25/05/2025 03:08

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 03:08

Transitado em Julgado em 25/05/2025
05/05/2025 02:26

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:31

Expedição de Sentença.
29/04/2025 17:31

Recebidos os autos
29/04/2025 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2025 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2025 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/08/2024 15:59

Recebidos os autos
28/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
16/02/2024 05:02

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:01

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0009957-41.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PEDRO SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pelo Distrito Federal.

O exequente pleiteou a penhora de veículo e juntou documentos. É o breve relato.

DECIDO.

Em consulta ao sistema RENAJUD, verifica-se que o veículo encontra-se em nome de terceiros.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido.

Registre-se que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução tem início na data em que a Fazenda Pública teve ciência, pela primeira vez, da não localização do devedor, ou seja 10.06.2023 (ID 160715615), e, findo o prazo suspensivo, que se inicia o respectivo prazo prescricional, com fundamento no art. 40, §§ 2º e 4º, da Lei nº 6.830/80, e no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial afetado como representativo de controvérsia repetitiva (RESP 1.340.553/RS).

Preclusa esta decisão e não havendo requerimentos, a Secretaria deverá movimentar os autos conforme a situação do processo (suspensão ou arquivamento pelo art. 40 da LEF), observando o marco temporal anteriormente mencionado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
17/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:25

Recebidos os autos
13/12/2023 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2023 18:24

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
14/11/2023 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 09:20

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/05/2023 11:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2023 15:07

Recebidos os autos
09/05/2023 15:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/05/2023 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/06/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
31/05/2022 09:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:37

Decorrido prazo de PEDRO SILVA DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
06/05/2022 18:37

Juntada de Certidão
22/01/2022 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2022 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 09:14

Juntada de Certidão
02/05/2018 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2018

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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