02/04/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025
01/04/2025 03:15

Decorrido prazo de JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:26

Recebidos os autos
13/03/2025 10:25

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
11/03/2025 21:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 17:38

Recebidos os autos
07/03/2025 17:38

Embargos de declaração não acolhidos
26/02/2025 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/02/2025 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:53

Recebidos os autos
18/02/2025 20:53

Indeferido o pedido de JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *76.***.*84-05 (EXEQUENTE)
11/02/2025 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:46

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:54

Recebidos os autos
29/01/2025 15:54

Outras decisões
20/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
20/01/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719618-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de citação da parte requerida resultou infrutífera, após diligencia realizada no endereço obtido nos sistemas conveniados.

De ordem da MMa.

Juíza de Direito Dra.

Andreza Alves de Souza, intime-se a parte requerente para informar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento. Águas Claras, 13 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Rafael Caetano Soares Diretor de Secretaria
13/12/2024 18:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 20:32

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 10:04

Recebidos os autos
23/10/2024 10:04

Outras decisões
08/10/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719618-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, em atendimento à decisão anterior, inseri sobre o registro do veículo restrição de circulação.

Conforme determinado na decisão anterior, intime-se a parte exequente para indicar bens da executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 27 de setembro de 2024.

Assinado digitalmente Rafael Caetano Soares Técnico Judiciário
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 17:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 15:43

Recebidos os autos
25/09/2024 15:43

Outras decisões
03/09/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719618-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA DECISÃO Defiro o pedido formulado pela parte exequente.

Expeça-se, pois, mandado de penhora do veículo Fiat/Argo, placa RME5F31, avaliação e intimação para cumprimento no endereço indicado.

Efetuada a penhora, no mesmo ato deverá o oficial de justiça intimar a parte executada do encargo que assumirá como depositário do bem constrito e do prazo para impugnação de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para informar se possui tem interesse na adjudicação dos bens penhorados, esclarecendo-se à parte credora as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015 e com auxílio de força policial e arrombamento, se o caso.

Caso a diligência resulte infrutífera, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, sem manifestação do exequente, autos conclusos para sentença. À Secretaria para providências. Águas Claras, 23 de julho de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
23/07/2024 20:56

Recebidos os autos
23/07/2024 20:56

Deferido o pedido de JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *76.***.*84-05 (EXEQUENTE).
08/07/2024 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/07/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:24

Recebidos os autos
05/07/2024 16:23

Indeferido o pedido de JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR - CPF: *76.***.*84-05 (EXEQUENTE)
21/06/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/06/2024 13:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:25

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 19:50

Recebidos os autos
07/06/2024 19:50

Outras decisões
03/06/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:45

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 03:27

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:19

Recebidos os autos
26/04/2024 13:19

Outras decisões
08/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719618-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA DECISÃO Inicialmente, intime-se a parte embargada JANILDO, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar com relação aos embargos opostos ao id. 191448964.

Após, retornem os autos conclusos. Águas Claras, 2 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
04/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 07:22

Recebidos os autos
04/04/2024 07:22

Outras decisões
27/03/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719618-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a resposta enviada a este Juízo pelo sistema Sisbajud, ora anexa, informa que houve bloqueio de ativos financeiros no valor parcial do débito, o qual permanece bloqueado e convertido em penhora nesta data.

Em cumprimento à decisão inicial do procedimento executivo, fica a parte executada intimada para tomar conhecimento de que tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar seus Embargos à Execução, conforme o art. 52, Inciso IX, Alíneas “a” a “d” da Lei 9.099/95, contados desta intimação. Águas Claras/DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024, 14:18:27 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
26/02/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:52

Recebidos os autos
16/02/2024 15:51

Outras decisões
05/02/2024 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:14

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0719618-52.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR EXECUTADO: VERA LUCIA DA SILVA DECISÃO A parte executada apresentou exceção de pré-executividade ao ID. 180134971, tecendo considerações acerca do negócio jurídico subjacente que deu origem à emissão das notas promissórias objeto da execução.

Sustentou o pagamento parcial do débito e a impossibilidade de quitação dos valores, bem como a aplicação da Teoria da Imprevisão, pois a obrigação se tornou demasiadamente onerosa para si.

Contraditório exercido pela parte exequente ao ID. 182468805.

Decido. É cediço que a exceção de pré-executividade é instrumento de defesa incidental cabível apenas para arguição de nulidade da execução nas hipóteses previstas no artigo 803 do Código de Processo Civil e, segundo o Superior Tribunal de Justiça, para questões de ordem pública, quais sejam, os pressupostos processuais, as condições da ação, os vícios objetivos do título executivo atinentes à certeza, liquidez e exigibilidade, desde que não demandem dilação probatória.

No caso dos autos, é evidente que o instrumento processual apresentado pela parte executada não é o adequado, pois trata de fatos que podem reclamar dilação probatória.

Não obstante, em homenagem aos princípios da instrumentalidade e da economia processual, é possível analisar o incidente como embargos à execução, visto que a executada sustenta inexigibilidade da obrigação e matérias típicas de processo de conhecimento (art. 917, incisos I e VI, CPC), e o incidente foi protocolizado em 30/11/2023, no prazo para oposição de embargos (art. 915 CPC, citação da executada em 22/11/2023).

Além disso, foi garantido o contraditório, na forma do art. 920, inciso I, do CPC.

Observa-se, no entanto, que o juízo não está garantido, razão pela qual somente depois de realizada a penhora é que poderiam ser analisados os embargos em comento.

Ressalte-se que, embora o art. 914 do CPC dispense a garantia do juízo para oferecimento de embargos, tal regra não é aplicável aos Juizados Especiais, haja vista a disposição do art. 53, § 1º, da Lei nº 9.099/95, que trata a penhora como pressuposto para oferecimento de embargos.

Intime-se, pois, a parte executada para garantir o juízo, mediante depósito judicial do valor perseguido nestes autos ou indicando bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento dos embargos à execução apresentados.

Garantido o juízo, retornem os auto conclusos para decisão. Águas Claras, 22 de janeiro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
22/01/2024 18:28

Recebidos os autos
22/01/2024 18:28

Outras decisões
05/01/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 19:58

Recebidos os autos
12/12/2023 19:58

Outras decisões
01/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
30/11/2023 18:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/11/2023 17:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 18:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:20

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:58

Recebidos os autos
27/10/2023 19:58

Outras decisões
25/10/2023 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/10/2023 11:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2023 14:55

Recebidos os autos
23/10/2023 14:55

Determinada a emenda à inicial
10/10/2023 20:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:39

Recebidos os autos
10/10/2023 16:39

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
02/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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