22/02/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:25

Transitado em Julgado em 16/02/2024
22/02/2024 14:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de L S DE MELO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 02:20

Decorrido prazo de DANIEL MACIEL ASEVEDO em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0742677-32.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DANIEL MACIEL ASEVEDO EMBARGADO: L S DE MELO Decisão 1.

Embargos de declaração opostos por Daniel Maciel Asevedo contra a decisão de mérito proferida por este Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ora embargante e confirmou a decisão agravada (ID nº 53572151). 2.

Nas razões de ID nº 53842049, o embargante argui, em suma, omissão, sob o argumento de que a decisão discorreu sobre o uso do sistema SNIPER, mas nada disse quanto ao pedido de reconhecimento da legitimidade passiva do anuente do acordo (Ronaldo Brustolin Cappellesso). 3.

Pede o saneamento do vício apontado, para que seja apreciada e, consequentemente, reconhecida a legitimidade passiva do anuente do acordo. 4.

Sem contrarrazões (ID nº 54510077). 5.

Cumpre decidir. 6.

Nos termos do art. 1.024, §2º do CPC, passo à análise das razões apresentadas. 7.

As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração são obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material nas sentenças, acórdãos e decisões (CPC, art. 1.022). 8.

Há, de fato, omissão na decisão embargada, uma vez que não houve manifestação sobre o pedido de reconhecimento da legitimidade passiva do anuente, Ronaldo Brustolin Cappellesso (ID nº 52093848, págs. 4-5). 9.

Nota-se que Ronaldo Brustolin anuiu, sem qualquer coação ou indução a erro, com o acordo celebrado entre as partes.

Tanto ele quanto a pessoa jurídica L S de Melo tornaram-se coobrigados pelo pagamento do débito (ID nº 52134433, processo nº 0716902-85.2018.8.07.0001). 10.

O acordo citado pelo embargante foi devidamente homologado em 19/12/2019 (ID º 52094716). 11.

Nos termos do CC, art. 899, o processo deve prosseguir contra Ronaldo Brustolin Cappellesso e a empresa L S de Melo.

DISPOSITIVO 12.

Acolho os embargos de declaração para reconhecer omissão na decisão embargada e declarar a legitimidade passiva de Ronaldo Brustolin Cappellesso, que deverá integrar a relação processual. 13.

Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, caso seja declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação às penalidades estabelecidas nos arts. 1.021, § 4º e 1.026, § 2º, todos do CPC 14.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, DF, 11 de janeiro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/01/2024 16:33

Recebidos os autos
11/01/2024 16:33

Conhecido o recurso de DANIEL MACIEL ASEVEDO - CPF: *45.***.*80-68 (EMBARGANTE) e provido
15/12/2023 14:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de L S DE MELO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:00

Recebidos os autos
01/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/11/2023 14:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2023 02:17

Decorrido prazo de L S DE MELO em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 16:35

Recebidos os autos
19/11/2023 16:35

Conhecido o recurso de DANIEL MACIEL ASEVEDO - CPF: *45.***.*80-68 (AGRAVANTE) e não-provido
06/11/2023 14:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de L S DE MELO em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 15:23

Recebidos os autos
05/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/10/2023 09:45

Recebidos os autos
05/10/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
04/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700806-85.2024.8.07.0000

Leonardo de Holanda Azeredo Lobo

Paramount Comercio e Industria de Moveis...

Advogado: Vanessa Mourao Prado

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2024 00:43

Exibir Processo

Processo nº 0711251-78.2023.8.07.0007

Banco Bradesco S.A.

Gabriela Fonseca Gomes

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/06/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0725592-12.2023.8.07.0007

Acao Educacional Claretiana

Ednalva Valois de Macedo Campos

Advogado: Afonso Galerani de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0725026-63.2023.8.07.0007

Poliana Martins Asevedo

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Andrew George Cunha Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/11/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0748079-94.2023.8.07.0000

Industria e Comercio de Calcados S. Sant...

District Shoes Eireli - EPP

Advogado: Paulo Cezar Feboli Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 13:16

Exibir Processo