14/05/2024 06:17

Arquivado Definitivamente
12/05/2024 20:00

Recebidos os autos
12/05/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 06:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/05/2024 04:42

Processo Desarquivado
08/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0708750-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO WAVE RESIDENCE EXECUTADO: CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO, ARTHUR MASSAHIRO ANDO CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
29/04/2024 15:43

Recebidos os autos
29/04/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/04/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 13:03

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 02:54

Publicado Sentença em 26/04/2024.
25/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 22:10

Recebidos os autos
23/04/2024 22:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/04/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Número do processo: 0708750-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar se dá quitação ao débito. (documento datado e assinado digitalmente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
27/10/2023 05:12

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
26/10/2023 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
19/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:32

Publicado Despacho em 18/10/2023.
17/10/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 22:17

Recebidos os autos
16/10/2023 22:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/10/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
11/10/2023 20:18

Recebidos os autos
11/10/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de ARTHUR MASSAHIRO ANDO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:49

Decorrido prazo de CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 07:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/08/2023 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 14:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:20

Recebidos os autos
14/08/2023 16:20

Outras decisões
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/08/2023 14:51

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:50

Decorrido prazo de ARTHUR MASSAHIRO ANDO em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708750-15.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO WAVE RESIDENCE REVEL: CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO, ARTHUR MASSAHIRO ANDO SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária do apt. 203B, situado no condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo até a data da propositura da ação o débito no valor de R$ 2.862,56 (dois mil oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, a parte requerida não apresentou contestação (id. 159878755). É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais e do comprovante anexado no id. 158136988 a 158138545.

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, o réu deverá ser condenado ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das taxas condominiais referentes ao apt. 203B, vencidas em 07/2022, 08/2022, 09/2022 e 10/2022 ID. 158138545, no valor de R$ 631,20 (seiscentos e trinta e um reais e vinte centavos), além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Fica desde já autorizada a expedição de alvará de levantamento de eventuais valores depositados atinentes a presente condenação.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de julho de 2023 14:51:32.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
18/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 21:06

Recebidos os autos
17/07/2023 21:06

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/06/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 18:34

Recebidos os autos
30/06/2023 18:34

Decretada a revelia
20/06/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ARTHUR MASSAHIRO ANDO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:11

Decorrido prazo de CAMILLA CAMARGO FELIPE ANDO em 19/06/2023 23:59.
25/05/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 05:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:20

Recebidos os autos
10/05/2023 16:20

Outras decisões
10/05/2023 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708447-98.2023.8.07.0020

Terraviva Industria e Comercio de Materi...

Predial Df Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Rogerio Augusto Ribeiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0710723-39.2022.8.07.0020

Carolina Bernardes Arquitetura e Engenha...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Bruno Caleo Araruna de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2022 20:03

Exibir Processo

Processo nº 0711529-74.2022.8.07.0020

Ana Claudia Dias de Melo

Maria de Fatima Alves Oliveira

Advogado: Jorge Cezar de Araujo Caldas Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0733964-93.2022.8.07.0003

Eloisa Helena de Araujo Silva Batista 93...

Unimed Nacional - Cooperativa Central

Advogado: Alex Gleidson de Aquino Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0701977-51.2023.8.07.0020

Henrique Vasques de Freitas

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2023 15:40

Exibir Processo