22/04/2024 03:39

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
19/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:57

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 19:56

Expedição de Certidão.
14/03/2024 19:56

Transitado em Julgado em 12/03/2024
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715992-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA, WANDERLEI EDUARDO FONSECA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA, RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

As partes transacionaram e requereram a homologação dos termos propostos ao id. 189195915.

Diante do exposto, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55).

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Faculta-se à parte exequente requerer, mediante simples petição, a execução do acordo, caso ele não seja cumprido.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 12 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
12/03/2024 21:49

Recebidos os autos
12/03/2024 21:49

Homologada a Transação
11/03/2024 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0715992-25.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA, WANDERLEI EDUARDO FONSECA EXECUTADO: REAL EXPRESSO LIMITADA, RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA CERTIDÃO De ordem, tendo em vista que o acordo foi trazido aos autos somente pela parte ré, fica a parte autora intimada para dizer se reconhece e/ou concorda com os termos nele expressos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo.

Sexta-feira, 08 de Março de 2024
08/03/2024 07:03

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 05/03/2024 23:59.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:31

Decorrido prazo de WANDERLEI EDUARDO FONSECA em 15/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715992-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA, WANDERLEI EDUARDO FONSECA REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA, RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Apresentada a planilha de atualização do débito pela parte exequente, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (SISBAJUD), proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 5 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
06/02/2024 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2024 22:13

Recebidos os autos
05/02/2024 22:13

Deferido o pedido de FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA - CPF: *68.***.*74-00 (REQUERENTE) e WANDERLEI EDUARDO FONSECA - CPF: *44.***.*12-04 (REQUERENTE).
05/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0715992-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA, WANDERLEI EDUARDO FONSECA REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA, RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA DECISÃO Intimem-se os autores para apresentarem planilha de cálculo do valor, no prazo de 05 (cinco) dias.

Saliento que a planilha, preferencialmente, deverá ser ser a do site do TJDFT. Águas Claras, 31 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
31/01/2024 20:41

Recebidos os autos
31/01/2024 20:41

Outras decisões
30/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:48

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0715992-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA, WANDERLEI EDUARDO FONSECA REQUERIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA, RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA CERTIDÃO Tendo em vista o pedido da parte credora de cumprimento de sentença (ID 184256530), e com base na Portaria do Juízo, fica a mesma intimada, na pessoa de seu advogado, a instruir o pedido com a planilha atualizadora do débito (juros legais e correção monetária), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando-se os estritos termos da sentença.

Vindo a planilha, os autos serão conclusos à MMª Juíza de Direito para deliberar sobre o pedido da parte credora. ÁGUAS CLARAS - DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024, 07:26:18.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
23/01/2024 07:28

Expedição de Certidão.
23/01/2024 04:11

Processo Desarquivado
22/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 08:59

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de WANDERLEI EDUARDO FONSECA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:18

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA em 18/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:27

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:01

Recebidos os autos
29/11/2023 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de FELICIANA VIEIRA DA SILVA FONSECA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de WANDERLEI EDUARDO FONSECA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/10/2023 21:22

Expedição de Certidão.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de RAPIDO FEDERAL VIACAO LIMITADA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de REAL EXPRESSO LIMITADA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:52

Juntada de Petição de réplica
16/10/2023 06:47

Expedição de Certidão.
11/10/2023 17:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
11/10/2023 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:18

Recebidos os autos
06/10/2023 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 11:08

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2023 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:48

Recebidos os autos
21/08/2023 17:48

Outras decisões
18/08/2023 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/08/2023 16:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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