28/02/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2024 19:05

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
21/02/2024 14:33

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de IPPE MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:21

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 03:54

Decorrido prazo de IPPE MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0774847-09.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IPPE MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por IPPE MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora, ID 183560045, extingo o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil c/c o art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 12 de janeiro de 2024, às 18:18:34.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/01/2024 04:21

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 16:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/01/2024 15:50

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2024 08:34

Recebidos os autos
13/01/2024 08:34

Extinto o processo por desistência
12/01/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/01/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0774847-09.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IPPE MOTO COMERCIO DE PECAS LTDA REU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT possui qualidade de empresa pública federal, o que torna os juizados especiais cíveis absolutamente incompetentes para o julgamento das demandas nas quais tal entidade seja parte (Art. 8º da Lei 9.099/95).

Assim, em homenagem ao art. 10 do CPC, ouça-se a requerente acerca legitimidade da parte ré, devendo requerer o que entender de direito.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de indeferimento.

BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2023, às 16:42:51.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
19/12/2023 18:50

Recebidos os autos
19/12/2023 18:50

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/12/2023 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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