05/04/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700089-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALQUIRIA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO Verifique-se a conta judicial vinculada a estes autos.

Cerificada a existência de valores depositados, autorizo o levantamento pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS, conforme sentença de ID. 185737651.

Intime-se.

Após, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa.

Ceilândia/DF, 22 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
02/04/2024 17:11

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:11

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2024 13:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 22:24

Recebidos os autos
25/03/2024 22:24

Determinado o arquivamento
25/03/2024 22:24

Deferido o pedido de VALQUIRIA DA SILVA MARTINS - CPF: *07.***.*96-83 (REQUERENTE).
18/03/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/03/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:34

Transitado em Julgado em 29/02/2024
04/03/2024 08:05

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/02/2024 23:59.
26/02/2024 22:41

Recebidos os autos
26/02/2024 22:41

Determinado o arquivamento
20/02/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/02/2024 19:33

Juntada de Certidão
15/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:25

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:24

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2024 22:27

Recebidos os autos
07/02/2024 22:27

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
02/02/2024 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de VALQUIRIA DA SILVA MARTINS em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:56

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0700089-64.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VALQUIRIA DA SILVA MARTINS REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, a parte autora efetuou o depósito judicial no importe de R$ 300,00 e requereu o parcelamento de um débito que possui com a parte ré, no valor de R$ 13.246,19, sendo a proposta para o pagamento em 45 parcelas, nos quais 44 com valor de R$ 300,00 e uma última de R$ 46,19.

Ocorre que, os termos apresentado se enquadram na ação de repactuação de dívidas (art. 104-A do Código de Defesa do Consumidor), no qual o consumidor apresentará uma proposta para pagamento dos débitos.

Ademais, a parte autora realizou um depósito no valor de R$ 300,00, caracterizando a demanda, ainda, como consignação em pagamento.

Contudo, verifica-se que as duas hipóteses processuais acima descritas não são permitidas nos juizados especiais, conforme o enunciado n.º 8 do FONAJE, visto que é ambas as ações possuem procedimentos especiais.

Outrossim, destaca-se que este juízo não possui condão para impor à parte ré o aceite da proposta.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a inicial, de modo a se manifestar a respeito da incompetência deste juízo.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Por fim, autorizo o levantamento do valor depositado (ID. 182943460) em favor da parte autora.

Ceilândia/DF, 15 de janeiro de 2024.

FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto
18/01/2024 10:31

Recebidos os autos
18/01/2024 10:31

Determinada a emenda à inicial
09/01/2024 12:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/01/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
02/01/2024 20:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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