13/09/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:12

Recebidos os autos
02/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
02/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722892-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: AGROPECUARIA MAGGI LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de procedimento de liquidação provisória de sentença agitado por AGROPECUARIA MAGGI LTDA em face de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Foi proferida decisão, em 07.03.2024, pelo relator Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, nos seguintes termos: Trata-se de Recurso Extraordinário no qual reconhecida a repercussão geral do debate relativo ao critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança (DJe de 23/2/2024, Tema 1290).

A UNIÃO e o BANCO CENTRAL DO BRASIL (Doc. 1349) requerem a suspensão do processamento de todas as demandas judiciais pendentes, individuais ou coletivas, incluindo as liquidações, cumprimentos provisórios de sentença e quaisquer outras ações antecipatórias relacionadas à execução provisória do acórdão ora recorrido, que versem sobre a questão tratada no presente Recurso Extraordinário (Tema 1290), em todo o território nacional, por razões de economia processual, eficiência na solução de litígios, isonomia e segurança jurídica, ante o risco de decisões conflitantes quanto à devida interpretação constitucional a respeito da execução do Plano Collor I.

SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA e FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS ARROZEIROS DO RIO GRANDE DO SUL - FEDERARROZ (Doc. 1351) requerem tutela provisória de urgência, em caráter incidental, para a concessão de efeito suspensivo aos Embargos de Declaração opostos pelas requerentes, até que sejam supridos os vícios alegados nos declaratórios, para o “reconhecimento de ausência de repercussão geral da matéria posta no recurso extraordinário do Banco do Brasil, o qual deve ser reputado intempestivo, inepto, e carente de matéria constitucional prequestionada” (fl. 8, Doc. 1531).

Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos.

Oficie-se ao Conselho Nacional de Justiça e aos Presidentes de todos os Tribunais do país, com cópia deste despacho e da manifestação do Relator.

A comunicação aos juízos de 1º grau e às turmas recursais de juizados deverá ser feita pelo Tribunal de 2ª instância com os quais mantenham vinculação administrativa.

Publique-se.

A decisão acima aludida suspende os cumprimentos derivados do RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.232 – DF, ou seja, do recurso aviado contra a sentença coletiva proferida na ação Civil Pública n. 0008465-28.1994.4.01.3400 (Processo n 94.008514-1 – número originário).

Processo oriundo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Ou seja, não há como o presente feito prosseguir até ulterior decisão a ser proferida pelo egrégio Supremo Tribunal Federal.

Assim, determino a SUSPENSÃO deste processo, diante da ordem proferida no Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF (Tema 1290 do STF).

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
29/04/2024 17:15

Juntada de Petição de laudo
29/04/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:55

Recebidos os autos
29/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:55

Outras decisões
29/04/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:39

Juntada de Petição de impugnação
16/04/2024 04:10

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MAGGI LTDA em 15/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722892-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: AGROPECUARIA MAGGI LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo Pericial apresentado (ID 191729255), no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC).

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 .

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
03/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição de laudo
28/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 14:42

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722892-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: AGROPECUARIA MAGGI LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas da designação da data e local para a realização da perícia, competindo às partes avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram, conforme dados abaixo: Data da perícia: 12/03/2024 Horário: 16h Local: escritório do perito Telefones: 61 992036240 BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 .

LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral
26/02/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:22

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:45

Recebidos os autos
22/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:45

Outras decisões
22/02/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/01/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:50

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722892-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: AGROPECUARIA MAGGI LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito ao ID 183924860.

Intimem-se.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
19/01/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 17:28

Recebidos os autos
18/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:28

Outras decisões
18/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722892-18.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: AGROPECUARIA MAGGI LTDA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID 183760851, que comunica indeferimento da liminar no AGI 0700316-63.2024.8.07.0000.

Prossiga-se o feito, nos termos da decisão de ID 180429216.

Solicito os préstimos do CJU para que intime o perito nomeado.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
17/01/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:11

Recebidos os autos
16/01/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:11

Outras decisões
16/01/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/01/2024 14:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:35

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:12

Recebidos os autos
04/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:12

Outras decisões
04/12/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
01/12/2023 14:13

Juntada de Petição de réplica
16/11/2023 09:03

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 11:15

Recebidos os autos
13/11/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:15

Outras decisões
10/11/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
09/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:20

Recebidos os autos
26/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:19

Outras decisões
25/09/2023 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
25/09/2023 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/03/2023 11:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/02/2023 13:15

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 15:42

Recebidos os autos
02/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 15:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/02/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 09:57

Recebidos os autos
17/08/2022 09:57

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
16/08/2022 01:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:20

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 10:50

Recebidos os autos
27/07/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
26/07/2022 17:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 14:47

Recebidos os autos
01/07/2022 14:47

Declarada incompetência
29/06/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
29/06/2022 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 10:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 16:33

Recebidos os autos
27/06/2022 16:33

Declarada incompetência
24/06/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
23/06/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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