28/08/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/08/2025 16:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 09:03

Juntada de recibo (sisbajud)
25/08/2025 16:25

Recebidos os autos
25/08/2025 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
16/08/2025 03:22

Decorrido prazo de GNS CONSTRUCAO E INSTALACAO DE GRAMAS SINTETICAS LTDA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 16:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2025 13:10

Recebidos os autos
22/07/2025 13:10

Deferido o pedido de PAULO CESAR GOMES JORGE - CPF: *89.***.*26-91 (REQUERENTE).
17/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
17/07/2025 04:42

Processo Desarquivado
16/07/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 15:49

Transitado em Julgado em 21/01/2025
22/01/2025 19:27

Decorrido prazo de GNS CONSTRUCAO E INSTALACAO DE GRAMAS SINTETICAS LTDA em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 13:36

Recebidos os autos
04/12/2024 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 12:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de PAULO CESAR GOMES JORGE em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião
16/10/2024 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2024 13:12

Recebidos os autos
15/10/2024 13:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:41

Publicado Mandado em 06/09/2024.
06/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada pelo 1º NUVIMEC, designada para o dia 16/10/2024 13:00min.
28/08/2024 17:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2024 13:00, Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião.
28/08/2024 16:10

Recebidos os autos
28/08/2024 16:10

Outras decisões
22/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
21/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:50

Recebidos os autos
05/08/2024 13:50

Outras decisões
22/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
22/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/07/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0709363-59.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR GOMES JORGE REQUERIDO: GNS CONSTRUCAO E INSTALACAO DE GRAMAS SINTETICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em tempo, a fim de adequar o presente processo ao sistema da Corregedoria, exclua-se a sentença de ID 200575214 do sistema.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
02/07/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 18:02

Desentranhado o documento
02/07/2024 17:32

Recebidos os autos
02/07/2024 17:32

Outras decisões
02/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
28/06/2024 16:37

Recebidos os autos
28/06/2024 16:37

Outras decisões
24/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
24/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:23

Desentranhado o documento
17/06/2024 15:46

Recebidos os autos
13/06/2024 14:43

Publicado Certidão em 10/06/2024.
13/06/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
06/06/2024 16:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 03:06

Publicado Intimação em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2024 15:05

Recebidos os autos
02/05/2024 15:05

Outras decisões
17/04/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
16/04/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
02/04/2024 03:09

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0709363-59.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR GOMES JORGE REQUERIDO: GNS CONSTRUCAO E INSTALACAO DE GRAMAS SINTETICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

São Sebastião., DF - Segunda-feira, 25 de Março de 2024 13:55:25.
25/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/03/2024 02:34

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/03/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:01

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0709363-59.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR GOMES JORGE REQUERIDO: GNS CONSTRUCAO E INSTALACAO DE GRAMAS SINTETICAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou FRUSTRADA a tentativa de intimação/citação da parte ré/devedora.

Assim, nos termos da Portaria nº 01/2023 cancelamos a audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2024 15:00min.

A seguir, intime-se a parte autora/credora para indicar novo endereço completo (inclusive informando o CEP da localidade) da parte ré/devedora.

Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Vindo aos autos o novo endereço, promova a inclusão na autuação do feito.

Designe-se nova data e intimando-se e/ou citando as partes.

São Sebastião., DF - Sexta-feira, 01 de Março de 2024 13:59:36.
01/03/2024 14:02

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 13:59

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/02/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 15:56

Recebidos os autos
16/02/2024 15:56

Recebida a emenda à inicial
15/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
14/02/2024 21:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAO Juizado Especial Cível e Criminal de São Sebastião Número do processo: 0709363-59.2023.8.07.0012 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO CESAR GOMES JORGE REQUERIDO: GNS CONSTRUCAO E INSTALACAO DE GRAMAS SINTETICAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando detidamente os autos, verifico que há necessidade de emenda.

Conforme dispõe o parágrafo único do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, "não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido".

Analisando os pedidos formulados na inicial, especificamente o item 2 (página 11 da contestação), verifico que abrange pedido ilíquido.

Isso porque a autora pretende seja a parte ré condenada a devolver imediatamente os valores pagos, acrescidos de multa contratual.

Assim, considerando que a ré não foi citada, e em razão da regra processual que veda a formulação de pedido genérico e indeterminado, deverá a parte autora emendar a inicial, quantificando e especificando o valor que pretende seja devolvido, bem como o valor que entende devido a título de multa.

A emenda à inicial, apresentada por advogado devidamente constituído pela autora, deverá efetivar-se na íntegra, ou seja, deverá a parte autora apresentar nova petição inicial.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
16/01/2024 16:46

Recebidos os autos
16/01/2024 16:46

Determinada a emenda à inicial
04/01/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA
29/12/2023 10:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/12/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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