17/06/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:54

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 22:50

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:51

Decorrido prazo de FAGNE DE BRITO NOVAIS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 04:51

Decorrido prazo de GISLANE MARTINS DE MELO LEAL NOVAIS em 22/04/2024 23:59.
29/03/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/03/2024 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2024 12:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:07

Recebidos os autos
19/02/2024 20:49

Recebida a emenda à inicial
19/02/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
16/02/2024 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0701059-52.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO TOP LIFE TAGUATINGA I - MIAMI BEACH EXECUTADO: FAGNE DE BRITO NOVAIS, GISLANE MARTINS DE MELO LEAL NOVAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - recolher as custas iniciais; II - juntar aos autos comprovante de pagamento das custas iniciais, bem como a respectiva guia.

Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento.

Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida".

Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível.

Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações.

Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais.

Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra.

Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial.

Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
19/01/2024 18:53

Recebidos os autos
19/01/2024 18:53

Determinada a emenda à inicial
18/01/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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