24/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de TIEKO WATANABE em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/06/2025 04:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/05/2025 13:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/05/2025 15:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 02:30

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 19:01

Recebidos os autos
05/05/2025 19:01

Deferido o pedido de LAURA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *59.***.*27-91 (AUTOR).
01/05/2025 13:36

Juntada de Petição de certidão
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DORNELAS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/04/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:34

Decorrido prazo de TIEKO WATANABE em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:23

Publicado Edital em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 14:30

Expedição de Edital.
24/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:54

Processo Desarquivado
18/02/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 08:56

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:59

Decorrido prazo de TIEKO WATANABE em 13/06/2024 23:59.
21/05/2024 03:10

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 19:14

Recebidos os autos
16/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:14

Deferido o pedido de ROBSON ROCHA DORNELAS - CPF: *12.***.*71-24 (REU).
16/05/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/05/2024 10:46

Transitado em Julgado em 15/05/2024
14/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA DE SOUZA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de TIEKO WATANABE em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704535-94.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LAURA PEREIRA DE SOUZA REU: ROBSON ROCHA DORNELAS, TIEKO WATANABE SENTENÇA LAURA PEREIRA DE SOUZA (demandante) alega que em 23/06/2018, em um culto evangélico, foi abordada por ROBSON ROCHA DORNELAS (1º demandado), o qual havia sido convidado para pregar.

Usando da sua condição de religioso e aproveitando-se da idade e simplicidade da autora, o 1º requerido a convenceu que “direito de receber um seguro milionário do DENIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), em razão de ser pensionista de seu finado marido.

E, foi a partir desse momento, que ele a convenceu, e deu início aos pedidos de dinheiro (depósitos bancários efetuados na conta poupança nº 00724781- 6, agência 1556 - Caixa Econômica Federal), de titularidade da Sra.

TIEKO WATANABE [2ª requerida], totalizando o valor de R$ 72.000,00.

Decorrido o tempo, a Requerente percebeu que havia sido enganada e lesada por eles (Requeridos); e, imediatamente, procurou o Sr.

Robson; mas ele simplesmente desapareceu e não atendeu às ligações telefônicas”.

Quanto à 2ª demandada, TIEKO, afirma que “ainda que não tenha participado da abordagem da idosa, ela foi conivente com a ação ilícita em questão, vez que recebeu inúmeros depósitos de valores em sua conta bancária; sem qualquer questionamento; assim, também deve ser responsabilizada”.

Alega que noticiou os fatos à autoridade policial e que o requerido foi ouvido em inquérito, tendo afirmado inverdades e prometido devolver o dinheiro, o que não ocorreu.

Requer, assim, a condenação dos demandados à devolução dos R$ 72.000,00 entregues ao 1º requerido, quantia que atualizada até o ajuizamento da ação perfazia R$ 96.418,14.

Requer também a compensação de dano moral no valor de R$ 15.000,00.

O juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, para o qual o feito fora originalmente distribuído, determinou a requerimento da autora a remessa dos autos para a Vara Cível desta Circunscrição do Riacho Fundo (id. 98282743).

Recebida a competência, determinou-se a emenda da inicial para apresentação de documentos legíveis e organização dos já juntados (id. 99359618).

Emenda apresentada ao id. 102374716 e recebida ao id. 103805269.

A audiência de conciliação foi inviabilizada ante a ausências dos demandados, até então não citados (id. 109516483).

A requerida TIEKO foi citada pessoalmente (id. 121328086).

Ao id. 139493750 informou que os mesmos fatos estão sendo discutidos na esfera criminal (processo 0705663-86.2020.8.07.0010) e que foi absolvida em 1ª instância.

Ao id. 146804185 informou que no processo criminal foi beneficiada com a gratuidade de justiça, que nele não foi fixada indenização e solicitou “que nesta esfera cível seja levado em consideração a sentença criminal e TIEKO seja devidamente isenta de pagamento de qualquer quantia”.

A decisão de id. 141733845 declarou nula a citação do requerido ROBSON que havia sido certificada ao id. 128764034.

Esgotados os meios para sua localização, foi determinada a citação por edital (id. 153804361).

ROBSON não apresentou defesa nem constituiu advogado.

A Curadoria Especial, substituindo-o, apresentou contestação na qual alega, preliminarmente, a ilegitimidade passiva.

No mérito, contestou por negativa geral (id. 173564630) Réplica ao id. 182391190.

Intimadas a especificarem provas adicionais, a curadoria especial expressamente as dispensou (id. 184494685).

As demais partes o fizeram tacitamente, deixando seu prazo transcorrer in albis.

Decido.

Consulta ao Pje mostra que o processo criminal 0705663-86.2020.8.07.0010 tinha como corréus os mesmos demandados da presente ação.

Os fatos são os mesmos, estelionato praticado contra a ora autora.

A sentença de primeiro grau condenou o corréu ROBSON e absolveu a corré TIEKO.

Em apelação o e.

TJDFT não só manteve a condenação de ROBSON como, modificando a sentença, condenou TIEKO.

O acórdão transitou em julgado (acórdão de id. 151250710 dos autos 0705663-86.2020.8.07.0010).

A sentença penal transitada em julgado tem com efeito “tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime” (CP, art. 91, I).

O conjunto de fatos discutidos nesta ação cível é exatamente o crime de estelionato pelo qual os ora demandados foram condenados naquele processo criminal 0705663-86.2020.8.07.0010.

Logo, não há espaço para debate sobre a obrigação dos demandados indenizarem a autora.

O que resta a ser discutido nesta ação é apenas a extensão do dano.

Esclareço que o acórdão penal não declarou que inexistiu dano, mas que apenas deixou de fixar a indenização mínima prevista no art. 387, VII do CPP “pois o prejuízo informado pela vítima não foi devidamente liquidado sob o crivo do contraditório, uma vez que os comprovantes de depósitos acostados aos autos não totalizam a quantia informada na denúncia” (voto condutor do acórdão criminal, id. 151250713 do processo 0705663-86.2020.8.07.0010).

Os documentos de id. 102374718 comprovam os depósitos feitos pela autora na conta da corré TIEKO.

Eles são resumidos a seguir: ID. 102374718 - Pág. 1 R$ 700,00 102374718 - Pág. 2 R$ 350,00 102374718 - Pág. 3 R$ 1.200,00 102374718 - Pág. 4 R$ 1.600,00 102374718 - Pág. 5 R$ 500,00 102374718 - Pág. 6 R$ 700,00 102374718 - Pág. 7 R$ 500,00 102374718 - Pág. 8 R$ 300,00 102374718 - Pág. 10 R$ 700,00 102374718 - Pág. 11 R$ 600,00 102374718 - Pág. 12 R$ 500,00 102374718 - Pág. 13 R$ 420,00 102374718 - Pág. 14 R$ 700,00 102374718 - Pág. 15 R$ 700,00 102374718 - Pág. 16 R$ 350,00 102374718 - Pág. 17 R$ 900,00 102374718 - Pág. 18 R$ 500,00 102374718 - Pág. 19 R$ 300,00 102374718 - Pág. 20 R$ 1.500,00 102374718 - Pág. 21 R$ 420,00 102374718 - Pág. 22 R$ 5.300,00 102374718 - Pág. 23 R$ 1.500,00 102374718 - Pág. 24 R$ 2.600,00 102374718 - Pág. 25 R$ 2.600,00 102374718 - Pág. 26 R$ 1.500,00 102374718 - Pág. 27 R$ 6.095,00 102374718 - Pág. 28 R$ 2.700,00 102374718 - Pág. 29 R$ 730,00 102374718 - Pág. 30 R$ 3.000,00 102374718 - Pág. 31 R$ 2.112,00 102374718 - Pág. 32 R$ 1.047,00 102374718 - Pág. 33 R$ 500,00 102374718 - Pág. 34 R$ 3.000,00 102374718 - Pág. 35 R$ 800,00 102374718 - Pág. 35 R$ 700,00 102374718 - Pág. 36 R$ 500,00 102374718 - Pág. 37 R$ 700,00 102374718 - Pág. 37 R$ 800,00 102374718 - Pág. 38 R$ 4.500,00 102374718 - Pág. 39 R$ 310,00 102374718 - Pág. 40 R$ 800,00 102374718 - Pág. 40 R$ 700,00 102374718 - Pág. 41 R$ 2.700,00 102374718 - Pág. 42 R$ 130,00 102374718 - Pág. 42 R$ 700,00 102374718 - Pág. 43 R$ 300,00 102374718 - Pág. 44 R$ 700,00 102374718 - Pág. 44 R$ 600,00 102374718 - Pág. 45 R$ 2.000,00 102374718 - Pág. 47 R$ 1.130,00 102374718 - Pág. 48 R$ 900,00 102374718 - Pág. 49 R$ 400,00 102374718 - Pág. 50 R$ 2.000,00 102374718 - Pág. 51 R$ 435,00 102374718 - Pág. 52 R$ 250,00 102374718 - Pág. 53 R$ 300,00 102374718 - Pág. 54 R$ 164,00 102374718 - Pág. 54 R$ 700,00 102374718 - Pág. 55 R$ 700,00 Total R$ 70.043,00 Os comprovantes de 102374718 - Pág. 9 e id. 102374718 - Pág. 46 não foram considerados idôneos.

O primeiro porque contém rasura a caneta sobre a impressão que impede a leitura do valor; o segundo porque simples anotação a mão feita pela autora.

Tem-se como provado, assim, que o dano material causado pelos demandados à demandante tem valor total de R$ 70.043,00.

Esse valor, ligeiramente inferior ao que consta da inicial, deve ser por eles pago à autora.

A obrigação é decorrente de ato ilícito, o qual foi continuamento consumando-se a medida que os depósitos eram realizados.

Desse modo, nos termos do art. 398 do CC e da S.43 do STJ, os juros moratórios e a correção monetária correm a partir da data de cada um dos depósitos acima indicados.

A frustração da autora de ver desviada quantia tão significativa do seu patrimônio ultrapassa o mero aborrecimento, configurando-se dano moral.

Considerando que os requeridos atuaram em conluio prevalecendo-se da idade e das convicções religiosas da requerente, a quantia de compensação de R$ 15.000,00 mostra-se proporcional.

Os requeridos também devem ser condenados ao pagamento desse valor.

Esse valor já leva em consideração o efeito do tempo.

Sobre ela juros e correção monetária incidem desde a data de registro desta sentença.

Ante o exposto: 1.

Resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), julgo o pedido inicial parcialmente procedente para condenar os demandados a pagarem, solidariamente, em favor da demandante, as quantias de: a) R$ 70.043,00 (setenta mil e quarenta e três reais) a título de reparação de danos materiais. - Os juros de mora de 1% ao mês e a correção monetária pelo INPC correm a partir da data de cada um dos depósitos que compuseram o total acima indicado. b) R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de compensação o de danos morais. - Os juros de mora de 1% ao mês e a correção monetária pelo INPC correm a partir da data de registro desta sentença. 2.

Despesas processuais e honorários advocatícios – estes fixados em 10% do valor da condenação – devidos integralmente pelos demandados, dada sua substancial sucumbência (CPC, art. 86, parágrafo único). 3.

Caso a sentença transite em julgado sem a interposição de recurso, aguarde-se em cartório pelo prazo de 15 dias.

Transcorrido esse prazo sem que tenha sido iniciado o cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas dos art. 100-101 do PGC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
21/03/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 16:03

Recebidos os autos
08/03/2024 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 12:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de TIEKO WATANABE em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704535-94.2021.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei réplica.

Ficam as partes intimadas a especificarem as provas que desejam produzir.

Não havendo necessidade de dilação probatória, os autos serão conclusos para sentença.

Documento assinado e datado eletronicamente.
22/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:27

Expedição de Certidão.
18/12/2023 22:04

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:24

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:09

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DORNELAS - CPF: *12.***.*71-24 (REU) em 29/05/2023.
30/05/2023 01:08

Decorrido prazo de ROBSON em 29/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:29

Decorrido prazo de ROBSON em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:23

Publicado Edital em 03/04/2023.
03/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023 00:33

Publicado Edital em 03/04/2023.
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:23

Expedição de Edital.
29/03/2023 18:28

Recebidos os autos
29/03/2023 18:28

Deferido o pedido de LAURA PEREIRA DE SOUZA - CPF: *59.***.*27-91 (REQUERENTE).
16/01/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/12/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:33

Publicado AR - Aviso de recebimento em 07/12/2022.
07/12/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 07:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2022 05:18

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2022 03:14

Publicado Decisão em 24/11/2022.
24/11/2022 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 22:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 17:53

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:46

Recebidos os autos
22/11/2022 16:46

Outras decisões
11/10/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 07:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2022 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2022 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/08/2022 21:35

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de ROBSON em 13/07/2022 23:59:59.
22/06/2022 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 17:33

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de TIEKO WATANABE em 05/05/2022 23:59:59.
10/04/2022 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:58

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 19:06

Juntada de Certidão
10/03/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2022 23:18

Mandado devolvido dependência
15/02/2022 16:43

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/02/2022 07:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/02/2022 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/01/2022 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Tieko em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ROBSON em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:23

Publicado Certidão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 21:23

Juntada de Certidão
24/11/2021 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC
24/11/2021 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
24/11/2021 18:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/11/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2021 00:13

Recebidos os autos
24/11/2021 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2021 18:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2021 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA DE SOUZA em 21/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 17:19

Expedição de Mandado.
15/10/2021 07:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2021 20:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/10/2021 14:47

Expedição de Mandado.
13/10/2021 08:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2021 19:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2021 16:33

Publicado Certidão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 14:44

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 14:54

Desentranhamento
23/09/2021 14:54

Desentranhamento
23/09/2021 14:53

Desentranhamento
23/09/2021 14:53

Desentranhamento
23/09/2021 14:53

Desentranhamento
23/09/2021 14:53

Desentranhamento
23/09/2021 13:13

Desentranhamento
23/09/2021 13:13

Desentranhamento
23/09/2021 13:13

Desentranhamento
23/09/2021 13:12

Desentranhamento
23/09/2021 13:12

Desentranhamento
23/09/2021 13:11

Desentranhamento
23/09/2021 13:11

Desentranhamento
23/09/2021 13:11

Desentranhamento
23/09/2021 13:08

Desentranhamento
23/09/2021 13:08

Desentranhamento
23/09/2021 13:08

Desentranhamento
23/09/2021 13:08

Desentranhamento
23/09/2021 13:08

Desentranhamento
23/09/2021 13:07

Desentranhamento
23/09/2021 13:07

Desentranhamento
23/09/2021 13:07

Desentranhamento
23/09/2021 13:07

Desentranhamento
23/09/2021 13:06

Desentranhamento
23/09/2021 13:06

Desentranhamento
23/09/2021 13:06

Desentranhamento
23/09/2021 13:05

Desentranhamento
22/09/2021 18:57

Recebidos os autos
22/09/2021 18:57

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2021 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/09/2021 08:56

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 18:41

Recebidos os autos
12/08/2021 18:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/07/2021 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/07/2021 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2021 16:12

Recebidos os autos
23/07/2021 16:12

Declarada incompetência
22/07/2021 02:33

Decorrido prazo de LAURA PEREIRA DE SOUZA em 21/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
20/07/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:41

Publicado Decisão em 30/06/2021.
29/06/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
26/06/2021 09:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2021 12:33

Recebidos os autos
25/06/2021 12:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2021 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
22/06/2021 14:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/06/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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