28/11/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:13

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:34

Recebidos os autos
21/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:34

Determinado o arquivamento
20/11/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/11/2024 12:30

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS - CPF: *07.***.*16-40 (REQUERENTE) em 19/11/2024.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:30

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (REQUERIDO) em 06/11/2024.
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:28

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 13:20

Publicado Intimação em 14/10/2024.
14/10/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
14/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:38

Recebidos os autos
10/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
10/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 12:00

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 07:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 18:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2024 18:01

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:52

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 13:26

Expedição de Mandado.
02/08/2024 15:55

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:22

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 06:22

Decorrido prazo de CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 24/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:58

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:58

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:58

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 19:06

Recebidos os autos
08/07/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/07/2024 12:13

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS - CPF: *07.***.*16-40 (REQUERENTE) em 02/07/2024.
03/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS em 02/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 11:20

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 17:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
19/06/2024 17:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 02:29

Recebidos os autos
18/06/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 18:27

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2024 13:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701757-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLIANE RODRIGUES SANTOS REQUERIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA., OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no mesmo ato designada para o dia 19/06/2024 14:00 SALA 21 - 3NUV. https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-21-14h-3NUV ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o 3º NUVIMEC pelo telefone: (61) 3103.9390. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: Ceilândia: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO IV, COM SEDE NO FÓRUM DE CEILÂNDIA, FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ MANOEL COELHO, QNM 11 - ÁREA ESPECIAL N. 01 - CEILÂNDIA CENTRO, TÉRREO, Sem ALA, SALA 113/118/120 CEILÂNDIA – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-9342 (FIXO) – (61)3103-9343 (WhatsApp Business); Riacho Fundo: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RIACHO FUNDO (CCAJ III), FÓRUM DESEMBARGADOR CÂNDIDO COLOMBO CERQUEIRA, QS 02 - LOTE A, 1º ANDAR, Sem ALA, SALA 1.140 RIACHO FUNDO – DF, pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-4739 (WhatsApp Business), (61)3103-4740 (WhatsApp Business); Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); Santa Maria: COORDENADORIA CENTRAL DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO III (CCAJ V), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-8527 (WhatsApp Business), (61)3103-8541 (FIXO); Recanto das Emas: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO RECANTO DAS EMAS (CCAJ IV), FÓRUM DESEMBARGADOR VALTÊNIO MENDES CARDOSO, QUADRA 02 - CONJUNTO 01 - LOTE 3 - CENTRO URBANO, BLOCO 1, 1º ANDAR, Sem ALA, sala 1.09 RECANTO DAS EMAS - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: - (61)3103-8358 (WhatsApp Business), (61)3103-8357 (FIXO); Núcleo Bandeirante: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER, AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, SALA T-10/T-15 NÚCLEO BANDEIRANTE - DF (CCAJ II), pelo e-mail: [email protected], telefone: (61) 3103-2047 (FIXO).

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 3º NUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º).

Ceilândia, DF Quinta-feira, 18 de Abril de 2024.

RODRIGO SILVA DAS CHAGAS BRASÍLIA-DF, 18 de abril de 2024 14:13:24.
22/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 19:41

Recebidos os autos
17/04/2024 19:41

Deferido o pedido de CARLIANE RODRIGUES SANTOS - CPF: *07.***.*16-40 (REQUERENTE).
17/04/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
11/04/2024 11:36

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS - CPF: *07.***.*16-40 (REQUERENTE) em 10/04/2024.
11/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
28/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701757-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLIANE RODRIGUES SANTOS REQUERIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento visando a declaração de inexistência de débitos e a condenação em danos morais.

Noticia a autora na exordial que, no ano de 2023, descobriu que teria a primeira empresa requerida (ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS), inserido seu nome nos cadastros de inadimplentes por dívida, no valor original de R$ 341,41 (trezentos e quarenta e um reais e quarenta e um centavos), vencida em 24/11/2003, vinculada a contrato de telefonia junto a Brasil Telecom S.

A.

Relata que não possuía qualquer débito em aberto, junto à empresa Brasil Telecom S.A., bem como que a dívida estaria prescrita, sendo, portanto, inexigível.

Discorre que após estabelecer contato com a primeira ré (ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS), o seu nome teria sido excluído dos cadastros da SERASA, mas cadastrado na plataforma Serasa Limpa Nome por ambas empresas requeridas.

A primeira demandada, em sua defesa (ID 188182526) sustenta a legitimidade da cessão realizada pela empresa de telefonia Brasil Telecom S.A., ante o inadimplemento da autora e a regularidade da disponibilização da dívida para negociação por meio da plataforma da Serasa Limpa Nome, pois a prescrição não atinge o direito ao crédito em si.

Defende a inexistência de negativação do nome da requerente.

Pede, então, a expedição de ofício à SERASA a fim de comprovar a inexistência de apontamento desabonador em nome da autora por solicitação dela.

Nesses lindes, intime-se a autora para manifestar eventual interesse em incluir no polo passivo da lide a empresa OI S.

A., sucessora da Brasil Telecom S.A, porquanto o débito contestado tem origem em contrato estabelecido junto a aludida empresa.

Ademais, na situação em apreço, faz-se imprescindível para deslinde da controvérsia posta, a expedição de ofício à SERASA a fim de que encaminhe a este Juízo o histórico de negativações havidas em nome da demandante, CARLIANE RODRIGUES SANTOS, CPF *07.***.*16-40, nos últimos 5 (cinco) anos, a fim de se aferir a existência da alegada negativação do nome da requerente, em razão do débito prescrito vergastado aos autos.

Desse modo, intime-se a parte requerente.

Após, expeça-se ofício à SERASA, nos termos acima expostos.
26/03/2024 18:59

Recebidos os autos
26/03/2024 18:59

Deferido em parte o pedido de CARLIANE RODRIGUES SANTOS - CPF: *07.***.*16-40 (REQUERENTE)
19/03/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/03/2024 20:01

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:03

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/03/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
05/03/2024 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:29

Recebidos os autos
04/03/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/02/2024 20:51

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/02/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 18:36

Recebidos os autos
01/02/2024 18:36

em cooperação judiciária
01/02/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/02/2024 08:52

Decorrido prazo de ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-51 (REQUERIDO) em 31/01/2024.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de CARLIANE RODRIGUES SANTOS em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701757-70.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CARLIANE RODRIGUES SANTOS REQUERIDO: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CREDIGY SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA.

DESPACHO A análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono, além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intime-se a parte demandante para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Apresentadas as informações solicitadas, cite-se e intime-se a parte requerida e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

Do contrário, retornem os autos conclusos.
22/01/2024 14:47

Recebidos os autos
22/01/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
20/01/2024 13:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2024

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2017 19:57

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