15/04/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
24/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2024 15:06

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de LAIS DOS SANTOS FONTES em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:25

Decorrido prazo de MAYARA SILVEIRA MILFONT em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:50

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

þEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto na alínea b, do inciso III, do art. 487, do CPC, ficando desconstituídas as constrições judiciais e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa.

Arquive-se.

Ressalto que em caso de eventual descumprimento do acordo, poderá ser requerido o seu cumprimento através de cumprimento de sentença.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
26/02/2024 12:56

Recebidos os autos
26/02/2024 12:56

Homologada a Transação
26/02/2024 12:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/02/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/02/2024 13:32

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 17:02

Transitado em Julgado em 06/02/2024
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de LAIS DOS SANTOS FONTES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:23

Decorrido prazo de MAYARA SILVEIRA MILFONT em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação, corrigida monetariamente pelo INPC desde a data da sentença.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

No sistema instituído pela Lei nº 9.099/1995 não existe a incidência de encargos processuais ou sucumbenciais em 1º grau de jurisdição, conforme preconiza expressamente o art. 54, caput, da mesma lei.

Assim, não há interesse processual no pleito de concessão da gratuidade de justiça nesta instância especialmente porque, ainda não interposto recurso, eventual incidência de despesas é apenas hipotética.

Pedidos de gratuidade de justiça devem ser formulados dirigidos ao 2º grau de jurisdição, no caso de propositura de recurso, eis que é nessa fase que são exigidos, de forma que surge o interesse processual para o mesmo.

Ademais, o preparo, ou sua dispensa, são requisitos de admissibilidade do recurso, matéria de competência do relator.

Assim, não conheço do pedido.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado, intime-se a requerida a pagar o montante que foi condenada, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ao CJU: promova-se o descadastramento do advogado MATHEUS LOPES DE ALMEIDA, conforme requerido ao ID nº 183957326.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
18/01/2024 12:59

Recebidos os autos
18/01/2024 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
18/01/2024 09:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 19:32

Recebidos os autos
12/12/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2023 17:35

Juntada de Petição de réplica
05/12/2023 04:14

Decorrido prazo de LAIS DOS SANTOS FONTES em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 22:14

Recebidos os autos
04/12/2023 22:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 06:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/12/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
23/11/2023 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/10/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/10/2023 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2023 13:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 13:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/10/2023 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0749766-06.2023.8.07.0001

Izabel Leandra de Assis Maia

Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0758683-66.2023.8.07.0016

Wesley Eduardo Lima

Joao Batista de Sousa Silva

Advogado: Julio Cesar Pereira Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/10/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0727309-14.2022.8.07.0001

Omega Participacoes e Investimentos Eire...

Mario Randal Baracat

Advogado: Sidnei Pedro Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0754426-95.2023.8.07.0016

Jozimar Ribeiro da Silva

Lucas Vires Sobrinho

Advogado: Keylle Bicalho Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0705061-87.2023.8.07.0011

Allison Anselmo Assuncao

Francisco Casimiro Temoteo

Advogado: Renata Lima Lisboa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 16:37

Exibir Processo