14/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:51

Juntada de Petição de laudo
22/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 11/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:03

Recebidos os autos
16/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:03

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:18

Juntada de Petição de laudo
23/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:52

Juntada de Certidão
21/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 22:30

Recebidos os autos
18/10/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:30

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:20

Recebidos os autos
08/10/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:20

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
05/10/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/10/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SUSANA FERREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
28/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:40

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:54

Recebidos os autos
19/08/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:54

Deferido o pedido de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (INTERESSADO).
19/08/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/08/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 22/07/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:25

Decorrido prazo de TULIO FRADE REIS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:50

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 16:58

Recebidos os autos
04/07/2024 16:58

Nomeado perito
03/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:54

Juntada de Certidão
26/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:32

Recebidos os autos
25/06/2024 14:32

Nomeado perito
21/06/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
21/06/2024 21:18

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:48

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:53

Decorrido prazo de EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS em 06/06/2024 23:59.
17/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:39

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
14/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712519-37.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SUSANA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de ação de reconhecimento de isenção tributária c/c restituição pecuniária proposta por SUSANA FERREIRA DA SILVA em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Contestação ao ID 178455339, sem preliminares.

Réplica ao ID 181284320.

Em especificação de provas, a parte autora informou que não deseja produzir outras provas, uma vez que já trouxe aos autos todas as provas pertinentes ao processo.

O Distrito Federal, por sua vez, requereu a produção de prova pericial, na especialidade oftalmologia ou perícia médica.

O Ministério Público se manifestou pela não intervenção na presente ação (ID 186346662). É o breve relatório.

Procedo ao saneamento e organização do processo nos moldes do artigo 357 do Código de Processo Civil.

As partes estão regularmente representadas.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há outras questões processuais pendentes.

O processo encontra-se saneado, portanto.

A parte ré requereu a produção de perícia médica, na modalidade oftalmologia ou perícia médica, prova que entendo ter pertinência para o esclarecimento dos fatos aqui discutidos, motivo pelo qual defiro a dilação probatória.

Nomeio como perita do Juízo a Dra.

ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA, CPF n. *06.***.*38-87, CRM/DF n. 9171, telefones (61) 9998-6683 e (61) 3242-4222,e-mail .

Não havendo aceitação do encargo ou sendo necessária substituição, fica desde já nomeado, em substituição, o peritos abaixo, na especialidade oftalmologia, que deverá ser intimado, independente de nova conclusão, para aceitação do encargo: a) EDUARDO DE ALMEIDA CAMPOS, CPF n. *21.***.*75-79, CRM/DF n. 12536, telefone (61) 99237-3715, e-mail .

A remuneração do perito será adiantada pelo Distrito Federal, nos termos do art. 90, caput, do CPC.

As partes deverão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Vindo os quesitos, intime-se a expert para apresentar proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais.

Após aceitação do encargo pelo perito nomeado e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 14:13:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
05/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:15

Recebidos os autos
05/03/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0712519-37.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: SUSANA FERREIRA DA SILVA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em primeiro lugar, intime-se o Distrito Federal para indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, a especialidade do perito para realização da prova pericial requerida.

Intime-se a autora para, querendo, se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos documentos juntados pelo réu (ID 182931844).

Após, façam-se os autos conclusos para decisão de saneamento e organização do processo.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 11:41:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA
19/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:16

Recebidos os autos
19/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0712519-37.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: SUSANA FERREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 182931844.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 8 de janeiro de 2024 12:05:44.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
08/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
02/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:07

Juntada de Petição de réplica
22/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 11:16

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:40

Recebidos os autos
23/10/2023 17:40

Deferido o pedido de SUSANA FERREIRA DA SILVA - CPF: *00.***.*03-72 (REQUERENTE).
23/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/10/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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