01/10/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/10/2024 12:12

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BASTOS em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:45

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
07/08/2024 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:11

Expedição de Intimação de Pauta.
11/07/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 01:56

Recebidos os autos
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS BASTOS em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
02/07/2024 16:09

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 12/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:44

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/06/2024 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 00:27

Recebidos os autos
08/03/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Distrito Federal contra r. decisão que, em cumprimento de sentença coletiva apresentado por JOÃO DE JESUS BASTOS, rejeitou a segunda impugnação ofertada pelo Ente Distrital, relacionada aos parâmetros dos cálculos dos valores devidos, sob fundamento da preclusão.

O Agravante alega não haver preclusão, nos termos do art. 1º-E da Lei nº 9.494/97, por se tratar de matéria de ordem pública.

Sustenta excesso de execução, pois deveria ter havido limitação da condenação ao período anterior ao ajuizamento do Mandado de Segurança n.º 7.235/97.

Requer a concessão de liminar e, no mérito, o provimento do recurso para a reforma da r. decisão agravada. É a suma da pretensão recursal.

Decido.

Não obstante o inconformismo da Agravante contra o entendimento monocrático, a um primeiro e provisório exame não vejo um dos requisitos para concessão de liminar recursal, qual seja, o risco da demora capaz de causar dano irreversível ou de difícil reparação de modo a que não possa aguardar o trâmite natural do recurso, célere por natureza, e que deve ser apreciado em sua inteireza pelo Eg.

Colegiado.

Indefiro, pois, o pedido de liminar.

Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Intimem-se.

Comunique-se.

Brasília, 19 de dezembro de 2023.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
04/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:11

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 17:19

Recebidos os autos
18/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/12/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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