18/06/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 20:09

Transitado em Julgado em 28/05/2024
18/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:54

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 09:58

Recebidos os autos
13/06/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/05/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:32

Publicado Despacho em 22/05/2024.
21/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 16:21

Recebidos os autos
17/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
03/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 14:29

Recebidos os autos
14/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 14:29

Homologada a Transação
12/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
12/04/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735813-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REU: ELIZETE DE SOUSA LIMA DESPACHO Antes da apreciação do acordo entabulado pelas partes, concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da petição de ID Num. 191425260 . * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
03/04/2024 14:00

Recebidos os autos
03/04/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
26/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:41

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:11

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI Número do processo: 0735813-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REU: ELIZETE DE SOUSA LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 1/2016, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da proposta de acordo, no prazo de 05 dias úteis.

Ceilândia/DF, 15 de março de 2024 11:25:04.

ELAINE DIAS DA SILVA Servidor Geral
15/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:54

Decorrido prazo de ELIZETE DE SOUSA LIMA em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0735813-66.2023.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COLEGIO TIRADENTES LTDA - EPP REU: ELIZETE DE SOUSA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pleiteia a parte autora a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas à disposição do juízo.

Decido. 1.

A pesquisa de endereços pelos sistemas à disposição do juízo é um importante instrumento para a localização das partes quando necessário.

Todavia, seu resultado frequentemente é um número elevado de possíveis endereços, o que implica na expedição de grande número de mandados pela via postal e por oficiais de justiça, demandando lapso temporal considerável, a realização de diversos atos cartorários e recursos financeiros.

De outro lado, a utilização prévia de aplicativo de mensagens, como o Whatsapp, tem a possibilidade de realizar a citação de forma significativamente mais rápida, em atendimento aos princípios da celeridade, da economia processual, da duração razoável do processo e da efetividade da prestação jurisdicional, evitando a expedição de diversos mandados postais e por oficiais de justiça.

Sob a perspectiva da parte requerida, constitui um meio adicional para que tenha conhecimento efetivo do processo (citação real e pessoal) e possa, caso deseje, realizar a defesa de seus interesses e direitos, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, reduzindo a possibilidade de citação ficta.

Ademais, a via eletrônica não resulta em qualquer prejuízo à parte demandada (princípio do prejuízo ou do pas de nullité sans grief).

Consigno, ainda, que a medida possui amparo na Portaria GC 155/2020 e na Portaria Conjunta 52/2020, ambas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, bem como pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Assim, informe a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagens para que seja realizada a tentativa de citação.

Cumprido a determinação, diligencie-se. 2.

Se inviável (por não haver número de celular da parte requerida com aplicativo de mensagem ou por transcorrer sem manifestação o prazo da parte autora) ou infrutífera (realizada a tentativa sem êxito), proceda-se nos termos seguintes.

Atualmente as ferramentas eficazes das quais dispõem o Juízo para consulta de endereço das partes são os sistemas eletrônicos SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, este último apenas para consulta de pessoas físicas.

As redes INFOJUD, E-RIDF e RENAJUD não são consultadas para essa finalidade.

Assim, determino a consulta eletrônica de endereços nos sistemas disponíveis no Juízo.

Determino a expedição de mandado direcionado para os endereços não diligenciados para cumprimento das determinações precedentes no endereço localizado no Distrito Federal ou comarca contígua.

Se necessário, expeça-se carta pelo correio ou carta precatória para cumprimento da diligência no endereço situado fora do Distrito Federal. 3.

Caso infrutíferos os itens anteriores, defiro a citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias.

Publique-se, então, o edital, na forma do artigo 257, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revelia.

Após, transcorrido em branco o prazo para defesa, fica nomeada Curadora Especial a Defensoria Pública (artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil). * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
16/01/2024 15:44

Recebidos os autos
16/01/2024 15:44

Outras decisões
12/01/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 09:43

Expedição de Certidão.
08/12/2023 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:35

Recebidos os autos
23/11/2023 17:35

Outras decisões
22/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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