15/08/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 17:17

Recebidos os autos
09/08/2024 17:17

Determinado o arquivamento
06/08/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/07/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 13:51

Transitado em Julgado em 20/07/2024
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de MARCELO IGLESIAS DE VASCONCELOS em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:14

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 21:17

Recebidos os autos
02/07/2024 21:17

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
06/06/2024 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 16:43

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703441-88.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO IGLESIAS DE VASCONCELOS REU: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DESPACHO Em homenagem ao amplo contraditório, intime-se a parte autora a se manifestar, breve e objetivamente, se assim desejar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sobre a contestação e/ou documentos apresentados pela parte requerida, bem como acerca de eventual pedido contraposto.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado
30/04/2024 23:23

Recebidos os autos
30/04/2024 23:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/04/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:12

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 03:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703441-88.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO IGLESIAS DE VASCONCELOS REU: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão das publicações realizadas pela plataforma requerida em seu endereço eletrônico, sob o argumento de que as postagens vêm lhe causando prejuízo.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, uma vez que, ainda que se discuta o fato de a plataforma ré poder compilar dados referentes a processos judiciais vinculados autor, certo é que as publicações objeto da demanda retratam informações públicas e, ao que consta, o autor não buscou qualquer decretação de sigilo destas ou exclusão na respectiva origem (sistemas internos dos Tribunais).

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 24 de janeiro de 2024, às 20:53:44.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/01/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 21:00

Recebidos os autos
24/01/2024 21:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/01/2024 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/01/2024 06:14

Publicado Intimação em 22/01/2024.
20/01/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0703441-88.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO IGLESIAS DE VASCONCELOS REU: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a parte autora quais os dados que foram publicados pela ré, apresentando, ainda, todas a urls onde foram postadas as publicações associadas ao nome do requerente.

Por fim, deve melhor elucidar o interesse de agir na modalidade utilidade, uma vez que a plataforma JUSBRASIL apenas reúne e divulga dados vinculados a processos judiciais públicos.

Assim, sem a exclusão ou omissão da informação na origem, isto é, nos sistemas dos respectivos tribunais, persistirá a vinculação do nome do autor às ações judiciais, desde que não sejam sigilosas.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA - DF, 17 de janeiro de 2024, às 17:58:38.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
17/01/2024 18:06

Recebidos os autos
17/01/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
17/01/2024 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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