28/01/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:48

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:15

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:35

Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LEAO OLIVEIRA em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:13

Recebidos os autos
29/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:13

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 28/10/2024 23:59.
28/10/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 17:57

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:45

Recebidos os autos
27/09/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
17/09/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2024 14:41

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 14:41

Desentranhado o documento
12/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:10

Recebidos os autos
04/09/2024 15:10

Outras decisões
26/08/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:02

Recebidos os autos
13/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:02

Outras decisões
13/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 20:19

Recebidos os autos
31/07/2024 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/07/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2024 14:08

Recebidos os autos
22/07/2024 14:08

Outras decisões
15/07/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/07/2024 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 18:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 13/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:49

Recebidos os autos
16/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:49

Outras decisões
07/05/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/05/2024 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2024 03:41

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:52

Recebidos os autos
26/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/04/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:15

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:17

Juntada de Petição de réplica
15/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de GEORGE LUIZ LEAO OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702901-40.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE LUIZ LEAO OLIVEIRA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado.

A inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos.

Para que a parte autora possa se opor à inscrição efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido.

Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição.

Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade da inscrição (ID 183747311).

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 18 de janeiro de 2024, às 13:43:48.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
18/01/2024 13:47

Recebidos os autos
18/01/2024 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0702901-40.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEORGE LUIZ LEAO OLIVEIRA REQUERIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA, COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que: 1) junte comprovante de domicílio com data atualizada (o acostado aos autos data de agosto de 2022), imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo, sob pena de extinção. 2) junte aos autos boletim de ocorrência, caso entenda ter sido vítima de fraude Prazo: 5 dias úteis.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

BRASÍLIA - DF, 16 de janeiro de 2024, às 16:34:17.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2024 06:38

Recebidos os autos
17/01/2024 06:38

Determinada a emenda à inicial
16/01/2024 13:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 13:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
19/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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