TJDFT - 0735645-80.2017.8.07.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 02:26
Publicado Intimação em 04/04/2025.
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04/04/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 15:17
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 02:21
Publicado Intimação em 20/03/2025.
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20/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
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19/03/2025 02:21
Publicado Decisão em 19/03/2025.
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19/03/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 09:22
Recebidos os autos
-
17/03/2025 09:22
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
18/02/2025 03:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
18/02/2025 03:54
Processo Desarquivado
-
17/02/2025 17:45
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 05:11
Arquivado Provisoramente
-
07/05/2024 05:11
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 03:20
Publicado Decisão em 07/05/2024.
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07/05/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 08:29
Recebidos os autos
-
03/05/2024 08:29
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
02/05/2024 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
02/05/2024 15:17
Processo Desarquivado
-
02/05/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 10:10
Arquivado Provisoramente
-
15/04/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 02:37
Publicado Decisão em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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12/04/2024 13:06
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 02:55
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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12/04/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 13:52
Recebidos os autos
-
11/04/2024 13:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
11/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento Indevido (7714) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0735645-80.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA Decisão Interlocutória Cuida-se de impugnação à penhora SISBAJUD (ID 192397162) no valor de R$ 9.713,37, em tese proveniente de verbas amparadas pelos artigos 833, IV, do CPC.
Alega a requerida estar em situação de vulnerabilidade alimentar e de saúde em razão da penhora e de ser idosa.
Juntou comprovantes de renda, extratos bancários e laudo médico.
Requereu a liberação do valor penhorado. É o relatório.
Decido.
Anote-se prioridade na tramitação (idosa).
Assiste razão à requerida quanto ao pedido de liberação dos valores penhorados, por força do artigo 833, IV, do CPC.
No caso, a penhora SISBAJUD alcançou a pensão e a aposentadoria da requerida, no valor total de R$ 9.713,37, conforme se verifica nos extratos ID 192397168 - 192397170, zerando as contas bancárias.
A situação de vulnerabilidade está demonstrada pelas contas bancárias zeradas e pela necessidade de tratamento médico indicado ao ID 192397190.
Assim, desconstituo a penhora SISBAJUD e determino a imediata interrupção da “teimosinha” e o imediato desbloqueio SISBAJUD (ID 189122291), em benefício da requerida ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA, haja vista a situação de vulnerabilidade.
Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 91844370).
Cumpra-se.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
10/04/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
10/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
10/04/2024 13:42
Cancelada a movimentação processual
-
10/04/2024 13:42
Desentranhado o documento
-
10/04/2024 09:52
Recebidos os autos
-
10/04/2024 09:52
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
10/04/2024 09:52
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/04/2024 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
08/04/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 02:48
Publicado Decisão em 08/03/2024.
-
08/03/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
-
07/03/2024 13:31
Juntada de consulta sisbajud
-
07/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento Indevido (7714) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0735645-80.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA Decisão Interlocutória Trata-se de cumprimento provisório de sentença.
Tendo em vista o trânsito em julgado ID 188320388 da ação principal, converto o feito em Cumprimento de Sentença.
Anote-se.
O exequente requereu pesquisa de bens SISBAJUD na modalidade de repetição programada pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Decido.
Ao analisar os documentos, verifico que a última busca por bens ocorreu há mais de 2 (dois) anos.
Nesse sentido defiro o pedido de bloqueio on-line na modalidade de REPETIÇÃO PROGRAMADA SISBAJUD ("teimosinha"), pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, no valor da planilha ID 184028205, nos termos dos artigos 835 e 854 do CPC.
Caso a pesquisa seja infrutífera ou irrisória, promovam-se o desbloqueio dos valores irrisórios e retornem-se os autos para o arquivo provisório nos termos da decisão ID 91844370.
Cumpra-se.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
06/03/2024 13:18
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/03/2024 10:12
Recebidos os autos
-
06/03/2024 10:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2024 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
01/03/2024 09:28
Processo Desarquivado
-
29/02/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2024 10:35
Arquivado Provisoramente
-
26/02/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 02:38
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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24/02/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento Indevido (7714) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0735645-80.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA Decisão Interlocutória Os documentos juntados ao ID 185946858 não atendem à intimação ID 184049547.
Retornem-se os autos para o arquivo provisório (ID 91844370).
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
22/02/2024 13:09
Recebidos os autos
-
22/02/2024 13:09
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
06/02/2024 18:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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06/02/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 06:26
Publicado Decisão em 23/01/2024.
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23/01/2024 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Pagamento Indevido (7714) CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) PROCESSO: 0735645-80.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL EXECUTADO: ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA Decisão Interlocutória O feito tramita com classe judicial de Cumprimento Provisório de Sentença.
Nesse sentido, demonstre o exequente o trânsito em julgado da ação principal, no prazo de 10 (dez) dias, juntando os documentos necessários, notadamente o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e a certidão de trânsito em julgado.
Sobrevindo os documentos, tornem os autos conclusos.
GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
19/01/2024 13:28
Recebidos os autos
-
19/01/2024 13:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/01/2024 17:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
18/01/2024 17:57
Processo Desarquivado
-
18/01/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
05/01/2022 13:06
Arquivado Provisoramente
-
05/01/2022 04:07
Processo Desarquivado
-
04/01/2022 10:11
Juntada de Certidão
-
04/01/2022 09:27
Arquivado Provisoramente
-
04/01/2022 04:06
Processo Desarquivado
-
03/01/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
17/12/2021 16:32
Arquivado Provisoramente
-
17/12/2021 16:32
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 17/12/2021.
-
17/12/2021 02:21
Publicado Decisão em 17/12/2021.
-
16/12/2021 09:47
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
16/12/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
16/12/2021 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
-
15/12/2021 11:20
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 19:04
Recebidos os autos
-
14/12/2021 19:04
Decisão interlocutória - recebido
-
06/12/2021 15:30
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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01/12/2021 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
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01/12/2021 14:56
Processo Desarquivado
-
01/12/2021 14:56
Juntada de Certidão
-
18/10/2021 10:46
Arquivado Provisoramente
-
16/10/2021 04:03
Processo Desarquivado
-
15/10/2021 17:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/06/2021 14:02
Arquivado Provisoramente
-
15/06/2021 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/06/2021 02:36
Publicado Decisão em 15/06/2021.
-
14/06/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
-
11/06/2021 14:55
Recebidos os autos
-
11/06/2021 14:55
Decisão interlocutória - recebido
-
10/06/2021 16:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
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10/06/2021 16:20
Processo Desarquivado
-
10/06/2021 14:55
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2021 15:33
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 02:40
Publicado Decisão em 19/05/2021.
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 11:57
Recebidos os autos
-
17/05/2021 11:57
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
13/05/2021 15:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
13/05/2021 15:40
Expedição de Certidão.
-
13/05/2021 02:39
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 12/05/2021 23:59:59.
-
07/05/2021 02:38
Publicado Decisão em 06/05/2021.
-
07/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
-
04/05/2021 15:45
Recebidos os autos
-
04/05/2021 15:45
Decisão interlocutória - indeferimento
-
03/05/2021 16:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
03/05/2021 14:47
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 02:44
Decorrido prazo de ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA em 29/04/2021 23:59:59.
-
19/04/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/04/2021.
-
19/04/2021 02:33
Publicado Decisão em 19/04/2021.
-
17/04/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
15/04/2021 14:45
Recebidos os autos
-
15/04/2021 14:45
Decisão interlocutória - recebido
-
13/04/2021 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
-
13/04/2021 15:47
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
07/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
05/04/2021 17:44
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 22:29
Recebidos os autos
-
31/03/2021 22:29
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2021 12:23
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 16:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA em 11/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
03/03/2021 09:47
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2021 02:42
Publicado Decisão em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
12/02/2021 19:26
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 14:17
Recebidos os autos
-
12/02/2021 14:17
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/02/2021 15:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
11/02/2021 14:30
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:30
Publicado Certidão em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
09/02/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 02:37
Publicado Certidão em 09/02/2021.
-
08/02/2021 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/02/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
-
08/02/2021 02:34
Publicado Certidão em 08/02/2021.
-
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
04/02/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 18:07
Juntada de Certidão
-
03/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
03/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 22:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
01/02/2021 15:01
Recebidos os autos
-
01/02/2021 15:01
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/01/2021 14:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
28/01/2021 19:43
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 18:51
Juntada de aditamento
-
15/12/2020 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/12/2020 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/12/2020 04:16
Publicado Decisão em 01/12/2020.
-
30/11/2020 14:13
Expedição de Mandado.
-
30/11/2020 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
30/11/2020 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
26/11/2020 19:17
Recebidos os autos
-
26/11/2020 19:17
Decisão interlocutória - recebido
-
26/11/2020 10:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
25/11/2020 16:50
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2020 13:15
Mandado devolvido dependência
-
24/11/2020 03:54
Publicado Decisão em 24/11/2020.
-
23/11/2020 09:30
Expedição de Mandado.
-
23/11/2020 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
-
19/11/2020 18:01
Recebidos os autos
-
19/11/2020 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
19/11/2020 03:04
Publicado Decisão em 19/11/2020.
-
19/11/2020 03:04
Publicado Decisão em 19/11/2020.
-
18/11/2020 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
-
17/11/2020 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
17/11/2020 16:12
Juntada de Certidão
-
16/11/2020 19:20
Recebidos os autos
-
16/11/2020 19:20
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/11/2020 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
13/11/2020 08:34
Juntada de Certidão
-
11/11/2020 18:37
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2020 02:36
Publicado Certidão em 06/11/2020.
-
06/11/2020 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
-
04/11/2020 08:08
Juntada de Certidão
-
02/11/2020 19:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/03/2020 02:41
Publicado Decisão em 13/03/2020.
-
12/03/2020 13:54
Expedição de Mandado.
-
12/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/03/2020 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/03/2020 17:08
Recebidos os autos
-
09/03/2020 19:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
06/03/2020 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
05/03/2020 16:18
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 22:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/02/2020 16:49
Juntada de Certidão
-
10/02/2020 13:07
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2020 01:28
Expedição de Mandado.
-
30/01/2020 17:49
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/01/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 14:38
Recebidos os autos
-
30/01/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
28/01/2020 19:25
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2020 23:21
Publicado Certidão em 21/01/2020.
-
15/01/2020 08:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/01/2020 09:37
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 16:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2019 11:23
Expedição de Mandado.
-
06/12/2019 02:47
Publicado Decisão em 06/12/2019.
-
05/12/2019 13:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2019 15:32
Recebidos os autos
-
03/12/2019 15:32
Decisão interlocutória - recebido
-
29/11/2019 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
29/11/2019 17:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2019 17:27
Juntada de Certidão
-
23/11/2019 08:44
Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO FERNANDES em 22/11/2019 23:59:59.
-
18/11/2019 14:53
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2019 05:54
Publicado Despacho em 14/11/2019.
-
13/11/2019 23:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/11/2019 08:06
Recebidos os autos
-
12/11/2019 08:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 10:57
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2019 17:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
08/11/2019 16:38
Juntada de Petição de apelação
-
06/11/2019 14:39
Publicado Decisão em 06/11/2019.
-
06/11/2019 14:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/11/2019 17:50
Recebidos os autos
-
04/11/2019 17:50
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
31/10/2019 13:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
31/10/2019 13:19
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2019 05:08
Publicado Despacho em 29/10/2019.
-
25/10/2019 15:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/10/2019 10:34
Recebidos os autos
-
24/10/2019 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
-
22/10/2019 16:23
Juntada de Certidão
-
06/08/2019 04:03
Publicado Decisão em 06/08/2019.
-
05/08/2019 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2019 17:03
Recebidos os autos
-
01/08/2019 17:03
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/08/2019 16:04
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/07/2019 23:59:59.
-
26/07/2019 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
-
26/07/2019 15:17
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2019 03:41
Publicado Certidão em 24/07/2019.
-
23/07/2019 11:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/07/2019 18:22
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 18:36
Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO FERNANDES em 01/07/2019 23:59:59.
-
28/06/2019 00:06
Decorrido prazo de LUIZ FRANCISCO FERNANDES em 26/06/2019 23:59:59.
-
25/06/2019 15:14
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2019 18:50
Publicado Decisão em 17/06/2019.
-
15/06/2019 14:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/06/2019 11:19
Recebidos os autos
-
13/06/2019 11:19
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/06/2019 13:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
11/06/2019 13:47
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 17:09
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
03/06/2019 04:12
Publicado Despacho em 03/06/2019.
-
31/05/2019 11:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 11:42
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2019 10:55
Decisão interlocutória - recebido
-
30/05/2019 10:18
Recebidos os autos
-
30/05/2019 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2019 16:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
24/05/2019 16:40
Juntada de Certidão
-
23/05/2019 15:38
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
09/05/2019 03:52
Publicado Edital em 09/05/2019.
-
08/05/2019 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/05/2019 11:58
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 03:35
Publicado Decisão em 23/04/2019.
-
22/04/2019 05:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/04/2019 14:46
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 15/04/2019 23:59:59.
-
16/04/2019 13:33
Expedição de Edital.
-
15/04/2019 14:43
Recebidos os autos
-
15/04/2019 14:43
Decisão interlocutória - deferimento
-
12/04/2019 07:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
12/04/2019 07:31
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2019 03:27
Publicado Certidão em 08/04/2019.
-
05/04/2019 07:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/03/2019 15:43
Juntada de Certidão
-
27/03/2019 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2019 13:54
Juntada de Certidão
-
10/01/2019 18:37
Juntada de Certidão
-
14/12/2018 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2018 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2018 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2018 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/12/2018 10:16
Juntada de Certidão
-
05/12/2018 14:26
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 04/12/2018 23:59:59.
-
04/12/2018 13:29
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 11:48
Juntada de Certidão
-
04/12/2018 10:15
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2018 05:00
Publicado Certidão em 27/11/2018.
-
26/11/2018 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2018 14:45
Juntada de Certidão
-
22/11/2018 19:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2018 15:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2018 16:01
Juntada de Certidão
-
04/09/2018 02:39
Publicado Despacho em 04/09/2018.
-
03/09/2018 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/08/2018 14:55
Recebidos os autos
-
30/08/2018 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2018 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
-
29/08/2018 11:33
Juntada de Certidão
-
29/08/2018 11:28
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/08/2018 11:23
Juntada de Certidão
-
01/08/2018 08:20
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/07/2018 23:59:59.
-
31/07/2018 12:23
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2018 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/07/2018 02:53
Publicado Decisão em 10/07/2018.
-
09/07/2018 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/07/2018 07:44
Decisão interlocutória - recebido
-
05/07/2018 20:30
Recebidos os autos
-
22/06/2018 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
14/06/2018 14:18
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2018 15:10
Publicado Certidão em 11/06/2018.
-
08/06/2018 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/06/2018 02:38
Publicado Decisão em 07/06/2018.
-
06/06/2018 17:49
Juntada de Certidão
-
06/06/2018 06:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/06/2018 13:59
Recebidos os autos
-
04/06/2018 13:59
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
29/05/2018 13:39
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 28/05/2018 23:59:59.
-
29/05/2018 13:39
Decorrido prazo de ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA em 28/05/2018 23:59:59.
-
29/05/2018 11:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
28/05/2018 18:09
Juntada de Certidão
-
28/05/2018 16:32
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2018 11:45
Juntada de Petição de petição
-
21/05/2018 02:57
Publicado Certidão em 21/05/2018.
-
18/05/2018 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/05/2018 17:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2018 03:24
Publicado Decisão em 10/05/2018.
-
10/05/2018 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/05/2018 07:37
Recebidos os autos
-
08/05/2018 07:37
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/05/2018 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
02/05/2018 09:35
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2018 15:04
Expedição de Termo.
-
24/04/2018 12:47
Juntada de Certidão
-
24/04/2018 03:09
Publicado Decisão em 24/04/2018.
-
23/04/2018 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/04/2018 09:08
Recebidos os autos
-
20/04/2018 09:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/04/2018 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
17/04/2018 13:41
Juntada de Certidão
-
13/04/2018 11:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/04/2018 15:23
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2018 10:26
Expedição de Ofício.
-
06/04/2018 15:21
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 11:53
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 05:06
Publicado Decisão em 06/04/2018.
-
06/04/2018 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/04/2018 16:04
Recebidos os autos
-
04/04/2018 16:04
Decisão interlocutória - recebido
-
09/03/2018 14:40
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2018 13:40
Juntada de Certidão
-
09/03/2018 10:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
09/03/2018 10:44
Juntada de Certidão
-
08/03/2018 12:27
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2018 12:06
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2018 15:18
Publicado Certidão em 02/03/2018.
-
02/03/2018 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/02/2018 15:05
Juntada de Certidão
-
19/02/2018 11:14
Juntada de Certidão
-
01/02/2018 16:43
Recebidos os autos
-
01/02/2018 09:54
Decorrido prazo de FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL em 31/01/2018 23:59:59.
-
01/02/2018 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
01/02/2018 07:36
Juntada de Certidão
-
31/01/2018 15:05
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2018 03:00
Publicado Certidão em 24/01/2018.
-
23/01/2018 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2018 18:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2018 18:16
Juntada de Certidão
-
20/12/2017 03:57
Decorrido prazo de ROSA MARIA BASTOS DE ALMEIDA em 19/12/2017 23:59:59.
-
27/11/2017 02:52
Publicado Decisão em 27/11/2017.
-
25/11/2017 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/11/2017 11:24
Recebidos os autos
-
21/11/2017 11:24
Decisão interlocutória - recebido
-
20/11/2017 07:14
Conclusos para decisão para GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
-
17/11/2017 16:57
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 6ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
17/11/2017 16:57
Juntada de Certidão
-
17/11/2017 15:43
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
-
17/11/2017 15:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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