26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727911-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PESSOA DE CARVALHO, REBECA LUIZE AGUIAR DE CARVALHO EXECUTADO: VANTUIR TOLENTINO DOS SANTOS, SILVIA MUNIZ DE AMORIM, RUI MUNIZ DE AMORIM, MARIA DAS DORES CORREA DE AMORIM, MILTON DOS SANTOS SILVA MARTINS, MARIA APARECIDA DIZ ARAUJO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada mais há a prover nestes autos.

Observem os credores que o feito foi extinto pelo pagamento (ID nº 166300982), de sorte que não mais incide a regra do art. 323 do CPC[1], de sorte que o inadimplemento superveniente consubstancia nova causa de pedir que deve ser objeto de pretensão própria.

Também não é caso de arbitramento de honorários, porquanto sequer admitida e instauração da fase de cumprimento de sentença, sendo açodada a manifestação dos devedores.

Autorizo a devolução das custas de ID nº 184482232, devendo o interessado observar o procedimento disciplinado na Portaria Conjunta nº 50/2013.

Retornem os autos ao arquivo definitivo. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito ______________________ [1] CIVIL E PROCESSO CIVIL.

APELO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

TAXAS CONDOMINIAIS.

OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.

PARCELAS VINCENDAS.

TERMO FINAL.

ART. 323 DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

As parcelas vincendas de taxas condominiais a serem pagas em ação de cobrança devem incluir todas aquelas até a completa quitação da dívida e enquanto perdurar a obrigação, pois constituem-se prestações sucessivas (art. 323 do CPC e REsp n. 1.999.567, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, DJe de 07/10/2022). 2.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão nº 1794408, 07084173920228070007, Relator Des.

CARLOS PIRES SOARES NETO, 1ª Turma Cível, publicado no DJe 18/12/2023)
25/01/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/01/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 11:00

Recebidos os autos
25/01/2024 11:00

Determinado o arquivamento
24/01/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/01/2024 18:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 12:16

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:19

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727911-10.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE PESSOA DE CARVALHO, REBECA LUIZE AGUIAR DE CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: ROCKFFELLER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: VANTUIR TOLENTINO DOS SANTOS, SILVIA MUNIZ DE AMORIM, RUI MUNIZ DE AMORIM, MARIA DAS DORES CORREA DE AMORIM, MILTON DOS SANTOS SILVA MARTINS, MARIA APARECIDA DIZ ARAUJO CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte exequente requerendo cumprimento de sentença (ID 183996214).

Certifico ainda que reclassifiquei a classe dos autos para Cumprimento de Sentença, retifiquei o cadastramento das partes para Exequente e Executado, o valor da causa e cadastrei eventuais e-mails e telefones.

Intime-se o requerente para que recolha as custas referentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 184, §3º do Provimento Geral da Corregedoria, bem como para que traga planilha atualizada do débito, manifestando se tem interesse na penhora eletrônica via SISBAJUD, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ser apreciado seu requerimento.

Advirta-se ainda o Credor de que, no caso de requerimento de penhora eletrônica, o pedido deverá atender aos requisitos da Portaria nº 02/2011 deste Juízo, de 16.12.2011 (publicada no DJ do dia 20/12/2011, pág. 74, e disponível para consulta no balcão da serventia).

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 17:32:06.

SILVIA LOPES GUEDES PINTO Servidor Geral
18/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:29

Processo Desarquivado
18/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
25/07/2023 16:37

Transitado em Julgado em 24/07/2023
24/07/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 21:51

Recebidos os autos
24/07/2023 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
20/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:25

Recebidos os autos
14/07/2023 14:25

Outras decisões
13/07/2023 17:48

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/07/2023 10:20

Juntada de Certidão
12/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 14:01

Juntada de Certidão
15/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
14/02/2023 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 13:54

Juntada de Certidão
07/02/2023 18:32

Expedição de Certidão.
07/02/2023 16:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2023 08:46

Recebidos os autos
31/01/2023 08:46

Outras decisões
27/01/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
27/01/2023 17:36

Juntada de Certidão
25/01/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:57

Publicado Sentença em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:25

Transitado em Julgado em 19/01/2023
19/01/2023 18:24

Recebidos os autos
19/01/2023 18:24

Homologada a Transação
19/01/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/01/2023 14:52

Juntada de Certidão
19/01/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 16:08

Recebidos os autos
13/01/2023 16:08

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/01/2023 16:58

Juntada de Certidão
09/01/2023 13:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
27/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 17:45

Recebidos os autos
26/12/2022 17:45

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
16/12/2022 18:11

Recebidos os autos
16/12/2022 18:11

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/12/2022 07:54

Juntada de Certidão
12/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:39

Publicado Decisão em 12/12/2022.
12/12/2022 01:30

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
09/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:34

Recebidos os autos
06/12/2022 18:34

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2022 02:43

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
28/11/2022 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 17:10

Recebidos os autos
25/11/2022 17:10

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/11/2022 10:52

Recebidos os autos
24/11/2022 10:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/11/2022 14:18

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/11/2022 14:11

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:07

Recebidos os autos
21/11/2022 14:07

Decisão interlocutória - indeferimento
16/11/2022 11:15

Juntada de Certidão
14/11/2022 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 14:21

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 09:59

Juntada de Certidão
21/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES CORREA DE AMORIM em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de RUI MUNIZ DE AMORIM em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2022 15:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
16/09/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/09/2022 17:19

Juntada de Certidão
15/09/2022 16:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:17

Recebidos os autos
12/09/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 14:38

Juntada de Certidão
29/08/2022 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2022 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de REBECA LUIZE AGUIAR DE CARVALHO em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE PESSOA DE CARVALHO em 19/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DIZ ARAÚJO em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS SILVA MARTINS em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/07/2022 16:30

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 12:19

Juntada de Petição de impugnação
20/07/2022 17:55

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2022 17:06

Juntada de Certidão
09/07/2022 13:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2022 13:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/07/2022 16:00

Juntada de Certidão
02/07/2022 22:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2022 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:49

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:46

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:44

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:43

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:42

Expedição de Mandado.
20/06/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2022 16:24

Expedição de Mandado.
12/06/2022 10:36

Recebidos os autos
12/06/2022 10:36

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
31/05/2022 13:46

Juntada de Certidão
31/05/2022 13:43

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2022 04:04

Processo Desarquivado
30/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 15:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2019 15:08

Juntada de Certidão
28/11/2019 15:07

Transitado em Julgado em 27/11/2019
28/11/2019 15:07

Juntada de Certidão
21/11/2019 21:48

Decorrido prazo de SILVIA MUNIZ DE AMORIM em 20/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 07:36

Publicado Sentença em 05/11/2019.
05/11/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 16:28

Juntada de Certidão
29/10/2019 17:11

Recebidos os autos
29/10/2019 17:11

Homologada a Transação
29/10/2019 12:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/10/2019 17:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 17:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 17:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 17:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/10/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 17:15

Expedição de Mandado.
20/09/2019 17:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 17:09

Expedição de Mandado.
20/09/2019 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 17:05

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 16:58

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 16:53

Expedição de Mandado.
20/09/2019 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2019 16:50

Expedição de Mandado.
20/09/2019 11:39

Publicado Decisão em 20/09/2019.
19/09/2019 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 20:51

Recebidos os autos
17/09/2019 20:51

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2019 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/09/2019 16:38

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708219-03.2021.8.07.0018

M de Oliveira Advogados &Amp; Associados

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Severino Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2021 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0727077-65.2023.8.07.0001

Mobitech Locadora de Veiculos S.A.

Fernanda Scudeler Pontes

Advogado: Ivo Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0700013-43.2024.8.07.0002

Ary Bento da Cunha Ferreira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/01/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 0729364-98.2023.8.07.0001

Fundacao de Previdencia Complementar do ...

Alan Costa Miranda

Advogado: Paulo Henrique Valenca da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0717511-80.2023.8.07.0005

Ema Euzebio Pereira

Flavio Paulo Pereira

Advogado: Mario Cezar Goncalves de Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2023 16:00

Exibir Processo