23/07/2024 20:43

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 20:42

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:42

Publicado Sentença em 12/07/2024.
12/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700204-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: JULYANA CATERINE MEDEIROS DE MELO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.

Intimada a parte exequente para informar o endereço da parte executada, quedou-se inerte.

O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC.

Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
09/07/2024 18:54

Recebidos os autos
09/07/2024 18:54

Extinto o processo por devedor não encontrado
20/06/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/06/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:27

Decorrido prazo de VALDEIR ALENCAR VALERIANO em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:45

Recebidos os autos
06/06/2024 16:45

Deferido o pedido de VALDEIR ALENCAR VALERIANO - CPF: *91.***.*23-04 (EXEQUENTE).
24/05/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/05/2024 17:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:54

Recebidos os autos
08/05/2024 17:54

Deferido o pedido de VALDEIR ALENCAR VALERIANO - CPF: *91.***.*23-04 (EXEQUENTE).
24/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
23/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 01:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:31

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700204-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: JULYANA CATERINE MEDEIROS DE MELO DECISÃO Concedo mais 5 dias para que a parte exequente informe endereço ou contato da executada para citação.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
04/03/2024 14:58

Recebidos os autos
04/03/2024 14:58

Deferido o pedido de VALDEIR ALENCAR VALERIANO - CPF: *91.***.*23-04 (EXEQUENTE).
29/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
29/02/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700204-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: JULYANA CATERINE MEDEIROS DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento referente a carta de citação/intimação foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024 13:57:10.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
19/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 09:12

Recebidos os autos
01/02/2024 09:12

Deferido o pedido de VALDEIR ALENCAR VALERIANO - CPF: *91.***.*23-04 (EXEQUENTE).
30/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
29/01/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:25

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700204-73.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VALDEIR ALENCAR VALERIANO EXECUTADO: JULYANA CATERINE MEDEIROS DE MELO DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, anexar frente e verso da nota promissória, sob pena de indeferimento da inicial.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
19/01/2024 11:59

Recebidos os autos
19/01/2024 11:59

Determinada a emenda à inicial
12/01/2024 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
07/01/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709869-51.2022.8.07.0018

Pedrosina Francisco Machado

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0736929-16.2023.8.07.0001

Gabriel Homsi Araujo

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Angela Maria Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/09/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0700210-80.2024.8.07.0007

Valdeir Alencar Valeriano

Stefanny da Silva Lima

Advogado: Camila Godinho Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0706077-06.2023.8.07.0002

Policia Rodoviaria Federal

Leonardo Patrick Gomes Soares

Advogado: Idelbrando Mendes Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 07:36

Exibir Processo

Processo nº 0764581-60.2023.8.07.0016

Eduardo Jose Lutz Pinheiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2023 15:21

Exibir Processo