TJDFT - 0708447-98.2023.8.07.0020
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2025 10:41
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 02:38
Publicado Edital em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
16/06/2025 10:36
Recebidos os autos
-
16/06/2025 10:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
-
05/06/2025 14:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
05/06/2025 14:35
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
05/06/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 02:38
Publicado Sentença em 05/06/2025.
-
05/06/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
-
02/06/2025 20:24
Recebidos os autos
-
02/06/2025 20:24
Homologada a Transação
-
30/05/2025 07:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
25/03/2025 15:25
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 11:03
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 11:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/03/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 15:15
Juntada de Certidão
-
13/03/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 02:28
Publicado Decisão em 13/03/2025.
-
12/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
-
10/03/2025 21:41
Recebidos os autos
-
10/03/2025 21:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
-
28/02/2025 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
28/02/2025 14:07
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 14:31
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
-
30/01/2025 11:47
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 19:49
Recebidos os autos
-
16/12/2024 19:49
Outras decisões
-
13/12/2024 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
13/12/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 21:31
Recebidos os autos
-
26/11/2024 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2024 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
25/11/2024 16:36
Juntada de Certidão
-
21/11/2024 21:37
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/11/2024 09:34
Recebidos os autos
-
14/11/2024 09:34
Outras decisões
-
13/11/2024 16:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
13/11/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 12:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 11:16
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/07/2024 16:39
Expedição de Mandado.
-
25/07/2024 13:23
Expedição de Termo.
-
22/07/2024 22:45
Recebidos os autos
-
22/07/2024 22:45
Outras decisões
-
17/07/2024 19:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
15/07/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 03:12
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
28/06/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:09
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 14:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2024 13:43
Expedição de Ofício.
-
12/06/2024 10:37
Recebidos os autos
-
12/06/2024 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
10/06/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 22:03
Recebidos os autos
-
20/05/2024 22:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 22:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2024 13:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
16/05/2024 11:13
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 18:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 18:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/02/2024 22:31
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 22:52
Recebidos os autos
-
19/02/2024 22:52
Outras decisões
-
19/02/2024 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
19/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
-
19/02/2024 14:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
16/02/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 11:41
Recebidos os autos
-
26/01/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 11:41
Outras decisões
-
24/01/2024 11:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
24/01/2024 03:47
Decorrido prazo de PREDIAL DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
04/12/2023 13:21
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/12/2023 13:20
Expedição de Mandado.
-
01/12/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
20/10/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 11:12
Decorrido prazo de PREDIAL DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 11:01
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2023 01:49
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/09/2023 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2023 13:33
Expedição de Mandado.
-
09/09/2023 03:23
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/09/2023 14:10
Recebidos os autos
-
08/09/2023 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 14:10
Outras decisões
-
06/09/2023 12:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
06/09/2023 04:10
Processo Desarquivado
-
05/09/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2023 16:57
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2023 17:57
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
-
24/08/2023 09:58
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/08/2023 09:58
Transitado em Julgado em 21/08/2023
-
22/08/2023 03:47
Decorrido prazo de TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em 21/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 01:16
Decorrido prazo de PREDIAL DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 15/08/2023 23:59.
-
21/07/2023 00:26
Publicado Sentença em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
20/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0708447-98.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI REVEL: PREDIAL DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Monitória ajuizada por TERRAVIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, TRANSPORTADORA E LOGISTICA EIRELI em face de PREDIAL DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, partes qualificadas nos autos.
Alega o requerente, em apertada síntese, que é credor da parte requerida de importância representada pelos documentos que instruem o feito, no valor que indica na inicial, acrescido dos consectários da mora, cujo valor atribui a importância de R$ 6.088,51 (seis mil e oitenta e oito reais e cinquenta e um centavos), ao tempo da propositura da ação.
Com a inicial vieram os documentos.
Regularmente citada, a parte requerida não efetuou o pagamento nem opôs embargos monitórios (id. 159881575). É o relatório.
Decido.
Considerando que a parte ré não opôs embargos no prazo estipulado, declaro a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.
Dessa forma, restou incontroverso o inadimplemento descrito na inicial, certo que a solução que se apresenta para o caso é a procedência do pedido monitório.
Ressalte-se que, o Superior Tribunal de Justiça, no âmbito do REsp. 1556834/SP, apreciado sob o rito dos Recursos Repetitivos, pacificou a compreensão de que "Em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação". (Acórdão n.1038161, 20150110680953APC, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/08/2017, Publicado no DJE: 22/08/2017.
Pág.: 552/554).
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para, nos termos do artigo 702, § 2º do Código de Processo Civil, atribuir ao cheque acostado à inicial a qualidade de título executivo judicial, pelo valor nele estampados (id. 157698951), corrigidos monetariamente a partir da data de emissão estampada na cártula e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da primeira apresentação à instituição financeira sacada ou câmara de compensação.
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2°, do Código de Processo Civil.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 17:02:31.
MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito -
18/07/2023 21:17
Recebidos os autos
-
18/07/2023 21:17
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 21:17
Julgado procedente o pedido
-
04/07/2023 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
03/07/2023 21:54
Recebidos os autos
-
03/07/2023 21:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 21:54
Outras decisões
-
20/06/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
20/06/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 01:07
Decorrido prazo de PREDIAL DF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 08:35
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/05/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2023 09:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/05/2023 09:24
Expedição de Mandado.
-
11/05/2023 17:30
Recebidos os autos
-
11/05/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 17:30
Outras decisões
-
08/05/2023 15:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
-
08/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Planilha de Cálculo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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