11/09/2025 19:20

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:46

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 11:06

Recebidos os autos
22/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/06/2025 22:17

Expedição de Ofício.
15/06/2025 22:12

Juntada de Certidão
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 20:49

Recebidos os autos
13/05/2025 20:49

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA - CPF: *21.***.*22-04 (EXEQUENTE).
06/05/2025 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:57

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA EXECUTADO: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID232493768, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada do débito, uma vez que a última foi atualizada em dezembro de 2024 (ID220524283).

Vindo a planilha, voltem os autos conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
24/04/2025 13:08

Recebidos os autos
24/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 05:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
10/04/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 22:35

Juntada de Certidão
30/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
24/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 19:41

Recebidos os autos
19/03/2025 19:41

Outras decisões
16/03/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
13/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/02/2025 20:30

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 12:18

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:49

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA EXECUTADO: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, autorizada a reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias.

Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de trinta dias corridos, a contar desta data.

Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intimem-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
09/01/2025 17:50

Recebidos os autos
09/01/2025 17:50

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA - CPF: *21.***.*22-04 (EXEQUENTE).
09/01/2025 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/12/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:52

Recebidos os autos
19/12/2024 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/12/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
11/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 18:44

Recebidos os autos
26/11/2024 18:44

Outras decisões
26/11/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
08/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 22:39

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 18:07

Recebidos os autos
03/10/2024 18:07

Outras decisões
03/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/10/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA REU: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CERTIDÃO Verifico que a parte AUTORA juntou aos autos pedido de cumprimento de sentença, contudo, sem recolhimento das respectivas custas.

Ademais, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça e não há pedido nesse sentido na petição.

Assim, fica intimada a recolher as custas referentes ao cumprimento de sentença, conforme determina o art. 184, §3º, do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Prazo: 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento.

Núcleo Bandeirante/DF DANIELLE SIMONE FUXREITER SANTORO Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:08

Recebidos os autos
17/09/2024 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
17/09/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA em 10/09/2024 23:59.
20/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA REU: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID. 203198529 transitou em julgado em 07/08/2024.

Requeira o credor o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Contador para o cálculo das custas finais. *documento datado e assinado eletronicamente
15/08/2024 18:16

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 04:11

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
09/07/2024 12:10

Recebidos os autos
09/07/2024 12:10

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 23:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA REU: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA DESPACHO Anote-se conclusão dos autos para sentença, observada a ordem cronológica e também eventuais preferências legais.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 08:38

Recebidos os autos
28/05/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/05/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RAMOS DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA REQUERIDO: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do §5º do art. 702, fica o autor intimado a responder aos embargos apresentados pelo réu.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/04/2024 09:28

Recebidos os autos
27/04/2024 09:28

Outras decisões
25/04/2024 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
23/04/2024 19:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA REQUERIDO: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA CERTIDÃO Certifico que conferi o cadastramento no sistema quanto ao advogado e CPF/CNPJ da parte RÉ.

Certifico que a contestação foi protocolizada tempestivamente.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:49

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
24/02/2024 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1º andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71705-535.

Telefone: 3103-2070 / 3103-2071.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

E-mail: [email protected] Número do processo: 0706620-79.2023.8.07.0011 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARIA APARECIDA GONTIJO DE MENDONCA REQUERIDO: ALEXANDRE RAMOS DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de procedimento monitório.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo, sendo cabível, portanto, no caso concreto, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, determino: 1) Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial. 1.1) Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, caput). 1.2) Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916). 1.3) Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos. 1.4) Fica, desde já, autorizada a citação via WhatsApp, caso tenha essa informação nos autos.

Para tal finalidade, atribuo à presente decisão força de mandado. 2) Caso frustradas as tentativas de citação nos endereços indicados pela parte autora e haja prévio requerimento desta, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; em seguida, intime-se a parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quais já foram diligenciados e a ordem de prioridade na expedição dos mandados para os endereços encontrados, isso porque serão expedidos até 4 (quatro) mandados por vez, a fim de evitar tumulto processual e desperdício de material de consumo, bem como custos de diligências, seja pelos correios ou por oficial de justiça.

Deverá, ainda, no mesmo prazo, indicá-los de forma precisa, verificando, inclusive, a correspondência dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) com os respectivos endereços localizados nas pesquisas.

Caso a parte não seja beneficiária de gratuidade de justiça, deverá recolher as custas intermediárias de cada endereço a ser diligenciado. 2.1) Tratando-se de pessoa jurídica, caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento das diligências, intime-se o autor para apresentar a certidão simplificada da Junta Comercial do DF, com a qualificação dos sócios, a fim de viabilizar as pesquisas de endereços, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, uma vez que a citação por edital somente poderá ser realizada após a pesquisa dos endereços dos sócios da empresa. 2.3) Caso necessária, fica desde já autorizada a citação por carta precatória.

Nesse caso, expeça-se a carta precatória e intime-se a parte autora para distribuir no juízo deprecado, arcando com as custas da diligência. 2.4) Caso as pesquisas não tenham identificado novos endereços ou não haja êxito no cumprimento de todas as diligências nos endereços encontrados, certifique-se e expeça-se, de imediato, o edital de citação, com prazo de publicação de 20 dias. 3) Em sequência, após a citação regular, e independentemente de nova conclusão: 3.1) transcorrendo in albis o prazo para pagamento ou oferecimento de embargos, façam-se os autos conclusos para sentença pois “constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade” (artigo 702, do CPC). 3.2) caso sejam opostos embargos à monitória, intime-se a parte autora para oferecimento de resposta aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 702, § 5º, do CPC); 2.3) caso seja apresentada reconvenção (artigo 702, § 6º, do CPC), certifique a Secretaria se houve o recolhimento de custas, ou se foi requerida gratuidade de justiça, anotando-se conclusão na sequência. 4) Decorrido o prazo para apresentação de resposta aos embargos, sem necessidade de nova conclusão, promova a Secretaria a intimação das partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especificarem provas que ainda pretendam produzir.

Na ocasião, esclareça-se expressamente às partes, na certidão que impulsionar a especificação de provas, que os requerimentos de produção probatória, além de fundamentados com indicação dos fatos que desejam ver esclarecidos por elas, devem guardar pertinência com os pontos fáticos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. 5) Ao final, venham os autos conclusos para decisão saneadora ou determinação de julgamento antecipado, conforme o caso.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
12/01/2024 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 07:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
26/12/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 11:23

Recebidos os autos
19/12/2023 11:23

Outras decisões
18/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/12/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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