023 20:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
19/10/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2023 22:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 19:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 14:15, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
11/10/2023 19:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
11/10/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 16:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/10/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 09:03

Expedição de Mandado.
06/10/2023 08:57

Expedição de Mandado.
04/10/2023 21:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2023 14:40, Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
11/09/2023 18:34

Recebidos os autos
11/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
11/09/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:47

Recebidos os autos
25/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
24/07/2023 18:50

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
13/07/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

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