18/09/2024 14:55

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 13/09/2024.
12/09/2024 08:58

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713765-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE ARAUJO CARNEIRO, MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: EDGAR VELOSO DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

As partes realizaram acordo para quitação do débito, conforme se depreende da análise do teor de IDs 210441662 e 210529772.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

No mais, tendo em vista que a proposta de acordo abarca todo o valor da dívida, determino a expedição de alvará dos valores bloqueados de R$ 471,18 (ID 210529772/209746280) em favor da parte credora, intimando-a para sua impressão.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intime-se o devedor para ter ciência dos dados bancários da credora, os quais restaram informados na petição de ID 210529772.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
11/09/2024 20:31

Juntada de Certidão
11/09/2024 20:31

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713765-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE ARAUJO CARNEIRO, MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: EDGAR VELOSO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
10/09/2024 17:39

Recebidos os autos
10/09/2024 17:39

Homologada a Transação
10/09/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
10/09/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:26

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
15/07/2024 19:01

Juntada de consulta sisbajud
15/07/2024 14:26

Recebidos os autos
15/07/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/07/2024 03:34

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 16:41

Recebidos os autos
10/07/2024 16:41

Deferido o pedido de LUANA DE ARAUJO CARNEIRO - CPF: *55.***.*65-30 (EXEQUENTE).
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713765-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUANA DE ARAUJO CARNEIRO, MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA EXECUTADO: EDGAR VELOSO DA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX.

Após, façam-se os autos conclusos para análise do pedido autoral retro.
09/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:47

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:47

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2024 04:25

Decorrido prazo de EDGAR VELOSO DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
15/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
14/05/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
09/05/2024 17:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/05/2024 03:37

Decorrido prazo de EDGAR VELOSO DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 16:37

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 18:10

Recebidos os autos
11/04/2024 18:10

Deferido o pedido de LUANA DE ARAUJO CARNEIRO - CPF: *55.***.*65-30 (REQUERENTE).
11/04/2024 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
10/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 14:18

Transitado em Julgado em 10/02/2024
10/02/2024 03:52

Decorrido prazo de EDGAR VELOSO DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de LUANA DE ARAUJO CARNEIRO em 09/02/2024 23:59.
26/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/01/2024 03:18

Publicado Sentença em 26/01/2024.
25/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713765-95.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUANA DE ARAUJO CARNEIRO, MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: EDGAR VELOSO DA SILVA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Preambularmente, registro que a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça independe, nesta etapa do procedimento (que antecede a interposição de recurso), de pedido em primeira instância, e de pronunciamento judicial, porque expressamente prevista na Lei de regência (nº 9.099/95, art. 54, caput).

Ainda, cabe ao juiz conhecer de ofício da matéria preliminar (art. 485, parágrafo 3° do CPC), ora consistente na ausência de uma das condições da ação, a saber: a ilegitimidade do 2º autor Sr.

MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA para pleitear em seu nome o pagamento da quantia, sobretudo porque conforme narrado na inicial foi a 1º autora, Sra.

Luana, quem voluntariamente emprestou o dinheiro ao requerido, de modo que a relação jurídica entre Sr.

Matheus e a Sra.

Luana não dizem respeito aos autos, e deve ser resolvida entre eles, cabendo à autora Luana quitar oportunamente sua dívida com o Sr.

Matheus.

Assim, EXTINGO o processo em relação a este último, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Noutro giro, a parte ré, devidamente citada e intimada (ID 171892745), na forma prevista no Enunciado 5 do FONAJE, participou da audiência, porém não contestou os pedidos, tornando-se revel, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, de modo que se presumem verdadeiros os fatos articulados na inicial, autorizando a lei o julgamento antecipado da lide e o acolhimento parcial da pretensão deduzida, uma vez que aquela sequer apresentou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo ao direito da requerente (ausência de impugnação).

Saliento, ainda, que a questão deduzida nos autos envolve matéria de direito disponível, de forma que incumbia à parte requerida insurgir-se especificamente contra a pretensão deduzida na inicial, o que não fez.

Anoto também que a base fundamental da teoria dos contratos são os princípios da Autonomia da Vontade e da Obrigatoriedade do Cumprimento daquilo que foi contratado.

Assim, contratando as partes, obrigam-se a cumprir o ajustamento, pelo império do Princípio "Pacta Sunt Servanda", tendo na força vinculativa do contrato, desejada pelos contratantes e assegurada pela ordem jurídica, o seu elemento principal.

Nesse diapasão, verifico que a parte requerida não refutou a sua "mora debitoris" ("solvendi"), uma vez que não exibiu prova que indicasse a contrariedade dos fatos arrolados na petição inicial.

A requerente, por sua vez, demonstrou a existência da relação jurídica entre as partes, consubstanciada no fato de que emprestou ao requerido a quantia de R$ 3.000,00 (comprovante de transferência no ID 170096224 ), a qual não foi paga por ele, estabelecendo verossimilhança às suas alegações, fato que somado à contumácia da parte ex-adversa, enseja a procedência parcial do pedido condenação do réu ao pagamento da quantia vindicada.

Deixo de acolher o pleito para reparação de “perdas e danos”, já que "eventual e outro" dano material deveria ter sido devidamente comprovado, o que não sobreveio, e tendo em conta também que não restou atingido nenhum direito da personalidade da parte autora, de modo que não há dano a ser indenizado, devendo a questão se resolver nos moldes acima delineados.

Com essas razões, EXTINGO o feito, sem resolução de mérito, em relação ao autor Sr.

MATHEUS DA SILVA OLIVEIRA, com apoio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

No mérito, e para as partes remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR o réu a PAGAR à parte autora Luana a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente desde a data convencionada para pagamento (29.01.2023), além dos juros legais de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pleito restante.

Por conseguinte, resolvo a questão de mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC.

Não há condenação em custas e nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95.

Por fim, havendo interposição de recurso, intime-se a parte ex-adversa para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias (art. 42, §2º da Lei 9099/95).

Caso o recurso tenha sido interposto pela parte autora, o transcurso de tal prazo deverá ser aguardado em cartório, sem necessidade de intimação da parte ré, ante a ocorrência da revelia.

Após, em atenção ao disposto no art. 1010, §3º, do CPC, remetam-se os presentes autos à Egrégia Turma Recursal.

Havendo requerimento recursal de deferimento de gratuidade de justiça, intime-se a parte recorrente para apresentar documentos comprobatórios de sua condição de hipossuficiência, tais como comprovante atualizado de rendimentos e/ou última declaração de renda, no prazo de 5 (cinco) dias, ou efetuar o preparo no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de seu recurso ser considerado deserto, e venham os autos conclusos para análise da viabilidade do pleito.

Intimem-se as partes.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
23/01/2024 17:19

Recebidos os autos
23/01/2024 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 12:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/12/2023 12:31

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
01/12/2023 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/11/2023 12:29

Recebidos os autos
29/11/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/11/2023 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 14:05

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:58

Publicado Despacho em 21/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:33

Recebidos os autos
17/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/11/2023 00:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 23:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 03:01

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 15:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
10/10/2023 15:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:40

Recebidos os autos
10/10/2023 12:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/09/2023 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 00:28

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 18:07

Recebidos os autos
29/08/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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