31/10/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
31/10/2024 15:23

Recebidos os autos
31/10/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/10/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
21/10/2024 18:04

Transitado em Julgado em 10/10/2024
21/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 08:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 21:47

Recebidos os autos
07/10/2024 21:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 11:37

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 22:27

Recebidos os autos
09/07/2024 22:27

Outras decisões
09/07/2024 09:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 04:44

Processo Desarquivado
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 15:43

Transitado em Julgado em 22/02/2024
28/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709470-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ EMBARGADO: JOAO QUEIROZ DE ASSIS CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
24/02/2024 19:21

Recebidos os autos
24/02/2024 19:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/02/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 18:26

Transitado em Julgado em
23/02/2024 03:28

Decorrido prazo de GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:57

Publicado Sentença em 29/01/2024.
26/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709470-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ EMBARGADO: JOAO QUEIROZ DE ASSIS SENTENÇA GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ apresentou embargos de terceiro ao processo nº 0706660-05.2021.8.07.0020, em desfavor de JOÃO QUEIROZ DE ASSIS, partes qualificadas nos autos.

Afirma ser possuidor direito do imóvel situado na Rua 03, Chácara 83, Lote 02, Quitinete 4, térreo, cuja reintegração de posse foi determinada nos autos associados.

Defende que conforme cessão de direitos acostada aos autos comprou os direitos aquisitivos sobre o imóvel de do senhor Fabiano.

Requereu a concessão de efeito suspensivo aos embargos, a gratuidade de justiça e a manutenção de sua posse sobre o imóvel.

A inicial veio acompanhada de documentos.

Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (id. 159284991).

Em contestação, o embargado afirma que o embargante não comprovou a cadeia possessória do imóvel, tendo juntado apenas uma cessão de direitos, a qual foi claramente modificada, sendo uma montagem e que todos no prédio sabem que é o embargado o dono das quitinetes.

Aduz que a matéria também se encontra sob o manto da coisa julgada e, por conseguinte, não pode ser rediscutida em sede de embargos de terceiro.

Foi deferida a realizada de audiência de instrução, cuja ata foi juntada no id. 177575034.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. É o relatório.

Decido.

Inicialmente analiso a preliminar de coisa julgada arguida pelo embargado.

Conforme artigo 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada entre as partes para as quais é dada, não prejudicando terceiros, tanto que na sentença proferida nos autos do processo nº 0706660-05.2021.8.07.0020 foi determinada a expedição de mandado de reintegração de posse em favor do autor quanto às quitinetes permutadas, observando-se os direitos de terceiros de boa-fé.

Portanto, rejeito a preliminar.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e, não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, passo à análise do mérito.

Trata-se de embargos de terceiro em que o embargante alega ser o possuidor de boa-fé do imóvel cuja reintegração de posse foi deferida em favor do embargado nos autos do processo nº 0706660-05.2021.8.07.0020.

A devolução da posse do imóvel (quitinetes) ao embargado foi determinada em razão da resolução contratual operada em face de LUIZ PEREIRA DE BRITO NETO.

Com efeito, o artigo 1.196 do Código Civil dispõe que "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade." A posse, nos termos do art. 927 do CPC e do princípio da função social da propriedade, deve ser demonstrada pelo exercício de um dos poderes inerentes à propriedade, isto é, pela conduta de quem está usando ou fruindo do bem.

Trata-se de imóvel irregular, cuja posse deve ser garantida àquele que demonstrar a melhor posse do bem.

Confira-se: “(...) 3.

Mérito: Em se tratando de ocupação de imóvel situado em área irregular, a solução da reintegração de posse se dá no âmbito de quem exerce a "melhor posse". 4.

O Apelante não conseguiu demonstrar o exercício da posse sobre o bem imóvel.

Art. 561 do CPC.

Inviável, pois, o deferimento de proteção possessória em seu benefício. (...)”(Acórdão 1257269, 00341344620128070007, Relator: ROBERTO FREITAS, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no DJE: 30/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

PRELIMINAR.

MÉRITO.

REQUISITOS LEGAIS.

MELHOR POSSE.

POSSE E ESBULHO NÃO COMPROVADOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração de posse de imóvel irregular. 2.

Para que haja o deferimento da proteção possessória é necessária a comprovação, pelo autor, dos requisitos do art. 561 do CPC.

No caso específico da ação de reintegração de posse, exige-se a comprovação da posse anterior do autor e o esbulho praticado contra ele pelo réu. 3.

A posse condiz a um fato e que detém total autonomia em relação à propriedade.

Por conseguinte, a posse gera efeitos jurídicos independente de quem figure como titular do bem sobre o qual ela é exercida.

Trata-se, portanto, de instituto que advém do reconhecimento da situação fática, e não apenas jurídica, cabendo ao julgador conceder a proteção possessória àquele que possua a qualidade de possuidor ou, na hipótese em que comprovada a duplicidade de cessões de direito sobre o mesmo imóvel - como ocorrente no caso em exame -, em favor da parte que comprovar exercer a "melhor posse" sobre o imóvel. 4.

Caracteriza-se como "melhor possuidor" a parte que comprova a prática de atos mais robustos no exercício dos poderes inerentes à propriedade em relação ao imóvel disputado, merecedor, portanto, de proteção possessória. 5.

Sem a comprovação de que a posse das rés tenha se implementado mediante ação injusta, clandestina, violenta ou precária, e que tenha resultado na perda da posse anterior da autora, não demonstrado o preenchimento dos requisitos legais do art. 561 do CPC, inviável a concessão da proteção possessória postulada.

Sentença mantida. 6.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1212608, 07010034120188070003, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/10/2019, publicado no DJE: 12/11/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nos autos mencionados, o embargado demonstrou sua titularidade sobre as quitinetes juntando cadeia possessória, o que fez também nos presentes autos, e foi determinada a reintegração de sua posse no imóvel, a qual está suspensa aguardando apenas o deslinde do presente feito.

Ademais, a testemunha Sergio Tavares informou que já trabalhou para o embargado e que ficava com as chaves das quitinetes e que estas foram invadidas.

Ademais, o embargante disse em seu depoimento que comprou do senhor Fabiano; que não procurou analisar a cadeia condominial; que adquiriu o imóvel em troca de um serviço prestado para o senhor Fabiano (id. 177576408).

Ocorre que, consta nos autos uma cessão de direitos (id. 159270532), comprovando a aquisição do senhor Paulo César em 02/08/21, ou seja, em momento posterior à distribuição da ação nº 0706660-05.2021.8.07.0020 (06/05/21), na qual foi determinada a reintegração de posse em favor do embargado.

Desse modo, entendo que o embargante não se desincumbiu do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I do CPC.

Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º do CPC.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia par aos autos associados, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2024 20:18:49.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
24/01/2024 21:17

Recebidos os autos
24/01/2024 21:17

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:36

Recebidos os autos
04/12/2023 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/11/2023 15:56

Juntada de Petição de alegações finais
20/11/2023 16:17

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2023 17:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/11/2023 17:09

Deferido o pedido de GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ - CPF: *32.***.*54-87 (EMBARGANTE) e JOAO QUEIROZ DE ASSIS - CPF: *26.***.*32-04 (EMBARGADO).
08/11/2023 17:08

Juntada de ata
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 01:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709470-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ EMBARGADO: JOAO QUEIROZ DE ASSIS CERTIDÃO De ordem, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 08/11/2023 às 14:00, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, utilizando-se a plataforma MICROSOFT TEAMS.

Advirto que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e da hora da realização da audiência, dispensando-se a intimação por este Juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Cabe ainda ao patrono orientar os envolvidos no tocante ao acesso à plataforma em que será realizada a audiência.

Ao Cartório para realização das diligências necessárias.

LINK de acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/JKg5jV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão com a internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

As partes, os advogados e as testemunhas deverão ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Não haverá envio de link para as partes e as testemunhas, devendo os patronos orientá-los. (documento datado e assinado digitalmente)
04/08/2023 14:36

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709470-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ EMBARGADO: JOAO QUEIROZ DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC.

DEFIRO intimação pessoal de ambas as partes para prestar depoimento pessoal na audiência de instrução conforme requerido na petição retro, nos moldes do art. 385, § 1º, CPC.

O rol de testemunhas já foi apresentado pelas partes conforme petições retro (Id. 164103779 e Id. 166532968).

Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC.

Publique-se. Águas Claras, DF, 28 de julho de 2023 13:35:39.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/07/2023 18:29

Recebidos os autos
28/07/2023 18:29

Deferido o pedido de GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ - CPF: *32.***.*54-87 (EMBARGANTE) e JOAO QUEIROZ DE ASSIS - CPF: *26.***.*32-04 (EMBARGADO).
27/07/2023 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/07/2023 11:35

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709470-79.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: GABRIEL FIGUEREDO QUEIROZ EMBARGADO: JOAO QUEIROZ DE ASSIS DESPACHO Provas já requeridas pelo Embargado ao ID 164103779.

Ao Embargante para, em caso de interesse, especificar as provas que pretende produzir, em futura e eventual dilação probatória, indicando desde logo seu objeto e finalidade.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Em caso de prova testemunhal, o rol já deve ser apresentado. Águas Claras, DF, 14 de julho de 2023 10:21:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
15/07/2023 08:55

Recebidos os autos
15/07/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 21:34

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:16

Expedição de Certidão.
08/06/2023 17:59

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 21:09

Recebidos os autos
30/05/2023 21:09

Embargos de declaração não acolhidos
25/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 23:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 23:47

Recebidos os autos
19/05/2023 23:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 14:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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