28/07/2023 12:39

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 12:38

Transitado em Julgado em 12/07/2023
20/07/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704003-31.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: MORGANY SABINO DE SOUZA D E C I S Ã O Intime-se a parte executada para ciência de que inexistem valores bloqueados nos autos.

Conforme se infere em ID 163176821, o único valor bloqueado de R$28,81 foi liberado.

Ademais, o SISBAJUD não tem o condão de bloquear a conta, mas apenas valores encontrados na data de sua pesquisa.

Após, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos nos termos da sentença de ID 165056715.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/07/2023 13:06

Recebidos os autos
19/07/2023 13:06

Outras decisões
17/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
13/07/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704003-31.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 35 EXECUTADO: MORGANY SABINO DE SOUZA SENTENÇA Consta do feito que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide (exequente - ID 163649142 e executado - ID 164774654).

Desta forma, o executado MORGANY SABINO DE SOUZA se compromete a adimplir o débito de R$ 8.833,64 (oito mil e oitocentos e trinta e três reais), medinate uma entrada de R$ 2.777,52 (dois mil e setecentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) e mais 06 parcelas de R$ 1.119,22 (um mil e cento e dezenove reais e vinte e dois centavos) cada, depositando os valores na conta bancária a ser informada pela requerida.

Considerando que o termo estipulado para o início do cumprimento foi superado antes da apreciação judicial, postergo o vencimento da primeira parcela para o dia 25/07/2023 e as demais para o mesmo dia nos meses subsequentes.

Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos e que o inadimplemento de qualquer parcela ensejará o vencimento antecipado das demais.

Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL o acordo celebrado, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o pacto, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para recebimento dos valores, no prazo de 02 (dois) dias, após, intime-se a parte executada para ciência.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
12/07/2023 15:47

Recebidos os autos
12/07/2023 15:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO 35 em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 12:30

Juntada de Certidão
29/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 08:57

Recebidos os autos
27/06/2023 08:57

Indeferido o pedido de MORGANY SABINO DE SOUZA - CPF: *34.***.*26-72 (EXECUTADO)
27/06/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:13

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:23

Decorrido prazo de MORGANY SABINO DE SOUZA - CPF: *34.***.*26-72 (EXECUTADO) em 15/06/2023.
16/06/2023 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 23:42

Recebidos os autos
05/06/2023 23:42

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO 35 - CNPJ: 26.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
05/06/2023 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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