05/09/2025 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:52

Recebidos os autos
28/08/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 21:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/08/2025 13:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/08/2025 06:57

Expedição de Mandado.
15/08/2025 06:22

Expedição de Termo.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707197-66.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE REPRESENTANTE LEGAL: COELHO & COELHO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, defiro a penhora do imóvel, localizado na QUADRA 04 CONJUNTO 03 LOTE 01 BLOCO M APARTAMENTO 103 - PARANOÁ PARQUE (PARANOÁ) DF, CEP 71587-152, certidão da matrícula nº 154.236 Proceda-se na forma do artigo 845, §1º do Código de Processo Civil, lavrando-se o correspondente termo de penhora sobre o imóvel a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 7.450,09, no Cartório do Registro de Imóveis.

Expeça-se mandado de avaliação do bem, expedindo-se as diligências necessárias.

Fica a executada constituída fiel depositária do bem, nos termos da lei.

Para a presunção absoluta de conhecimento por terceiros, deverá o exequente providenciar a averbação mencionada no artigo 844 do CPC, comprovando-a nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, intime-se a executada da penhora pessoalmente ou por via postal.

Paranoá/DF, 12 de agosto de 2025 14:21:27.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 19:59

Recebidos os autos
12/08/2025 19:59

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
12/08/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/08/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:15

Recebidos os autos
29/07/2025 19:15

Outras decisões
28/07/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
24/07/2025 13:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 20:13

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 20:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 15:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
25/01/2025 06:54

Recebidos os autos
25/01/2025 06:54

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/01/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2025 11:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 20:21

Recebidos os autos
29/11/2024 20:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/11/2024 20:21

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
19/11/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:51

Recebidos os autos
12/11/2024 13:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/10/2024 20:35

Juntada de Certidão
15/10/2024 20:35

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707197-66.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados no ID 205377446, em favor do credor.

Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 11 de outubro de 2024 17:56:28.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
14/10/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 18:53

Recebidos os autos
11/10/2024 18:53

Outras decisões
06/10/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA em 30/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
25/07/2024 16:09

Recebidos os autos
25/07/2024 16:09

Outras decisões
12/07/2024 22:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:44

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707197-66.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para a parte ré efetuar o pagamento voluntário do débito.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a trazer aos autos planilha atualizada dos débitos no prazo de 5 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 17:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:32

Decorrido prazo de SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:07

Expedição de Mandado.
18/04/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:54

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
15/04/2024 15:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
13/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:21

Transitado em Julgado em 23/01/2024
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:23

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0707197-66.2023.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: SAMANTHA DA SILVA TEIXEIRA SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de mantença dos autos em cartório, até integral cumprimento do acordo noticiado.

Havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 18 de janeiro de 2024 18:07:49.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
18/01/2024 21:39

Recebidos os autos
18/01/2024 21:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/01/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 10:30

Expedição de Mandado.
29/11/2023 20:53

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 19:08

Recebidos os autos
28/11/2023 19:08

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 26.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
28/11/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/11/2023 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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