TJDFT - 0723813-74.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel do Gama

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Polo Ativo

Partes

IEPI CURSOS LTDA - ME

CNPJ: 21.116.968/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS

CPF *05.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/05/2025 23:45

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/05/2025 16:47

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 16:47

    Concedida a gratuidade da justiça a AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS - CPF: *05.***.*66-20 (EXECUTADO).

  • 29/05/2025 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 13/05/2025 19:41

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/05/2025 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2025 03:01

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 06/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 18:58

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 25/04/2025 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 11:45

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2025 02:27

    Publicado Decisão em 07/04/2025.

  • 05/04/2025 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 01/04/2025 11:50

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 11:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/03/2025 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 11/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 02:21

    Publicado Intimação em 10/03/2025.

  • 07/03/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 28/02/2025 22:39

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 11:28

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 11:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 28/01/2025 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 14:52

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 22/01/2025 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 13/01/2025 10:34

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 10:34

    Outras decisões

  • 09/01/2025 21:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 14/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 02:31

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 12/08/2024 23:59.

  • 14/07/2024 02:53

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 02/07/2024 14:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2024 03:30

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 10/05/2024 23:59.

  • 13/04/2024 02:33

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 13/04/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 10/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0723813-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPI CURSOS LTDA - ME EXECUTADO: AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

    Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

    No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

    Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

    Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GAMA, DF, 1 de abril de 2024 23:05:50.

    ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito

  • 02/04/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 11:06

    Outras decisões

  • 01/04/2024 23:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 07/02/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:50

    Deferido o pedido de IEPI CURSOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).

  • 06/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 06/02/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 03:05

    Publicado Certidão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0723813-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPI CURSOS LTDA - ME EXECUTADO: AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Exequente não se manifestou acerca da Decisão ID nº 184216246, e, nos termos da Portaria 01/17, intimo a parte Credora a promover o andamento do processo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 14:21:18.

    SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral

  • 02/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 04:19

    Decorrido prazo de IEPI CURSOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.

  • 25/01/2024 02:40

    Publicado Decisão em 25/01/2024.

  • 24/01/2024 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Expeça-se alvará eletrônico para transferência dos valores penhorados nos autos para a conta da patrona do exequente: Conta de titularidade da advogada Monick de Souza Quintas, OAB/DF nº 52.555; Banco do Brasil (001), Agência 3476-2, Conta Corrente 126726-4, ou Chave PIX *78.***.*36-31 Após, intime-se o exequente para trazer planilha atualizada do débito, decotando-se o valor recebido, e requerer o que entender pertinente.

  • 23/01/2024 20:01

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 20:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/01/2024 11:06

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 11:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/01/2024 19:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 19/01/2024 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0723813-74.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IEPI CURSOS LTDA - ME EXECUTADO: AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 156124243.

    Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

    BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 19:21:19.

    SIMONE ANTUNES SANTOS Servidor Geral

  • 15/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 06/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 01:04

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 25/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 05:24

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 26/04/2023 00:51

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 14:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/04/2023 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 20/04/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 11:43

    Outras decisões

  • 19/04/2023 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 17/04/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 08:40

    Deferido o pedido de IEPI CURSOS LTDA - ME - CNPJ: 21.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).

  • 14/04/2023 10:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 23/03/2023 20:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 08:26

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 14/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 14:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DA SILVA SANTOS em 17/08/2022 23:59:59.

  • 13/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de IEPI CURSOS LTDA - ME em 12/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 03:03

    Publicado Decisão em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 15:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 12:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/07/2022 00:10

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 28/07/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 27/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/07/2022 08:39

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 08:39

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 21/07/2022 21:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

  • 18/07/2022 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/07/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 13/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 12:11

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 12:11

    Declarada incompetência

  • 29/06/2022 17:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 29/06/2022 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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