TJDFT - 0704023-40.2014.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/08/2024 17:25 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/08/2024 17:24 Juntada de Certidão 
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                                            29/07/2024 19:15 Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único 
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                                            29/07/2024 19:15 Juntada de Certidão 
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                                            11/07/2024 13:30 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            04/07/2024 19:29 Recebidos os autos 
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                                            04/07/2024 19:29 Determinado o arquivamento 
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                                            04/07/2024 19:29 Deferido o pedido de SANDOVAL SILVA - CPF: *84.***.*80-30 (REVEL). 
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                                            26/06/2024 21:34 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            11/06/2024 11:13 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            05/06/2024 04:30 Processo Desarquivado 
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                                            04/06/2024 10:33 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            19/03/2024 11:13 Arquivado Definitivamente 
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                                            19/03/2024 11:12 Juntada de Certidão 
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                                            19/03/2024 11:12 Transitado em Julgado em 08/03/2024 
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                                            08/03/2024 03:58 Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA em 07/03/2024 23:59. 
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                                            08/03/2024 03:58 Decorrido prazo de ALEXANDRA CARLOS DA SILVA em 07/03/2024 23:59. 
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                                            08/03/2024 03:58 Decorrido prazo de MIKAELLA LORRANY DA SILVA em 07/03/2024 23:59. 
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                                            22/02/2024 02:39 Publicado Sentença em 22/02/2024. 
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                                            22/02/2024 02:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024 
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                                            21/02/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704023-40.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: ALEXANDRA CARLOS DA SILVA, MIKAELLA LORRANY DA SILVA, SANDOVAL SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).
 
 Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.
 
 Consta dos autos que a parte exequente informa que a obrigação foi integralmente cumprida, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
 
 Promova-se a liberação no sistema RENAJUD do veículo FORD RANGER XLS 12A 2008/2008, placa JHN6008, chassi 8AFDR12A18J189386 (id 83659788).
 
 Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
 
 Sem custas.
 
 Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
 
 Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.
 
 Sentença registrada eletronicamente.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
 
 Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
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                                            08/02/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0704023-40.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE REVEL: ALEXANDRA CARLOS DA SILVA, MIKAELLA LORRANY DA SILVA, SANDOVAL SILVA DECISÃO Ciente a parte credora quanto à sentença de extinção, sem recurso.
 
 As executadas não foram intimadas da sentença proferida.
 
 Não tendo sido localizadas nos autos, a intimação deverá ocorrer via DJE, por analogia ao art. 346 do CPC.
 
 Intimem-se.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, no prazo devido.
 
 Sem novos requerimentos, arquivem-se, independentemente de nova intimação.
 
 Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
 
 Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
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                                            07/02/2024 15:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2024 21:20 Recebidos os autos 
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                                            06/02/2024 21:20 Determinado o arquivamento 
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                                            06/02/2024 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            05/02/2024 09:56 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            25/01/2024 17:20 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            25/01/2024 13:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/01/2024 02:51 Publicado Sentença em 25/01/2024. 
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                                            25/01/2024 02:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 
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                                            24/01/2024 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704023-40.2014.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE EXECUTADO: ALEXANDRA CARLOS DA SILVA, MIKAELLA LORRANY DA SILVA, SANDOVAL SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).
 
 Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.
 
 Consta dos autos que a parte exequente informa que a obrigação foi integralmente cumprida, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.
 
 Promova-se a liberação no sistema RENAJUD do veículo FORD RANGER XLS 12A 2008/2008, placa JHN6008, chassi 8AFDR12A18J189386 (id 83659788).
 
 Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.
 
 Sem custas.
 
 Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
 
 Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.
 
 Sentença registrada eletronicamente.
 
 Publique-se.
 
 Intimem-se.
 
 Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
 
 Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
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                                            23/01/2024 12:40 Recebidos os autos 
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                                            23/01/2024 12:40 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            08/01/2024 06:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            21/12/2023 18:38 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            20/12/2023 14:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/12/2023 03:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 
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                                            15/12/2023 19:42 Recebidos os autos 
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                                            15/12/2023 19:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2023 10:22 Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES 
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                                            10/12/2023 18:41 Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília 
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                                            05/12/2023 04:11 Processo Desarquivado 
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                                            04/12/2023 16:43 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            15/12/2022 18:04 Arquivado Definitivamente 
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                                            15/12/2022 18:04 Expedição de Certidão. 
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                                            15/12/2022 18:04 Processo Desarquivado 
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                                            23/09/2021 20:05 Arquivado Provisoramente 
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                                            21/09/2021 17:13 Recebidos os autos 
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                                            21/09/2021 17:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/09/2021 13:25 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            13/09/2021 17:40 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            11/09/2021 19:44 Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta) 
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                                            06/09/2021 19:51 Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) 
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                                            06/09/2021 19:43 Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta) 
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                                            22/08/2021 20:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/08/2021 20:09 Expedição de Carta. 
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                                            22/08/2021 20:09 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/08/2021 20:08 Expedição de Carta. 
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                                            22/08/2021 20:08 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/08/2021 20:08 Expedição de Carta. 
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                                            21/08/2021 02:29 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 20/08/2021 23:59:59. 
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                                            16/08/2021 02:36 Publicado Despacho em 16/08/2021. 
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                                            13/08/2021 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021 
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                                            09/08/2021 19:31 Recebidos os autos 
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                                            09/08/2021 19:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/08/2021 13:50 Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            02/08/2021 14:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/07/2021 20:30 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            27/07/2021 02:52 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 26/07/2021 23:59:59. 
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                                            21/07/2021 02:30 Publicado Despacho em 21/07/2021. 
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                                            20/07/2021 14:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021 
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                                            16/07/2021 22:42 Recebidos os autos 
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                                            16/07/2021 22:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2021 18:51 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            12/07/2021 19:28 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            11/07/2021 23:35 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            25/06/2021 16:05 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            22/04/2021 16:37 Publicado Certidão em 22/04/2021. 
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                                            21/04/2021 02:27 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 20/04/2021 23:59:59. 
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                                            20/04/2021 02:50 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021 
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                                            16/04/2021 18:00 Expedição de Certidão. 
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                                            15/04/2021 19:39 Expedição de Mandado. 
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                                            15/04/2021 19:38 Expedição de Mandado. 
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                                            15/04/2021 02:32 Publicado Despacho em 15/04/2021. 
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                                            14/04/2021 02:36 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021 
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                                            09/04/2021 18:58 Recebidos os autos 
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                                            09/04/2021 18:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/03/2021 19:52 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            29/03/2021 09:33 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            25/03/2021 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2021 02:37 Publicado Despacho em 22/03/2021. 
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                                            19/03/2021 02:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021 
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                                            17/03/2021 21:30 Recebidos os autos 
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                                            17/03/2021 21:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/03/2021 13:30 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            14/03/2021 20:51 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            12/03/2021 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/03/2021 13:54 Recebidos os autos 
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                                            11/03/2021 13:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/03/2021 11:31 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            08/03/2021 19:53 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            05/03/2021 14:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/03/2021 02:49 Publicado Despacho em 01/03/2021. 
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                                            02/03/2021 02:48 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021 
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                                            25/02/2021 12:00 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2021 12:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/02/2021 14:18 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            23/02/2021 14:42 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            22/02/2021 17:19 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            22/02/2021 02:35 Publicado Despacho em 22/02/2021. 
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                                            19/02/2021 02:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021 
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                                            15/02/2021 18:04 Recebidos os autos 
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                                            15/02/2021 18:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/02/2021 15:56 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            12/02/2021 08:37 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            11/02/2021 02:38 Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA em 10/02/2021 23:59:59. 
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                                            21/01/2021 16:17 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            21/12/2020 13:51 Expedição de Termo. 
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                                            17/12/2020 21:39 Recebidos os autos 
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                                            17/12/2020 21:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/12/2020 11:05 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            15/12/2020 13:28 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            11/12/2020 19:02 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            11/11/2020 15:46 Expedição de Mandado. 
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                                            10/11/2020 03:25 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 09/11/2020 23:59:59. 
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                                            09/11/2020 19:27 Recebidos os autos 
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                                            09/11/2020 19:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/11/2020 17:23 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            05/11/2020 17:40 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            04/11/2020 15:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/11/2020 09:53 Publicado Despacho em 29/10/2020. 
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                                            28/10/2020 02:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020 
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                                            27/10/2020 01:54 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/10/2020 21:35 Recebidos os autos 
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                                            26/10/2020 21:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/10/2020 16:32 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            22/10/2020 16:17 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            22/10/2020 14:34 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            26/06/2020 18:46 Expedição de Mandado. 
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                                            25/06/2020 14:17 Recebidos os autos 
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                                            25/06/2020 14:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/06/2020 13:35 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            20/06/2020 15:52 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            18/06/2020 10:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/05/2020 22:31 Expedição de Mandado. 
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                                            22/05/2020 21:12 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2020 21:12 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            22/05/2020 12:37 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            21/05/2020 22:50 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            21/05/2020 13:56 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            20/05/2020 18:02 Recebidos os autos 
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                                            20/05/2020 18:02 Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis 
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                                            19/05/2020 14:47 Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            18/05/2020 21:27 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            16/05/2020 02:24 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 15/05/2020 23:59:59. 
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                                            08/05/2020 10:13 Publicado Despacho em 08/05/2020. 
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                                            08/05/2020 10:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/05/2020 15:38 Recebidos os autos 
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                                            06/05/2020 15:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/05/2020 19:37 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            04/05/2020 16:57 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            04/05/2020 09:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/03/2020 19:38 Expedição de Mandado. 
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                                            06/03/2020 21:58 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2020 21:58 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            05/03/2020 15:53 Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            04/03/2020 15:58 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            04/03/2020 14:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/03/2020 03:28 Publicado Decisão em 04/03/2020. 
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                                            03/03/2020 06:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            27/02/2020 14:11 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2020 14:11 Decisão interlocutória - deferimento 
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                                            17/02/2020 17:37 Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            09/02/2020 23:03 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 29/01/2020 23:59:59. 
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                                            24/01/2020 14:39 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            22/01/2020 22:40 Publicado Decisão em 21/01/2020. 
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                                            22/01/2020 11:52 Juntada de Petição de petição interlocutória 
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                                            21/01/2020 13:01 Publicado Decisão em 21/01/2020. 
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                                            15/01/2020 08:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            13/01/2020 18:10 Recebidos os autos 
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                                            13/01/2020 18:10 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            13/01/2020 16:24 Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            13/01/2020 16:20 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            20/12/2019 17:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            18/12/2019 17:08 Recebidos os autos 
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                                            18/12/2019 17:08 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            10/12/2019 15:18 Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            09/12/2019 05:52 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            05/12/2019 17:34 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            05/12/2019 14:51 Recebidos os autos 
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                                            05/12/2019 14:51 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            05/12/2019 14:26 Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            04/12/2019 19:58 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            01/12/2019 04:45 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 29/11/2019 23:59:59. 
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                                            28/11/2019 14:20 Publicado Certidão em 28/11/2019. 
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                                            27/11/2019 19:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            26/11/2019 15:43 Expedição de Certidão. 
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                                            26/11/2019 15:43 Juntada de Certidão 
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                                            26/11/2019 05:31 Publicado Despacho em 26/11/2019. 
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                                            25/11/2019 13:55 Expedição de Alvará. 
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                                            25/11/2019 08:37 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            21/11/2019 18:06 Recebidos os autos 
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                                            21/11/2019 18:06 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/11/2019 16:52 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            19/11/2019 15:33 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            19/11/2019 15:32 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            19/11/2019 15:32 Decorrido prazo de ALEXANDRA CARLOS DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59. 
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                                            19/11/2019 15:31 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            19/11/2019 15:31 Decorrido prazo de MIKAELLA LORRANY DA SILVA em 05/11/2019 23:59:59. 
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                                            19/11/2019 15:30 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            19/11/2019 15:30 Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA em 05/11/2019 23:59:59. 
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                                            24/10/2019 18:17 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 23/10/2019 23:59:59. 
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                                            22/10/2019 13:15 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/10/2019 13:15 Expedição de Carta. 
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                                            22/10/2019 13:15 Juntada de carta 
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                                            22/10/2019 13:13 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/10/2019 13:13 Expedição de Carta. 
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                                            22/10/2019 13:13 Juntada de carta 
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                                            22/10/2019 13:07 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/10/2019 13:07 Expedição de Carta. 
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                                            22/10/2019 13:07 Juntada de carta 
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                                            18/10/2019 06:35 Publicado Decisão em 18/10/2019. 
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                                            18/10/2019 06:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            15/10/2019 21:01 Recebidos os autos 
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                                            15/10/2019 21:01 Decisão interlocutória - recebido 
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                                            15/10/2019 12:22 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            15/10/2019 12:18 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            14/10/2019 17:30 Recebidos os autos 
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                                            14/10/2019 17:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/10/2019 10:34 Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            11/10/2019 18:07 Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência) 
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                                            11/10/2019 18:07 Processo Desarquivado 
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                                            04/12/2017 11:42 Arquivado Provisoramente 
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                                            17/11/2017 11:15 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 16/11/2017 23:59:59. 
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                                            09/11/2017 04:01 Publicado Portaria em 09/11/2017. 
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                                            09/11/2017 04:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            07/11/2017 15:46 Juntada de portaria 
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                                            07/11/2017 15:45 Expedição de Certidão. 
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                                            04/11/2017 03:09 Decorrido prazo de SANDOVAL SILVA em 03/11/2017 23:59:59. 
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                                            26/10/2017 15:53 Recebidos os autos 
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                                            25/10/2017 15:55 Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            24/10/2017 17:39 Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência) 
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                                            19/10/2017 13:49 Recebidos os autos 
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                                            19/10/2017 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/10/2017 16:02 Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            11/10/2017 14:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/10/2017 03:28 Publicado Portaria em 11/10/2017. 
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                                            11/10/2017 03:28 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            06/10/2017 15:51 Juntada de portaria 
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                                            05/10/2017 17:32 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            22/09/2017 13:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/09/2017 17:02 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/09/2017 10:36 Mandado devolvido dependência 
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                                            15/09/2017 11:34 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/09/2017 14:45 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            14/09/2017 09:23 Mandado devolvido dependência 
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                                            05/09/2017 11:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/09/2017 02:26 Publicado Portaria em 05/09/2017. 
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                                            04/09/2017 04:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/08/2017 16:18 Juntada de portaria 
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                                            30/08/2017 05:14 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            22/08/2017 08:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            22/08/2017 06:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/08/2017 14:54 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2017 14:54 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2017 14:48 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2017 14:48 Juntada de mandado 
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                                            07/08/2017 19:11 Recebidos os autos 
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                                            07/08/2017 19:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/08/2017 14:39 Conclusos para despacho para JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES 
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                                            31/07/2017 17:03 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/07/2017 18:47 Juntada de portaria 
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                                            28/07/2017 18:46 Expedição de Certidão. 
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                                            26/07/2017 15:27 Recebidos os autos 
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                                            25/07/2017 16:11 Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            24/07/2017 17:44 Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência) 
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                                            21/07/2017 16:46 Recebidos os autos 
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                                            21/07/2017 16:46 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/07/2017 17:47 Conclusos para despacho para EDUARDO DA ROCHA LEE 
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                                            13/07/2017 17:46 Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            13/07/2017 14:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2017 00:54 Recebidos os autos 
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                                            12/07/2017 00:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/07/2017 16:48 Conclusos para despacho para EDUARDO DA ROCHA LEE 
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                                            07/07/2017 04:04 Processo Desarquivado 
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                                            06/07/2017 17:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/03/2017 14:46 Arquivado Definitivamente 
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                                            23/02/2017 11:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/02/2017 00:20 Publicado Portaria em 23/02/2017. 
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                                            22/02/2017 03:23 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            20/02/2017 14:57 Juntada de portaria 
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                                            20/02/2017 14:57 Expedição de Certidão. 
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                                            03/02/2017 15:33 Recebidos os autos 
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                                            02/02/2017 16:03 Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília. 
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                                            02/02/2017 16:03 Juntada de Certidão 
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                                            27/01/2017 12:57 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            27/01/2017 12:57 Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência) 
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                                            27/01/2017 12:55 Juntada de portaria 
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                                            11/01/2017 17:10 Recebidos os autos 
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                                            11/01/2017 17:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/12/2016 18:42 Conclusos para despacho para FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA 
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                                            08/12/2016 00:14 Decorrido prazo de ALEXANDRA CARLOS DA SILVA em 07/12/2016 23:59:59. 
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                                            07/12/2016 17:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2016 03:01 Publicado Portaria em 30/11/2016. 
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                                            29/11/2016 00:22 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            24/11/2016 15:59 Juntada de portaria 
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                                            23/11/2016 17:44 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/11/2016 18:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            09/11/2016 15:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            03/11/2016 17:46 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/10/2016 18:04 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/10/2016 16:43 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/10/2016 16:18 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            27/10/2016 16:18 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/10/2016 23:33 Expedição de Mandado. 
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                                            26/10/2016 23:33 Expedição de Mandado. 
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                                            26/10/2016 23:33 Expedição de Mandado. 
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                                            25/10/2016 13:08 Expedição de Mandado. 
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                                            20/10/2016 15:52 Recebidos os autos 
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                                            20/10/2016 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/10/2016 17:53 Conclusos para despacho para RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA 
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                                            07/10/2016 00:07 Publicado Certidão em 07/10/2016. 
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                                            06/10/2016 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/10/2016 00:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            05/10/2016 14:39 Juntada de Certidão 
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                                            06/09/2016 16:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/07/2016 17:53 Juntada de Certidão 
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                                            25/07/2016 14:15 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/07/2016 18:09 Juntada de Certidão 
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                                            31/05/2016 15:49 Recebidos os autos 
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                                            31/05/2016 13:51 Conclusos para despacho 
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                                            24/05/2016 01:36 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 23/05/2016 23:59:59. 
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                                            23/05/2016 20:09 Recebidos os autos 
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                                            23/05/2016 20:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2016 19:58 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2016 10:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2016 00:04 Publicado Portaria em 16/05/2016. 
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                                            13/05/2016 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            04/05/2016 17:25 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            04/05/2016 16:16 Juntada de portaria 
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                                            27/04/2016 17:15 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/04/2016 17:07 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            01/04/2016 18:10 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            21/03/2016 14:33 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/03/2016 19:23 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            18/03/2016 17:53 Expedição de Mandado. 
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                                            18/03/2016 17:41 Expedição de Certidão. 
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                                            10/11/2015 13:25 Expedição de Mandado. 
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                                            05/11/2015 14:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/09/2015 17:16 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2015 17:04 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2015 17:01 Juntada de Certidão 
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                                            29/09/2015 16:58 Juntada de Certidão 
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                                            16/09/2015 15:02 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/07/2015 18:22 Recebidos os autos 
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                                            30/07/2015 18:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2015 19:52 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2015 14:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/05/2015 13:50 Juntada de Certidão 
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                                            07/05/2015 14:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/03/2015 17:28 Juntada de Certidão 
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                                            17/03/2015 11:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/02/2015 14:16 Recebidos os autos 
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                                            11/02/2015 14:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/02/2015 23:45 Conclusos para despacho 
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                                            07/02/2015 23:43 Processo Desarquivado 
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                                            06/02/2015 11:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/02/2015 17:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            05/02/2015 17:02 Expedição de Certidão. 
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                                            04/02/2015 19:26 Recebidos os autos 
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                                            04/02/2015 19:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/02/2015 16:33 Conclusos para despacho 
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                                            02/02/2015 16:33 Transitado em Julgado em 02/02/2015 
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                                            29/01/2015 10:34 Publicado Sentença em 27/01/2015. 
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                                            29/01/2015 10:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            22/01/2015 16:23 Recebidos os autos 
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                                            22/01/2015 16:23 Julgado procedente o pedido 
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                                            10/12/2014 16:06 Conclusos para julgamento 
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                                            04/12/2014 18:46 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos) 
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                                            04/12/2014 13:30 Recebidos os autos 
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                                            04/12/2014 13:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/12/2014 12:25 Conclusos para julgamento 
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                                            03/12/2014 12:18 Juntada de Petição de guia 
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                                            02/12/2014 14:19 Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos) 
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                                            27/11/2014 18:58 Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos) 
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                                            27/11/2014 18:58 Juntada de ata 
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                                            24/11/2014 14:25 Audiência Conciliação realizada - 21/11/2014 14:10 
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                                            12/11/2014 16:43 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            11/11/2014 00:00 Decorrido prazo de MARCELA DOMINGOS DE ALBUQUERQUE em 10/11/2014 23:59:59. 
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                                            07/11/2014 20:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            07/11/2014 20:26 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            06/11/2014 17:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/11/2014 17:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/11/2014 13:16 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            06/11/2014 08:21 Expedição de Mandado. 
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                                            06/11/2014 08:21 Expedição de Mandado. 
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                                            06/11/2014 08:21 Expedição de Mandado. 
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                                            05/11/2014 11:46 Juntada de Petição de petição inicial 
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                                            04/11/2014 10:24 Juntada de Petição de guia 
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                                            31/10/2014 19:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/10/2014 00:02 Publicado Certidão em 31/10/2014. 
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                                            31/10/2014 00:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            30/10/2014 09:11 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            30/10/2014 09:08 Juntada de ar - aviso de recebimento 
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                                            28/10/2014 15:16 Publicado Certidão em 28/10/2014. 
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                                            28/10/2014 15:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico 
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                                            22/10/2014 16:37 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            15/10/2014 14:22 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            15/10/2014 11:22 Expedição de Mandado. 
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                                            15/10/2014 11:19 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/10/2014 11:19 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            15/10/2014 09:56 Audiência conciliação designada - 21/11/2014 14:10 
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                                            15/10/2014 09:56 Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos) 
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                                            15/10/2014 09:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/10/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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