02/09/2025 13:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
27/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:19

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:28

Expedição de Ofício.
25/07/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:53

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:09

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 17:21

Juntada de Certidão
17/07/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:39

Recebidos os autos
16/07/2025 19:39

Julgado improcedente o pedido
24/06/2025 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
24/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 23/06/2025 23:59.
16/06/2025 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2025 02:32

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:29

Recebidos os autos
05/06/2025 19:29

Extinta a Punibilidade por morte do agente
05/06/2025 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:09

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
15/05/2025 18:52

Expedição de Ofício.
14/05/2025 17:24

Juntada de comunicação
05/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:46

Juntada de Certidão
24/04/2025 23:10

Expedição de Ofício.
29/03/2025 00:20

Recebidos os autos
29/03/2025 00:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de SAULO VITOR DA SILVA MUNHOZ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:10

Decorrido prazo de THYAGO BITTENCOURT DE SOUZA MENDES em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0710021-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO, ROBERTO NASSIM BITTAR DESPACHO Vistos, etc.

Analisando os autos vislumbro que a Defesa de ROBERTO NASSIM BITTAR apresentou documento de declaração de óbito (ID: 220995230) do acusado.

Contudo, dispõe o art. 62 do CPP que “No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade”.

Posto isso, intime-se a Defesa de Roberto e subscritor da petição de id 220995228, para que, em 5 (cinco) dias, junte aos autos a CERTIDÃO DE ÓBITO para fins de comprovação do falecimento noticiado.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

Brasília-DF, Sexta-feira, 14 de Março de 2025, às 11:16:00.

José Ronaldo Rossato Juiz de Direito (Assinado eletronicamente) (Art. 1º, III, "b" da Lei 11.419/2006)
14/03/2025 15:33

Recebidos os autos
14/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:07

Juntada de Petição de substabelecimento
12/03/2025 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
12/03/2025 19:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 01:01

Recebidos os autos
27/02/2025 01:01

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
18/02/2025 13:56

Juntada de Petição de memoriais
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
28/01/2025 03:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 21:22

Recebidos os autos
23/01/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
14/01/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:28

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:43

Recebidos os autos
28/10/2024 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 18:53

Recebidos os autos
23/10/2024 18:53

Indeferido o pedido de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO - CPF: *19.***.*97-67 (REU), ROBERTO NASSIM BITTAR - CPF: *95.***.*82-04 (REU)
23/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/10/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:17

Recebidos os autos
16/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:15

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:08

Expedição de Ata.
17/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
17/09/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:30

Juntada de carta
27/08/2024 13:42

Expedição de Carta.
27/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710021-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (10833) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO e outros DESPACHO Considerando a informação acerca da previsão da alta de ROBERTO NASSIM BITTAR para 25/08/2024 (ID: 201624147), intime-se os patronos do acusado, de preferência por WattsApp, para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a confirmação de tal informação.

Outrossim, informem ainda, onde o acusado pode ser encontrado para que seja intimado e/ou cientificado da audiência a ser realizada em 17/09/2024 às 15h.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Agosto de 2024 11:50:56.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
23/08/2024 14:46

Recebidos os autos
23/08/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
23/08/2024 11:42

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 13:29

Juntada de carta
09/08/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 18:42

Juntada de carta
05/08/2024 17:06

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:42

Expedição de Carta.
05/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 17:13

Expedição de Carta.
02/08/2024 17:03

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:45

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:42

Expedição de Mandado.
02/08/2024 16:40

Expedição de Mandado.
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0710021-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO, ROBERTO NASSIM BITTAR CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 17/09/2024 15:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento (videoconferência) , a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/17-09-24-15H Brasília-DF, 16/07/2024 17:58 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
17/07/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:59

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
11/07/2024 16:45

Recebidos os autos
11/07/2024 16:45

em cooperação judiciária
11/07/2024 16:45

Outras decisões
08/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/07/2024 19:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:22

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 03:13

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:44

Juntada de laudo
29/02/2024 15:42

Juntada de carta
27/02/2024 16:16

Recebidos os autos
27/02/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
21/02/2024 03:38

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 20/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:41

Publicado Intimação em 15/02/2024.
10/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710021-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (10833) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto, etc.

O Ministério Público ofereceu DENÚNCIA (ID 87446520) contra os acusados NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO e ROBERTO NASSIM BITTAR, ambos qualificados nos autos, dando-os como incursos nas sanções previstas no artigo 171, caput, do Código Penal e artigo 1º, caput, da Lei 9613/1998.

Na ocasião da oferta da denúncia o Ministério Público oficiou pela oitiva de Zilda Amâncio, Antonio Carlos de melo, Márcio Quadros Della Torre, Mayara Morais Fernandes, José Eduardo de Sousa Nunes e Miguel Lopes de Alexandria.

No mesmo momento processual requereu o arquivamento dos autos em relação a RAIMUNDO DA SILVA DE ALEXANDRIA.

A DENÚNCIA foi RECEBIDA em 09.04.2021 quanto aos réus NASSIM e ROBERTO, momento no qual também foi determinado o ARQUIVAMENTO dos autos em relação a RAIMUNDO (ID 88412118).

O réu ROBERTO foi CITADO em 28.04.2021 (ID 90226585) e o acusado NASSIM foi CITADO em 15.05.2021 (ID 91899999).

RESPOSTA À ACUSAÇÃO foi apresentada em peça única (ID 92602643), por Advogados constituídos (ID 91192654, ID 91192646 e ID 132197310), quando sustentada a inépcia da inicial, a ausência de justa causa, ao argumento de que se tratou de descumprimento contratual, rogando pela absolvição sumária.

Ao final, demonstrada a pretensão de oitiva das mesmas testemunhas indicadas na ocasião da oferta da denúncia.

Na sequência, foi proferida DECISÃO SANEADORA (ID 92992679), quando afastada a alegação de inépcia da denúncia e considerou que os demais pedidos formulados se confundiam com o próprio mérito da causa.

Opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID 98383443), negou-se provimento, com a manutenção da decisão embargada (ID 99093717).

Iniciada a instrução probatória em 12.08.2021 (ID 100067961), com a presença do acusado e das testemunhas Zilda Amâncio (inquirida), Antonio Carlos de Melo (inquirido) e Marcio Quadros Della Torre (inquirido), ausentes as testemunhas Maiara Morais, Miguel Lopes e José Eduardo.

Em razão dos inúmeros petitórios anexados aos autos, dando conta do estado de saúde do réu NASSIM ROUFIC, envolvendo eventual instabilidade de saúde mental do acusado, foi determinada a abertura de vista ao Ministério Público para manifestação quanto à possibilidade de submissão do réu a exame para atestar sua capacidade mental, até mesmo para se esclarecer se sobreveio doença mental no curso da ação penal (ID 132344613), vindo aos autos a manifestação Ministerial de ID 132894930.

Determinada, então, em 08.08.2022, a instauração de Incidente de Sanidade Mental do réu NASSIM TOUFIC (ID 133138994) e suspensa a ação penal (ID 134385684).

Posteriormente, foi anexado aos autos o resultado do Exame de Sanidade Mental do réu (ID 184301602, Página 162), concluindo para o fato de que o réu possui preservada as capacidades de entendimento do caráter ilícito do fato e de determinação segundo esse conhecimento à época dos fatos (ID 184301602, Página 181).

A Defesa de NASSIM TOUFIC anexou impugnação ao laudo de exame psiquiátrico.

Alegou que este juízo deixou de anexar na Carta Precatória diversos relatórios médicos e prontuár4io médico do periciando, o que teria impossibilitado que o perito pudesse avaliar o quadro de saúde do peticionário (ID 185093691).

Disse que não foram anexados os documentos retratados no ID 122124809, no ID 122124809, no ID 124303320, no ID 127618555 e no ID 130494797.

Narra que o peticionário possui depressão e é submetido a medicamentos de uso contínuo e que o perito deixou de levar em consideração o prontuário do peticionário, o que, segundo a Defesa, fragiliza o laudo produzido.

Oficiou pela realização de nova perícia pelo IML, com o fornecimento de todos os documentos médicos relacionados ao peticionário, bem como o prontuário médico e o histórico de medicações.

Requereu a suspensão do feito (ID 185093691).

Instado, o Ministério Público oficiou pelo prosseguimento do feito (ID 185815535).

Aduziu que o processo 100% digital possibilita ao juízo deprecado o link no qual as decisões e documentos do processo são acessados.

Alegou, entretanto, que, ainda assim, os documentos mencionados pela Defesa foram devidamente considerados.

Chamou a atenção para o fato de que o perito analisou os documentos indicados pela Defesa, conforme se infere das páginas 174/178 do ID 184301602.

Feitas estas considerações, a fim de que não se alegue futuro cerceamento de defesa ou qualquer outra arguição de nulidade, determino que se proceda ao desentranhamento da Carta Precatória de ID 184301602, com sua remessa à Vara de Precatórias Criminais da Comarca de Belo Horizonte/MG, adotando-se, ANTES, as seguintes providências: a) anexar a petição de Impugnação da Defesa (ID 185093691); b) anexar os documentos retratados no ID 122124809, ID 122124809, ID 124303320, ID 127618555 e ID 130494797, conforme mencionado pela Defesa; c) intimar a Defesa para, querendo, e no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, informar sobre a necessidade de anexação de outros documentos; d) findo o prazo da Defesa, com ou sem manifestação, remeta-se a Carta Precatória ao Juízo Deprecado, a fim de submeter o feito à apreciação do perito subscritor do laudo pericial de ID 184301602, Páginas 162/184, para, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, de acordo com a nova documentação anexada, ratificar/retificar sua conclusão no mesmo laudo pericial.

Com o retorno da Carta Precatória, às partes para ciência.

Após, designe-se audiência para continuidade da instrução, com a oitiva das testemunhas Mayara Morais, Miguel Lopes e José Eduardo, expedindo-se as demais diligências necessárias à realização do ato pericial, inclusive, com a expedição de Carta Precatória objetivando a intimação do réu, sob pena de revelia.

Suspenda-se o feito até a devolução da Carta Precatória.

Intimem-se.

Brasília-DF, Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2024.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
08/02/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:06

Recebidos os autos
06/02/2024 19:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/02/2024 19:06

Deferido o pedido de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO - CPF: *19.***.*97-67 (REU).
06/02/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/02/2024 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 04:03

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:25

Juntada de Petição de impugnação
25/01/2024 02:51

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0710021-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU(S): NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO, ROBERTO NASSIM BITTAR CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(s) réus: NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO e ROBERTO NASSIM BITTAR, por meio de seu(s) Defensor(es), para ciência da juntada de Laudo (id. 184301602), da Cota do MPDFT (id. 184296789) e demais documentos.

Brasília-DF, 23/01/2024 14:16.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
23/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/01/2024 18:33

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:18

Juntada de Certidão
16/12/2022 06:34

Recebidos os autos
16/12/2022 06:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/12/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/12/2022 18:39

Juntada de Certidão
22/08/2022 17:55

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:39

Recebidos os autos
22/08/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
22/08/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
22/08/2022 13:30

Juntada de Certidão
12/08/2022 14:39

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:53

Classe Processual alterada de INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/08/2022 16:52

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333)
10/08/2022 16:51

Desmembrado o feito
08/08/2022 18:05

Recebidos os autos
08/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/08/2022 13:35

Juntada de Certidão
03/08/2022 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 14:08

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:34

Recebidos os autos
26/07/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 25/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:29

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 13:57

Recebidos os autos
18/07/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
18/07/2022 13:33

Juntada de Certidão
14/07/2022 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 12:45

Expedição de Mandado.
05/07/2022 18:55

Expedição de Ofício.
05/07/2022 13:22

Recebidos os autos
05/07/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
04/07/2022 22:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:00

Expedição de Certidão.
27/06/2022 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 15:40

Expedição de Certidão.
20/06/2022 15:11

Recebidos os autos
20/06/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
20/06/2022 13:38

Juntada de Certidão
19/06/2022 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 13:53

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 00:56

Publicado Certidão em 07/06/2022.
06/06/2022 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:48

Expedição de Certidão.
03/06/2022 15:44

Recebidos os autos
03/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
03/06/2022 14:10

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 12:20

Expedição de Certidão.
23/05/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 17:20

Recebidos os autos
17/05/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
17/05/2022 12:23

Juntada de Certidão
12/05/2022 20:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:08

Cancelada a movimentação processual
27/04/2022 15:08

Desentranhado o documento
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 26/04/2022.
25/04/2022 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 15:37

Expedição de Certidão.
22/04/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
22/04/2022 14:36

Recebidos os autos
22/04/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
22/04/2022 12:56

Juntada de Certidão
20/04/2022 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:26

Expedição de Certidão.
20/04/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 12/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:17

Expedição de Mandado.
07/04/2022 17:14

Expedição de Mandado.
07/04/2022 17:09

Expedição de Mandado.
07/04/2022 17:01

Expedição de Mandado.
07/04/2022 17:00

Expedição de Mandado.
07/04/2022 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
05/04/2022 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
23/03/2022 16:56

Recebidos os autos
23/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
23/03/2022 15:49

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 13:51

Recebidos os autos
31/01/2022 13:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
31/01/2022 10:48

Juntada de Certidão
28/01/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 14:39

Expedição de Certidão.
27/01/2022 14:37

Juntada de carta
26/01/2022 18:08

Juntada de Certidão
27/08/2021 13:57

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 16/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 09:48

Expedição de Ata.
12/08/2021 09:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 08:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
12/08/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
04/08/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2021 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:53

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 02/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 15:05

Recebidos os autos
02/08/2021 15:05

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2021 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2021 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:40

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 29/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 02:46

Publicado Intimação em 27/07/2021.
26/07/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:34

Publicado Intimação em 26/07/2021.
24/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
23/07/2021 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2021 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2021 16:33

Juntada de Certidão
23/07/2021 13:10

Recebidos os autos
23/07/2021 13:10

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
23/07/2021 11:18

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:16

Juntada de comunicações
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Publicado Intimação em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 15:30

Juntada de carta
21/07/2021 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2021 13:56

Expedição de Carta.
21/07/2021 13:55

Expedição de Carta.
21/07/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 10:41

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:39

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:38

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:37

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:35

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:34

Expedição de Mandado.
21/07/2021 10:33

Expedição de Certidão.
21/07/2021 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2021 08:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
27/05/2021 13:44

Recebidos os autos
27/05/2021 13:44

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2021 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
27/05/2021 12:01

Expedição de Certidão.
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 17:14

Expedição de Certidão.
24/05/2021 15:47

Juntada de Petição de defesa prévia
17/05/2021 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de ROBERTO NASSIM BITTAR em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 16:38

Expedição de Certidão.
10/05/2021 16:36

Expedição de Certidão.
30/04/2021 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2021 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2021 19:17

Expedição de Mandado.
26/04/2021 19:08

Expedição de Mandado.
26/04/2021 19:03

Expedição de Mandado.
14/04/2021 18:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/04/2021 21:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:00

Recebidos os autos
09/04/2021 15:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
09/04/2021 15:00

Recebida a denúncia contra NASSIM TOUFIC ESBER BITTAR NETO - CPF: *19.***.*97-67 (REU) e ROBERTO NASSIM BITTAR - CPF: *95.***.*82-04 (REU)
09/04/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
30/03/2021 19:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/03/2021 14:07

Juntada de Certidão
29/03/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 23:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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