04/09/2024 14:50

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 22:46

Juntada de Certidão
03/09/2024 22:46

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705044-30.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 208213178 e ss.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix.

Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico.

Em tempo: consta(m) requisição(ões) de Precatório (ID 207250547 ).

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 11:31:49.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
21/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/08/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/07/2024 18:58

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:36

Expedição de Ofício.
25/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO) em 17/06/2024.
18/06/2024 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:38

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2024 19:56

Recebidos os autos
20/05/2024 19:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:14

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705044-30.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, no qual a parte exequente pugna seja o ente público compelido ao pagamento da quantia de R$ 51.189,51 (cinquenta e um mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e um centavos), relativo ao crédito principal, ressarcimento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais.

O Distrito Federal apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 182706729), oportunidade em que alegou excesso de execução, defendendo como devida a quantia de R$ 50.722,39 (cinquenta mil, setecentos e vinte e dois reais e trinta e nove centavos).

O exequente apresentou réplica à Impugnação (ID 186430240), requerendo a homologação dos cálculos.

Este Juízo se valeu do auxílio da Contadoria Judicial (ID 187281208).

Intimadas, a parte autora não se opôs aos cálculos (ID 189189578) e o Distrito Federal deixou de se manifestar (ID 191004337).

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 188017495), no valor de R$ 52.930,48 (cinquenta e dois mil, novecentos e trinta reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 27/02/2024, relativos ao crédito principal, ressarcimento de custas e honorários advocatícios sucumbenciais, porquanto em conformidade com o título judicial exequendo.

Considerando que não houve excesso na execução, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO.

A decisão de ID 177244877 já fixou os honorários advocatícios da presente fase processual.

Assim sendo, expeçam-se os requisitórios abaixo discriminados em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, com valores atualizados até o dia 27/02/2024: a) 1 (um) Precatório em nome de MARCO SALVADOR SALUSTIANO inscrito no CPF sob o nº *82.***.*81-87, devidamente representada por Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF nº 23.360, no montante de R$ 48.152,33 (quarenta e oito mil, cento e cinquenta e dois reais e trinta e três centavos), relativo ao crédito principal devido nestes autos e ressarcimento das custas.

Do valor principal haverá o decote da quantia de R$ 9.556,29 (nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), correspondente a 20%, referente aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 157981108, que deverá ser pago à M de Oliveira Advogados & Associados, CNPJ 04.***.***/0001-60; b) 1 (uma) Requisição de Pequeno Valor – RPV em nome de M de Oliveira Advogados & Associados, CNPJ 04.***.***/0001-60, no montante de R$ 4.778,15 (quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e quinze centavos), referente aos honorários sucumbenciais da presente fase processual.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Tudo feito, arquivem-se provisoriamente os autos até o pagamento do precatório acima relacionado.

Intimem-se as Partes.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:38:30.

JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto f
25/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:54

Recebidos os autos
25/03/2024 15:54

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/03/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0705044-30.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 19:22:37.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 19:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 19:13

Recebidos os autos
27/02/2024 19:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705044-30.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV (CPF: 10.***.***/0001-37); Nome: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Endereço: SCS Quadra 9, s/n, Bloco B - Ed.

Parque Cidade Corporate, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70308-200 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva (obrigação de pagar) proposto por MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO em face do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL – IPREV/DF, com vistas a obter o pagamento da quantia de R$ 51.189,51 (cinquenta e um mi, cento e oitenta reais e nove reais e cinquenta e um centavos).

O executado apresentou impugnação de ID 182706729, alegando que o autor não preenche os requisitos da Lei Distrital nº 3.824/2006 até a entrada em vigor da Lei Complementar Distrital nº 768/2008, para que seja restabelecido a Gratificação de Apoio à Realização de Espetáculos GARE, pois aposentou-se posteriormente à referida Lei Complementar.

Subsidiariamente, alegou excesso de execução.

O exequente se manifestou em réplica de ID 18643240. É o relatório.

Decido.

Observa-se, de início, que a decisão de ID 165476054 já analisou a tese quanto ao preenchimento dos requisitos do título judicial pelo exequente, confira-se: "Compulsando detidamente os autos, verifico que não assiste razão ao executado quanto ao não enquadramento da parte exequente no título judicial exequendo.

A uma, porque, ao contrário do sustentado pelo IPREV/DF, o título judicial exequendo não condicionou o restabelecimento do pagamento da GARE ao servidor inativo que tenha se aposentado até a data de edição da Lei nº 769/2008 (1º/07/2008), mas tão somente que o substituído processual tivesse incorporado aludida gratificação “antes do advento da Lei Complementar Distrital 769/2008”.

A duas, porque as fichas financeiras acostadas ao ID 157981112 demonstram que o exequente percebeu a GARE, no mínimo, a partir de dezembro/1992, o que perdurou até dezembro/2001, de modo que em 1º/07/2008 já havia adquirido o direito à incorporação parcial da GARE nos proventos de sua aposentadoria, consoante lhe assegurou o título judicial exequendo.

Por isso, não acolho a impugnação ao cumprimento de sentença formulado pelo IPREV/DF." Portanto, nada a prover, haja vista a impossibilidade de rediscutir matéria anteriormente decidida.

Diante da controvérsia das partes, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração do quantum debeatur, devendo incidir exclusivamente a Taxa SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, nos termos da Emenda Constitucional n. 113, de 2021.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem-se os autos conclusos.

Esclareço, desde logo, que eventual expedição de requisitório de parcela incontroversa somente será determinada na eventual interposição de recurso pelas partes.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:01:25.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
22/02/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:45

Recebidos os autos
21/02/2024 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 22:05

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 04:22

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705044-30.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 182706729.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 16:49:54.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
08/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/12/2023 14:21

Juntada de Petição de impugnação
13/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:43

Recebidos os autos
08/11/2023 16:43

Outras decisões
03/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/11/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:29

Recebidos os autos
06/10/2023 15:29

Outras decisões
05/10/2023 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/09/2023 23:59.
24/08/2023 08:59

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:53

Recebidos os autos
21/08/2023 17:53

Outras decisões
21/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:38

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
26/07/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 13:07

Expedição de Mandado.
20/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:27

Recebidos os autos
17/07/2023 18:27

Indeferido o pedido de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
14/07/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:44

Expedição de Certidão.
03/07/2023 21:16

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2023 00:48

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 20:33

Recebidos os autos
09/05/2023 20:33

Deferido o pedido de MARCO SALVADOR SALUSTIANO VIDAL DONATO - CPF: *82.***.*81-87 (EXEQUENTE).
09/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2023 13:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0712726-58.2021.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Henrique Leite Silva

Advogado: Rannie Karlla Ramos Lima Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2021 22:14

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